sessao nº 1

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Sa \ SOESggS 7J ! m ESTADO DO RÍO GRANDE DO SUL
_CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
RA^NA CORRÊA
RIO GR. DO
SESSÃO ORDINÁRIA
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ATA n2 01/98
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de fevereiro de
1509, a
câmara Municipal, após o recesso legal e regimental, realizou a
sua 502 Reunião Plenária Ordinária da 9§ Legislatura de Serafina
Corrêa, a 1- do período legislativo de 1998. - Os trabalhos, abertos
mil, novecentos e noventa e oito, na Av. Arthur Oscar,
na forma regimental foram presididos pelo Vereador-Presidente Nestor
Magom e secretariados pelo Vereador Viviamor José Fornari, Em vista
do licenciamento do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo, amparado pelo
Art. 40, II, da Lei Orgânica do Município e a declaração de não
assumir, nesta ocasião, dos suplentes a Vereador Arnaldo Luiz Pacassa,
12 suplente, Eloi Seganfredo, 22 suplente; Osmar Vallar, 32 suplente,
Alcides Luiz Alban, 42 suplente, assumiu Eduardo Antonio Marin,
52 suplente, todos da Coligação União Progressista Serafinense.
Em cumprimento a dispositivos regimentais e legais, o Sr. Eduardo
Antonio Marim foi declarado empossado após ter prestado juramento
perante os pavilhões hasteados na Câmara. Formaram quórum os Vereado
res: Pedro José Fozza, João Vitório Concatto, Oldemar Carlos Palharini
e Viviamor José Fornari, da bancada do PMDB; Erni João Zatti, do
PFL; Francisco Artusi Neto e Eduardo Antônio Marim, do PPB; Nestor
Magom, do PTB e José Valdemir Braz Castro, do PDT. GRANDE EXPEDIENTE:
Ocupou a Tribuna o Ver. Eduardo Antônio Marim, para comunicações
que pretende instalar três CPIs: uma a respeito das obras da Via
Gênova, outra a respeito dos Loteamentos Santa Lucia e Bairro Santin,
e uma terceira, sobre as atividades desenvolvidas no Camping Carreiro.
- 0 Ver. Artusi saudou o colega Marim e sugeriu a instalaçao de
escola do SENAC em Serafina Corrêa, como ocorre em muitos municípios,
- 0 Ver. Fozza saudou os senhores edis e informou ao Ver. Marim
que as obras da Via Gênova são de projeto inconcluso do Prefeito
anterior. Quanto aos Loteamentos Populares é uma iniciativa direciona
da ãs classes trabalhadoras menos favorecidas, que é uma prioridade
do atual governo, em contraste com a opinião do Ver. Marim que
defende a Via Gênova. Falou que o Município tem muitas metas que
merecem preferência. Quanto às programações do Camping Carreiro,
foram projetadas , legalizadas e tendem ã terceirização, uma vez
que são deficitárias. Comunicou aos colegas que, a partir de março,
terão início importantes obras no município, citando estradas,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA
asfalto, calçamento, remédios,
está em ordem e o Prefeito administra
RIO GR. DO
esgotos. Disse
SUL
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que hoje a
os bens públicos conforme
a realidade atual e com os pes no chão. 0 Ver. Castro falou que
há reclamações quanto aos ingressos e quanto aos valores cobrados
para acampar no Camping Carreiro e questionou a modalidade praticada
para a cobrança. Comunicou que tem informações de que estão cobrando
37. casa
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valores diferenciados para vistoria de estabelecimentos similares.
Pediu, também, averiguar a utilização do G1GA'S Centro ítalo
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Gaúcho de Artes, localizado no Camping Carreiro, que está sendo
ocupado por mulheres do "Recanto do Galo". Pediu, também, o proprietá￾44.
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rio e uso do telefone celular 922-0500, de que foi informado de
que o Presidente da Câmara é responsável,
que muitas coisas sao mal informadas, nao procedentes, citando
o caso levantado pelo Ver. Marim quanto ao sorteio dos terrenos
do Loteamento Santa LÚcia e Loteamento Popular do Bairro Santin.
Pediu cautela na averiguaçao dos fatos concretos e nao pelo simples
0 Ver. Concatto referiu-se aos assuntos levantados pelo
Vereador que acabava de assumir, especialmente das obras da Via
Gênova, hoje, já com suas finalidades deturpadas e proprietários
trocados. Quanto aos loteamentos informou saber que nem todos foram
0 Ver. Zatti lembrou
boato.
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contemplados e uns dez contemplados abdicaram da doaçao. Falou
dos critérios legais adotados para o sorteio. Quanto ao Camping
Carreiro defendeu que o preço cobrado é para assistir a shows.
Lembrou que a Giulietta Envenenada cobra muito mais e ninguém se
queixa, concluindo que a Prefeitura não pode suportar custas desta
natureza. 0 Ver. Fozza lembrou o desperdício do dinheiro PÚblico
na Via Gênova. 0 Presidente pediu ao Ver. Marim tomar conhecimento
da Lei Orgânica e do Regimento Interno para formular os seus pedidos,
afirmando que o Legislativo tem a missão de fiscalizar os atos
da administração pública, mas, com embasamento legal, com especifica
ção dos atos e indícios e com forte argumentação de evidencia de
irregularidade, com atos concretos, indicando favorecidos ou prejudi
cados. ORDEM DO DIA: Foi anunciado o protocolo dos seguintes Projetos
de Lei: 1) Projeto de Lei na 01/98: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM 0 FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS
- FUNDURBANO/RS". 2) Projeto de Lei 02/98: M na AUTORIZA 0 PODER
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EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN E DÁ OUTRAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
75. PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Lei
76. PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL N^ 1225/93". 4) Projeto
04/98: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO
78. COM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL
COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR
05/98: "AUTORIZA
UNIVERSIDADE
ne 03/98: "INTRODUZ INCISOS E
77. de Lei ns
79. DE JUSTIÇA E SEGURANÇA,
80. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 5) Projeto de Lei
81. 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
n2
82. DE CAXIAS DO SUL". Em prosseguimento, o Presidnete chamou a fazer
83.. parte da Mesa e efetuou uma exposição sobre o seu trabalho musical
^ 84. e lançamento do CD, em parceria com Daniel D'Los Rios, a ser lançado
85. em Serafina Corrêa, em 14/03/98, a Senhorita Viviane Vidmar. CORESPON￾86. DÊNCIAS: Foram lidos os requerimentos dos Vereadores Castro e de
87. Artusi e um convite por parte do Presidente do Sindicato dos Trabalha￾88. dores Rurais. 0 sr. Presidnete mandou proceder a leitura do Of.
89. n2 007/98, do Cartório Eleitoral da 222 Zona. A respeito da correspon￾90. dência, colocou-se à disposição do Plenário para qualquer esclareci￾91. mento. 0 Ver. Castro solicitou balancete do Município de 1997.
forma regimental. Câmara
fevereiro de
/
92. Esgotada a pauta, a sessão foi en
93. Municipal de Vereadores
94. 1998.
QÃMARA MUNICIPAL OE VEREADORES
Serafina Corrêa
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SENHOR PRESIDENTE:
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Ern conformidade
(Art. 62) ,
com o Regimento Interno da
apresento EMENDA/ADENDO à ATA
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