| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 1998-03-02 |
| native_id | 1645 |
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TADO DO RIO GRANDE DO SUL A MUNICIPAL DE VEREADORES Á CORRÊA - RIO GR. DO SUL SESSÃO ORDINÁRIA ATA N5 03/98 01.Às dezenove horas e trinta minutos do dia dois de março de mil, novecentos 02.e noventa e oito, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara 03.Municipal realizou a sua 52^ Reunião Plenária da 04.Serafina Corrêa, a 3^ sessão legislativa de 1998. Os trabalhos tiveram 05.início na forma regimental, sendo presididos pelo Ver. Nestor Magom 06.e secretariados pelo Ver. Viviamor José Fornari. Em vista do licenciamento 07.do Ver. Pedro Jose Fozza, que foi nomeado em cargo em comissão, amparado 8 .no Art. 42, III, combinado com o Art. 38, II, alínea "a", da Lei Orgânica 09,do Município, assumiu a 1® Suplente a Vereador pelo PMDB, a Senhora 10.Selma Favero Fincatto que, na forma regimentalm prestou compromisso 11 .perante o Pavilhao Nacional. Formaram quórum legal os Vereadores João 12.Vitorio Concatto, Oldemar Carlos Palharini, Viviamor José Fornari e 13.Selma Fincatto, da Bancada do PMDB; Eduardo Antonio Marin e Francisco 14.Artusi Neto, da Bancada do PPB; José Valdemir Braz Castro, do PDT; 15.Nestor Magom, do PTB e Erni João Zatti, do PFL. ATA: Foi aprovada a 16.Ata ne 02/98, da sessão ordinária do dia 23.02.98. GRANDE EXPEDIENTE: 17.0 Ver. Marim ocupou a Tribuna para relatar que, durante a semana, esteve 18.visitando lideranças do município e o Vice-Prefeito municipal, inclusive 19 .educandário e afirmou ter notado otimismo e anseio pela concretização ^O.dos muitos empreendimentos públicos projetados e em andamento. Fez 1 .referências ao evento Garota Verão, fase regional, efetivado no Camping 22.Carreiro. Cumprimentou a Secretária e servidoras da Secretaria de Turismo. 23,0 Ver. Zatti comentou os trâmites do projeto de lei que implantou o 24.novo código Tributário, enfatizando que o mesmo resultou da vontade 25.e discernimento do Poder Executivo e Poder Legislativo, que tiveram 26.0 intuito de estabelecer justiça e equanimidade na cobrança de tributos 27 .municipais. Disse que ouviu informações várias mas não comprovadas 28.de que houve aumentos altos. Afirmou que agiu conscientemente e que 29.não fugia da responsabilidade e que estava disposto a buscar soluções 30,se fosse o caso; Referiu-se também, ã perfuração de poços artesianos 31.em Silva Jardim, segundo ele em lugar não apropriado, e sugeriu 32,quando são realizadas obras naquele distrito, 33.locais. 0 Ver. 34.de valores para fim de cobrança do IPTU, defendendo os critérios adotados 35.para o cálculo, destacando o percentual progressivo visando o fim social, 36,0 qual privilegia as classes menos favorecidas, em detrimento dos que 92 Legislatura de que , sejam ouvidas as lideranças Concatto ocupou o espaço para dissertar sobre a planta r* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES RIO GR. DO SUL possuem imóveis mais sofisticados. Opinou SERAFINA CORRÊA 37.moram no centro da cidade e 38.que devem ser mantidos, na íntegra, os conceitos e os 39.original.A Vereadora Selma Favero Fincatto ocupou a 40.que se sentia muito honrada em assumir na 41.0 propósito de fazer um bom trabalho legislativo voltado para os valores do projeto Tribuna para dizer câmara Municipal e manifestou interes42.ses do municipio, de maneira coerente, com coleguismo e companheirismo. 43 .Comentou o sucesso do evento Garota Verão, cumprimentou a Secretária 44jyiaria Amélia Arroque Gheller. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n^ 03/98: 45."INTRODUZ INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Ns j.1225/93". Após manifestação pessoal de cada Vereador, o projeto foi 47.aprovado por maioria absoluta, com abstençao do Ver. Marim, alegando 48 .que, segundo a Secretária de Educação e Cultura, a aprovação era indife49 .rente, uma vez que sua vigência era efêmera, pois seria implantado 50.novo Plano de Carreira do Magistério. - Projeto de Lei ne 05/98: "AUTORIZA 51.0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE 52.CAXIAS DO SUL". Após a exposição de motivos, destacando a importância 53.do PROGER Programa de Geraçao de Emprego e Renda 54 .experiências de outras localidades e participação de seminários sobre 55.0 tema, foi aprovado por unanimidade. - Nos termos da legislação vigente, 56.0 Sr. Presidente designou a Comissão de Constituição e Justiça, formada 57.pelos Vereadores: Concatto, Presidente; Artusi, Relator; Zatti, Relator .«5 Adjunto; Palharini, Suplente. Comissão de Finanças e Planejamento: sendo citadas 59.Fornari, Presidente; Selma, Relatora; Castro, Relator Adjunto; Mezzomo, 60 .Suplente. Presidente informou o telefone da Câmara 922-0500; 61.e o dele 924-7805. 62.Ofício ns 007/98, do Cartório Eleitoral de Guaporé. 0 Sr. Requerimento: 0 Ver. Artusi requereu cópia do Os Vereadores líderes 63 .parabenizaram e deram boas vindas ã Vereadora Selma Fávero Fincatto. 64.0 Ver. Castro questionou o uso do GIGA'S, especialmente à noite, o 65.qual, segundo informações foi transformado em prostíbulo. Pediu, também, 66.devolução da Moção feita em favor da greve do magistério estadual em 67.1997. 0 Ver. Marim solicitou acesso aos balancetes da Câmara Municipal, 68-sendo-lhe facultado. 0 Ver. Concatto solicitou ao Presidente informar 69.se o Ver. Marim tem encaminhado ã Mesa Diretora proposições tendentes sendo informado de que o Ver. nem encaminhou expedientes para formação nem projeto ou anteprojeto de lei, ou qualquer solicitação. PMDB foi contra a greve mas. 70.a solucionar problemas do município, 71.Marim não formulou pedidos 72,de CPI, 73.Recordou ao Ver. Castro que a bancada do «» ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA RÍO GR. DO SUL 74., nao contra a reivindicação de aumento dos vencimentos dos professores 75 estaduais. A Senhora Selma agradeceu a todos, inclusive aos espectadores 76.que prestigiaram o ato. Foi apresentado e subscrito pelos Vereadores 77.um Ofício endereçado ao Poder Executivo, solicitando projeto de descontos 78.no pagamento do IPTU. A sessão foi encerrada na forma regimental. E, 79.de que, para constar, eu, Antenor Fincatto, Secretário ad hoc, lavrei 80., a presente ata que vai assinada pelo Presidente e pelo l^ Secretario 81., da Mesa Diretora. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 82.03 de março de 1998. Ver. Nestor Magom Presidente Ver. Vivi^mor Jose Fornari /^ecretário iVJÜNlCSPAL DK SmflRa Corrêa — VEREADORES RS OAIA C 0 M I f : PFL ; íPr :