| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 1998-03-12 |
| native_id | 1646 |
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ESTADO DO ElO GRANDE DO SUL
■" CÍÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Af ÍNA CORRÊA RIO GR. DO SUL
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'WreofJnr ?r«\ia«V^ SESSÃO ORDINÁRIA
ATA Ne 04/98
01.Às dezenove horas e trinta minutos do dia doze de março de mil, novecen02.tos e noventa e oito, em sua sede, na Av. Arthur Oscar, 1509, a Gamara
5
03.Municipal realizou a sua 53^ Reunião Plenaria da 9^ Legislatura de
Od.Serafina Corrêa, a 4^ sessão legislativa de 1998, e 52^ sessão ordinária
05,Iniciados na forma regimental, os trabalhos foram presididos pelo
06.1- Vice-Presidente da Gamara, Vereador João Vitorio Concatto e secretaO7.riados pelo Ver. Viviamor José Fornari. Formaram quórum legal os
08.Vereadores João Vitorio Concatto, Oldemar Palharini, Viviamor José
09.Fornari e Selma Favero Fincatto, pela Bancada do PMDB; Francisco
lO.Artusi Neto e Eduardo Antonio Marim, da Bancada do PPB; Erni João
ll.Zatti, do PFL; José Valdemir Braz Castro, do PDT. Não compareceu
12,à sessão o Vereador Presidente Nestor Magom, do PTB. ATA; Foi aprovada,
13,sem restrições, a Ata ns 03/98, da sessão ordinária realizada no
14. dia 02 de março de 1998. ORDEM DO DIA: 0 Sr. Presidente anunciou
15.0 Protocolo dos Projetos de Lei n2 06/98: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO
16.MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM 0 GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER
17.RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO
18.DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DE SILVA JARDIM, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
19.PROVIDÊNCIAS". Em vista da premência da sua eficácia, de comum acordo
20.das lideranças e Mesa Diretora, a proposição
21. e aprovada por unanimidade.
foi apreciada, votada
Projeto de Lei n° 07/98: "AUTORIZA
_22.0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE INVESTIMENTOS,
23. EM SEGURANÇA PÚBLICA".
24.em posteriores sessões.
Este Projeto ficou para discussão e votaçao
- Projeto de Lei n^ 08/98: M AUTORIZA 0 PODER
25.EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA MONTE BÉRICO,
26.LINHA DR. PAROBÉ". Este Projeto recebeu pedido de vistas do Vereador
FIXA NOVAS DATAS E CONCEDE DESCONTOS II 27.Castro, - Projeto de Lei n^ 09/98:
28. PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADA DO IPTU E DA TAXA DE LIXO,
29.EXERCÍCIO DE 1998". 0 Ver, Castro encabeçou a subscrição sugerindo
30.emenda á proposição, no sentido de que para o pagamento parcelado
31.fosse contemplado com um desconto de 15%. Os Vereadores Castro, Marim,
32.Zatti e Artusi, individualmente dissertaram sobre o IPTU, opinando
33.sobre várias maneiras de reduzir os índices percentuais da planta
34.de valores dos imóveis. A Vereadora Selma manifestou-se afirmando
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
visavam premiar a pontualidade do pagamento
original, alegando
a proposição faz
De comum acordo,
projeto foi aprovado
s. 0 Ver. Castro
índices propostos
0 Ver.
37.que os moradores
38 .justiça de tributo maior à classe média ou superior,
da necessidade da vigência imediata,
dissecado pelos
Vereadores
da câmara do dia 16 para o
35.o.ue os
36£ às vista. Concatto defendeu a proposição
dos bairros eram favorecidos e
o
39jem face
senhores edi
acolheram
40 .por unanimidade, apos
unanimemente os
a
41.propos e
42 .próxima sessão dia 20 de
transferência da
março, no horário
43.de costume. Ab de maneira informal, a sessão
variados. A sessão
ordando assuntos gerais e
com a manifestaçao livre sobre temas
^ 45 .foi encerrada na forma regimental. E, de que, para constar,
46.Fincatto, Secretário ad hoc,
47 .pelo 12 Vice-Presidente e pelo Vereador le
48 .câmara Municipal de Vereadores
49.1998 .
44 .prosseguiu
lavrei a presente Ata que
de Serafina Corrêa, 18
eu, Antenor
vai assinada
Secretário da Mesa Diretora.
de março de
Ver. João Vitorio Concatto
12 Vice-Presidente
Ver. Vimamor José Fornari
/
●Â 2 Secretário
C&WARA fflUMICIPAL ÜE VEREADOREX
RS Serafina Corr6a
199 f
DATA
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110 mo OKANni'-, no bul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S lí H A F 1 N A CORRÊA- RS.
12 03
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E M EN D A/A DE M DO Â A T A N 9 , D E / /1990
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'● mhs ^ SpIiOR PIÍES.IDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Ssia
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Êm conformidade com o Regimento Interno da
Ca ara Municipal, (Art. 62) apresento EMENDA/ADENDO à ATA Ns
04 12 03
/99, de ,1990:
INCLUIR NA LINHA Ne 14: 0 Vereador Castro
leu requerimento da Bancada de Oposição solicitando medidas
Mesa diante do Ofício ns 007/98 da Justiça Eleitoral, tendo en
tregado cópia do mesmo ao Presidente pedindo a transcrição inte
gral do teor do ofício na Ata.
da
SALA DAS SESSÕES
● DE SERAFINA CORRÊA,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
/1990.
23 03 /
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VER . :
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lÃMâRA MüHíCIPâL de vereadores
Sflrsíjfía Coííôê
PARTIDO:
DATA
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ILMO SR PRESIDENTE DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA
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o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA -PDT-, O
PARTIDO DA FRENTE LIBERAL -PFL-, O PARTIDO PROGRESSISTA
BRASILEIRO-PPB-, representados por seus líderes na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, diante da comunicação , recebida através do Of. n° 007/98 datado de
14.02.98 da Juíza Eleitoral da 22"Zona de Guaporé endereçado à Presidência desta Casa, de
que o Vereador Nestor Magon, do PTB, teve seus direitos políticos suspensos
consequência de condenação por infração ao art. 299 da Lei n° 4.737/65 ( Código Eleitoral)
no^ Processo crime Eleitoral n°03/96, vêm requerer à V. Sa. que submeta à Mesa Da
Câmara Municipal a declaração de perda do Mandato do referido Vereador Nestor
Magon nos termos do art. 39, VI, Par. 3° da Lei Orgânica Municipal de Serafina Corrêa
em
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Serafina Corrêa, 11 de março de 1998
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I CÂMARA MUHICIFÃI
SES.AfiM.à CSÍÍífcA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E H A IM N A CORRÊA- RS.
04 12 03
E M EN D A/A UE M D 0 À A T A , D !■: / /1996
REJEITADO
VOTA CÃO:
Saiii imà^ SEN HOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
Pr (
Em conformidade com o Regimento Interno da
Ca- ara Municipal (Art. 62) , apresento EMENDA/ADENDO à ATA NS
/96, de 04 12 03
, 1998:
Na Linhi 12 incluir: 0 Presidente da Sessão
pronunciou-se com estas palavras: A pedido do nosso Presiden¬
te Nestor Magon, estou assumindo interinamente para que esta me
sa tome iniciativa depromover a tramitaçao da Suspensão dos Di
reitos Políticos do colega Vereador, Presidente Nestor Magon.
Face ofício n2 07/98 remetido pela Justiça Eleitoral, onde Comu
nica’ que os Direitos Políticos do Vereador Nestor Magon estão
suspensos. E diante de que até a presente data não ter sido a
suspensão convocada por qualquer dos membros desta casa ou de um
Partido Politico aqui representado, a Mesa tomando iniciativa Pre
Continua na Folha 02
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
IÔ3 /1996. ,
DE VER EADORES
● DE SERAFIMA CORRÊA
VER . :
PARTIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SflrallRa Corrêa
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I SI AIki 1)0 mo OIIANIII; DO HUL
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E R A F 1 N A C O R R È A - RS.
E M EN D A/A DE N D 0 A ATA N °
, D E / /199«
SENHOR PRESIDENTE:
SENilOlíES VEREADORES:
Em conformidade
(Art. 62) ,
o Regimento Interno d
apresento EMENDA/ADENDO k ATA
com a
Ca ara Municipal,
/9e, de ,1996:
Continuação da Folha n2 oi.
Artigo^, paragrãfo 32 da Constituição Federal declaa suspensão dos direitos políticos do Vereador Pre
vista no
ro de oficio ,
sidente Nestor Magon. Após, convocaremos o Suplente para
^ vaga, em outra data. E determinaremos a data a ser
la forma Regimental, o novo Presidente desta casa.
esco
Portan
assumir
lhida, pe
to, quero
que fique constado nos anais desta casa que, a pedido do Presidente
^ colega Nestor Magon, ^ue foi de livre e espontânea vontade dele
que praticamente deixou
a casa enquanto assumira em seu lugar
Suplente para que contiiniiemos o nosso trabalho em nosso poder
um
. EnContinua folha n2 03
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
● DE S
ERAEINA CORRÊA
MUNICIPAL DE VEREADORES
, jâS /1996XA
VER . : ■9^
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PARTIDO:■■ lR-9r-.
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i:srAiH) 1)0 luo oiianiH': no bul
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E II A F 1 N A CORRÊA- RS.
E M EN D A/A DE U D 0 A ATA N D E / /1990
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Eni conformidade
(Art. 62),
com o Regimento Interno da
Ca- ara Municipal apresento EMENDA/ADENDO à ATA Ns
/9e, de 199^;
Continuação folha n^ 02.
tao acho que a Mesa Diretora desta Casa fez o que manda a lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
● DE SERAFIMA CORRÊA, 23 03
/ /199-e
DE VEREADORES
\
VER . : T
PARTIDO:
I-:STAHO DO HIO OUANDI-; DO HUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
S E R A F 1 N A C O R R Ê A - RS.
E M EN D A/A DE N D O
/199^ A ATA N 9 04 , D E
REJEITADO
i3ô 199 f _
/
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES;
I Saiiutó Sessões
» I / /
i Em conformidade com o Regimento Interno da
(Art. 62), apresento EMENDA/ADENDO à ATA Ca ara Municipal,
/9S, del2
04 3 03
■ 3 199EÍ:
■J
( após a segunda Enmenda)
0 Vereador Castro perguntou ao Presidente se o Vereador Magom tinha
pedido licença da Câmara. Diante da resposta negativa do Presidente
pediu que constasse que o Vereador Magon nao tinha se licenciado, e
o Presidente da Mesa mantivesse a Declaração da Suspensão dos /
Direitos Políticos do Vereador Magon,
Incluir na linha n2i4:
na forma da lei.
n
>5
I
A
■1
á
^ :
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA
● DE SEI^AEINA CORRÊA, 23
4
municipal DE VEREADORES
/03 /igggXX
4■
Á'
I
■J VER . : <
1>AMARA MUNICIPAL DE VEREADBIIEI
Swaflíia Corrêa RS
,1
PARTIDO:
c
PMDB;
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P D S d
PFl :
PHU^
●7 ^ ●J
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3
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