sessao nº 35

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1^K.AFINA CORRÊA R.IO GR. DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
■,uà ATA N° 37/98
As Dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de novembro, de mil
novecentos e noventa e.oito, em sua sede. na Avenida Artur Oscar 1509, a
Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 86° Reunião Plenária
da 9° Legislatura A 39° sessão Legislativa de 1998 e a 37° da sessão
ordinária de 1998-2000. Sob a presidência do Ver, Nestor Magon, os
seguintes vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor Fornari, Selma
Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto
do PPB; Francisco Mezzomo e Erni João Zatti do PFL, José Castro do PDT
e Nestor Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão, convidando o Ver. Fornari, Secretário, a
proceder a leitura da Ata da sessão anterior, que após iida, foi aprovada por
Maioria Absoluta, bem como emenda do ver. Palharini, com a seguinte
redação na linha 36, “Quem falou para ver. Palharini foi o Engenheiro Civil
da Prefeitura que não à Lei que proíba a construção de casas de madeira
nos ioteamentos”. GRANDE EXPEDIENTE; Ver. Concatto se manifestou
dizendo que nas sessões , cada Vereador deve ocupar o mesmo espaço de
tempo. Prosseguindo, dissertou sobre as preocupações do Poder Executivo
e Legislativo quanto a possibilidade de fechamento da Paquetá no nosso
município, da visita que fez juntamente com o Prefeito Municipal a Paquetá
de Sapiranga, as dificuldades que esta empresa está passando e dos
incentivos que o Nordeste está dando. Falou da falta de interesse por parte
da Paquetá em receber- incentivos do Poder Público, na construção de
pavilhão, por já terem devolvido em outros municípios. Sugeriu, rever as
propostas do aluguel para que está empresa aqui permaneça. G Ver. Magon
salientou quanto a atuação da Paquetá como prestadora de serviços.
Retomando a palavra o Ver. Concatto questionou o Ver. Castro, quanto ao
funcionamento do Plano Diretor na administração anterior. C Ver. Magon
interveio dizendo que o Plano Diretor deve continuar tendo um representante
do Poder Legislativo como havia na administração do Prefeito Gheller. Ver.
Zatti concordou com o discurso do Ver. Magon, quanto ao Plano Diretor ter
um representante do Legislativo. Em seguida, foi iido ofício vindo do
Sindicato da Alimentação, agradecendo o Poder Legislativo ao apoio e
colaboração ao Curso Projeto integrar RS Alimentação. Foi lido também o
ofício 03/98 endereçado ao Prefeito Municipal vindo da Gráfica Serafinense
e 0 Anteprojeto vindo dp Poder Executivo que , “AUTORIZA O PODER
● c
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
EXECUTIVO _ A CONCEDER DESCONTO A QUITAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.” O’ Ver. Magon sugeriu à Comissão
Pluripartidária formada pêlos Ver. Palharini, Castro, Artusi e Mezzomo para
dar parecer sobre o Plano Diretor e a nova Ãrea Industrial. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 49/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
SUBVENCIONAR A COOPERLATE - COOPERATIVA DE PRODUTORES
DE LEITE”. Este Projeto teve mantido o pedido de vistas pelo Ver. Castro.
Projeto de Lei n° 57/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, PROFESSORES MUNICIPAIS”:
Retirado o pedido de vista pelo Ver. Castro, após discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. Este Projeto recebeu considerações da
Secretária de Educação Sr. Ivete Vívian. Em seguida o presidente convidou
a fazer parte da Mesa, o secretário da administração de Montauri e o Ex￾Vereador José Felicino Meneguzzi. Projeto de Lei n° 58/98 que, “CRIA
CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO”: O
Presidente pôs em discussão. O Ver. Castro estranhou este Projeto, pois
início da atual administração veio um projeto reduzindo' cargos
finalidade de demitir funcionários que hoje estão na justiça. O Ver. Concatto
lembrou ao Ver. Castro ser preferível demitir do que ficar, como ele ficou, na
administração passada, em disponibilidade recebendo sem trabalhar pelo
período de quatro anos, sendo que ele preferiu solicitar licença nos últimos
dois anos. Após ampla discussão o Projeto n 58/98 foi aprovado por maioria
absoluta com voto contrário dos Vereadores: Castro e Artusi. O Ver. Magon
salientou que o Ver. Castro votou contra o Projeto por ser contrário à um
item só, sendo possível propor uma emenda supressiva do que ele'discorda.
O Ver. Castro se manifestou de forma indisciplinar chamando o Presidente
da Câmara de Vereadores de “Boca-aberta”, sendo-lhe cassada a palavra
pelo Presidente,sendo que o Ver. Castro voltou a interromper a sessão por
diversas veses, deixando o Presidente impossibilitado de prosseguir,
encerrando a sessão. Ficou a Comissão de Ética encarregada para fazer
análise do corriportámento do Ver. Castro. E de que, para constar, eu,
Josiano Mepéguzzi, àeoreta^i
President^e pelp^S^ret^
VEREADORES. A6
no
com a
io, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
^ Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
1998.
ORNARI
Secretário