sessao nº 36

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMABA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GR. DO SUL
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^iisarasi SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N° 38/98
As Dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e três de novembro, de mil
novecentos e noventa e oito, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a
Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 87° Reunião Plenária
da 9° Legislatura a 40° sessão Legislativa de 1998 e a 38° da sessão
ordinária de 1998-2000. Sob a presidência do Ver, Nestor Magon,
seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Selma Fincatto, Oldemar
Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB;’ Francisco
Mezzomo e Erni João Zatti do PFL, José Castro do PDT e Nestor Magon do
PTB.^ Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
sessão, convidando o Ver. Mezzomo, Secretário, a proceder a leitura da Ata
da sessão anterior, que após lida, foi aprovada por Maioria Absoluta
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei n° 44/98 que “DESAFETA BEM PÚBLICO E
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA URBANA A PERDIGÃO
AGRO-INDUSTRIAL S/A. Este projeto foi posto em apreciação e negado
pelo Ver. Castro. Adendo do Projeto de lei n° 58/98 que “CRIA CARGOS DE
SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO”. ADENDO'
“ACRESCE ITEM 7 AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 58/98”. Este
adendo após discussão e votação foi aprovado por Maioria Absoluta
Anteprojeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
DESCONTOS Ã QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”,
anteprojeto foi aprovado por maioria absoluta
os
Este
, com exceção do Ver. Castro
que se absteve. GRANDE EXPEDIENTE: Ver. Magon se manifestou dizendo
que 0 Ver. Zatti pediu a retirada de seu nome da Comissão de Ética
permanecendo como substituto o Ver. Mezzomo, ficando assim o quadro
^ Comissão de Ética. O Ver. Concatto se pronunciou sobre a
COOMTTAU - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS
DO ALTO URUGUAI dizendo
que à irregularidade sobre a distribuição de
capas de caderno e blocos, onde está Cooperativa está favorecendo famílias
que não necessitam, prosseguindo, denunciou também que há pessoas se
beneficiando recebendo valores maiores e repassando valores menores. O
Ver. Magon salientou que falou na sessão anterior que se o Poder
Legislatjvo quiser dar incentivos para a empresa que estes mandem projetos
pela Camara. O Ver. Concatto voltou com a palavra dizendo para o Sr.
Presidente averiguar mais informações sobre está Cooperativa, e destacou
que o Poder Executivo e o poder Legislativo não contribuem em nada com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GR. DO SUL
estiveram olhando as Contas da ter mais conhecimento. Salientou que
Administração do Sr. Gheller e do Sr. Massolini, e que havia boatos que o
advogado que defende o ex-prefeito Gheller solicitou ao Tribunal de Contas a
reabertura do processo com nova defesa. Também falou sobre o acesso ao novo
loteamento das casas populares próximo ao ginásio, que as pontes estaií
precisando com urgência de Chapas. O Ver. Magon parabenizou o ver. Zatti e
concordou com a posição do Ver. Palharini e falou que o poder Executivo tem que
tomar Posição. Disse que os Fiscais do Plano Diretor tem que atuar, trazendo os
problemas para o Plenário. Se manifestou também em relação a Gráfica
Serafinense que a decisão tomada no plenário é de que está teria que trazer por
escrito suas necessidades, e que os Vereadores vão manter a sua palavra. O Ver.
Zatti colocou em pauta que trará a proposta de um aluguel mais acessível a
Páqueta Calcados S/A. O Ver. Magon comunicou que se afastará pelo período de
"" uma semana, assumindo o cargo de prefeito. O Ver. Artusi propôs a limpeza da
piscina do Rio Carreiro, aonde lá se encontram cacos de vidro e a necessidade de
um muro próximo a ela, também pediu a limpeza dos banheiros. Falou sobre a
conservação das maquinas da prefeitura. O Ver. Castro salientou que ha criação
de animais dentro do perímetro urbano. Colocou que a obra da Av. 25 de julho,
próximo ao Mercado Colombo está sendo construída sem autorização prévia do
Plano Diretor. Quanto a Metalúrgica Miriam ou Indústria de Frutas Miriam deu seu
argumento referente as obras da Área industrial sobre processo que está em
tramitação na justiça. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada
pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 23 DE NOVEMBRO DE 1998.
VER. F.È^ClSW B. MEZZOMO
Secretário
VER. NESTOR MAGON
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Em conformidade
(Art. 62),
com o Regimento Interno da
apresento EMENDA/ADENDO à ATA N?
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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