sessao nº 39

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CORRÊA - RIO GRAND^^
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SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
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ATA N° 41/98
01 - Às Dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de dezembro de mil
02 - novecentos e noventa e oito, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a
03 - Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 90° Reunião Plenária
04- da 9° Legislatura a 43° Sessão Legislativa de 1998 e a 41° da Sessão
05-Ordinária de 1998-2000. Sob a presidência do Ver. Nestor Magon, os
06 - seguintes Vereadores; João V. Concatto, Lídio F. Oldoni, Selma Fincatto,
07 - Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB;
08 - Francisco Mezzomo e Erni João Zatti do PFL, José Castro do PDT e Nestor
09 - Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
10- abertura da sessão, convidando o Ver. Mezzomo, Secretário, a proceder a
11 - leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi aprovada por
12 - Unanimidade. ORDEM DO DIA: Emenda N° 01 que “ALTERA A REDAÇÃO
13- DO ART. 2° E PARÁGRAFO 1° DO MESMO ART; DA LEI N° 34/98”,
14 - Emenda N° 02 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9°, DA LEI N° 34/98”. O
15- Ver. Magon destacou que “os que votarem favorável a emenda n° 01, fica
16- automaticamente autorizando o desconto em folha no valor de R$ 494,00”.
17- Foi Pedido Vistas da Emenda N° 02 do Projeto de Lei N° 34/98 pelo Ver.
18 - Castro. Projeto de Lei N° 52/98 que
19- votos contra dos Vereadores Castro e Mezzomo. Em anexo â ata integra
20 - emitida pelo Ver. Castro. O Presidente da Câmara leu mandado de citação,
21 - tendo como natureza processo disciplinar direcionado ao Ver. Castro. O Ver.
22 - Castro disse que recebeu o comunicado na sessão anterior e se negou a
23 - receber. Projeto de Lei N° 59/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
24- PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DE
25- DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL”, este indo para discussão e
26 - votação na próxima sessão. Projeto de Lei N° 60/98 que “ALTERA ITEM ‘6’
27 - E ACRESCENTA ITEM T AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 58/98”,
28- mantido pedido de vistas pelo Ver. Artusi. Projeto de Lei N° 61/98 que
29 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS Ã
30- QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”, com pedido de vistas do
31 - Ver. Castro. Projeto de Lei N° 62/98 que “AUTORIZA O EXPURGO E O
32 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
33 - Unanimidade. Projeto de Lei N° 63/98 que “AUTORIZA O PODER
34- EXECUTIVO A RESSARCIR DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO DE
aprovado por Maioria Absoluta, com
aprovado por
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
35 - RUAS”, com pedido de vistas pelo Ver. Castro. Projeto de Lei N° 64/98 que
36- “ALTERA ARTIGO 1° DA LEI N° 1390, DE 29.09.95”, aprovado por
37 - Unanimidade. Projeto de Lei N° 67/98 que “AUTORIZA O EXPURGO E O
38 - CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA
39- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
40 - aprovado por Maioria Absoluta, com votos contra dos Vereadores Castro e
41 - Mezzomo. Projeto de Lei N° 68/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
42 - A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA CAPELA SÃO PEDRO
43 - - LINHA BENTO GONSALVES”, com pedido de vistas do Ver. Zatti. Projeto
^4- de Lei N° 70/98 que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
45- 58.000,00 E DÁ RECURSOS”, ficando este para à próxima sessão. O
46 - Presidente do Plenário convidou por intermédio do Ver. Zatti, o Ex-prefeito
47-
48 - Convidou também por intermédio do Líder da bancada do PMDB, o
49 - Ex-Prefeito Luiz Grechi Gheller para dar esclarecimentos sobre as contas de
50 - 92. O Ver. Zatti colocou que este convite seria mais apropriado feito por
escrito. O ver. Castro pediu que o convite constado em ata anterior, tendo
ele como responsável por este, seja feito por escrito. O Ver. Magon decidiu
53 - que, o Ver. Castro comunique a mesa diretora os nomes das pessoas
responsáveis pela “informação”, e logo em seguida seja feito o convite.
55- GRANDE EXPEDIENTE; O Ver. Concatto lembrou sobre o Plano diretor da
56 - Área Industrial, e pediu que o mesmo fosse agilizado. Destacou que ouviu a
explanação do Ver. Castro referente ao levantamento do Orçamento de 99,
e perguntou ao mesmo quem foi o contador deste, e colocou que “espera
que não seja a mesma pessoa que fez o orçamento de 95 de mais de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais) e que foi gasto quase R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais)”. O Ver. Magon salientou seu apoio a administração,
á respeito do orçamento de 99. Falou à respeito do parque de maquinas e
colocou que foi adquirido muito mais equipamento do que vendido. A Sessão
foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
33 - Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
37 - VEREADORES, 14 DE DEZEMBRO DE 1998.
Sérgio Antônio Massolini, para dar esclarecimentos sobre as contas de 95.
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VER. NESTOR MAGON
Presidente da Câmara Municipal
VER. FRANCISCO MEZZOMO
Secretário
CAmarA ^UNíCIPáL DE VEiEASORES
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Pronuápiámento do Vereador Castro, solicitando constar na
íntegra, anexo a ata.
Isto não é uma proposta orçamentária, é uma peça de ficção, e para
tal afirmação tomo a mensagem enviada pelo executivo a esta câmara:
No item I - O Prefeito afirma que a receita do Município no
exercício de 1997 foi de R$ 4.393.595,42. Dividindo este valor por 12,
dá a média mensal que foi de R$ 366.132,95.
No item II - O Prefeito afirma que pela média arrecadada até
outubro, a receita do Município no exercício de 1998, atingirá o valor de
R$ 5.600.000,00 o que dá uma média mensal de R$ 466.666,67. Agora
tome a previsão de 1999 que é de R$ 8.984.000,00 e dividida por 12
para achar a média mensal R$ 748.666,67. Isto representa um aumento
de 60.43% em relação ao exercício de 1998. Alguém dos membros da
casa acredita neste conto de fadas, num País com moeda estável?
No item III - O aumento do índice de distribuição do ICMS que de
0,155542 passou de 0,180597 segundo dados informados pela
AMESNE, representa um aumento de receita de R$ 239.231,93 em
relação a 1998.
Ex; Dados fornecidos pela FAMURGS, a distribuição do ICMS
para os Municípios para 99 é no valor de;
R$ 954.827.119,76 x 0,155542% = 1.485.157,20 - ano 98.
954.827.119,76 x 0,180597% = 1.724.389,13 - ano 99
Média mês = 19.935,99
Diferença 98 para 99 = 239.231,93
Diferença percentual 16,11% portanto bem menor do que o da
previsão.
Item IV - O item quatro ao que o Prefeito se refere já está incluído
no índice de distribuição do ICMS.
item V - Todos nós sabemos que a Lei Kandir tirou receita dos
Estados e Municípios, mas o Prefeito acha que os Vereadores não lêem
jornais, nem ouvem tv. E vem ele fazer crer que a referida Lei é
justificativa para um orçamento nestas proporções.
Mas vamos ao exemplo prático; O valor estimado para os
Municípios no exercício de 1999 da referida Lei é de R$ 36.018.604,05
X 0,180597% = 65.048,52 total a que tem direito o Município. Cumpre
salientar que o Município já vem recebendo estes repasses que não são
justificativas para aumento de receita.
Continuando as justificativas para o aumento, super estimado do
orçamento, o Prefeito inclui um item da despesa como receita, ou seja,
projeto de conclusão do Módulo Esportivo; Ele alega que tem projetos.
Todos nós sabemos da situação em que se encontra o País. Ainda na
semana que passou, na Zero Hora do dia 13/11/98 em sua página 14, “O
Estado do Rio Grande do Sul é um dos mais atingidos pelos cortes do
orçamento . Total 62,06%”, mas na certa o nosso Prefeito que pelo geito
vive no País das maravilhas não será atingido pelos mesmos.
Qualquer leigo sabe que operação de crédito, nada mais é do que
cobertiua de déficit orçamentário. E que este déficit trará consequências
para as administrações futuras.
14 de Dezerawo de 1998.
José |Val( T Braz Castro
Veréador pelo PDT