sessao nº 40

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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N° 42/98
01 - As Dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de dezembro de mil
02 - novecentos e noventa e oito, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a
03- Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 91° Reunião Plenária
04- da 9° Legislatura a 44° Sessão Legislativa de 1998 e a 42° da Sessão
05-Ordinária de 1998-2000. Sob a presidênçia^^o ^\^r^-^Ne^tor Magon
06 - seguintes Vereadores: João V. Concatto, ucJ^^^^ldoni.^Selma Fincatto,
07 - Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB;
08 - Francisco Mezzomo e Erni João Zatti do PFL, José Castro do PDT e Nestor
09 - Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
10- abertura da sessão, convidando o Ver. Fornari, Secretário, a proceder a
11 - leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi aprovada por Maioria
12- Absoluta, com voto contra do Ver. Castro. ORDEM DO DIA: PROJETO DE
13- LEI N° 59/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE
14-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DE
15- DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL”, aprovado por Unanimidade.
16- Projeto de Lei N° 60/98 que “ALTERA ITEM ‘6’ E ACRESCENTA ITEM 7’
17- AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 58/98”, mantido pedido de vistas
18- pelo Ver. Artusi. Projeto de Lei N° 61/98 que “AUTORIZA O PODER
19- EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS Ã QUITAÇÃO DE
20 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”, mantido pedido de vistas pelo Ver.
21 - Castro. Projeto de Lei N° 63/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
22 - RESSARCIR DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS”, mantido
23 - pedido de vistas pelo Ver. Castro. Projeto de Lei N° 68/98 que “AUTORIZA O
24- PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA
25-CAPELA SÃO PEDRO - LINHA BENTO GONÇALVES”, aprovado por
26 - Unanimidade. Projeto de Lei N° 70/98 que “ABRECRÉDITO SUPLEMENTAR
27 - NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÃ RECURSOS”, aprovado por
28 - Unanimidade. O Ver Castro falou que foi procurado por pessoas da
29 - Secretária da Saúde, dizendo que a não votação do Projeto de Lei N° 70/98,
30- atrapalhou o pagamento do 13° e os culpados seriam os Vereadores, por
31 - Ter pedido o “Pedido de Vistas”. O Vereador colocou que não existe Pedido
32 - de Vistas deste Projeto, e que este comentário partiu do Ver. Fozza. O
33 - Presidente leu o Ofício N° 427/98. Emenda da Lei Orgânica Municipal. O
34 - Ver. Magon explicou que a emenda se dá em duas votações, e na sessão
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SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
35 - seguinte tem que ser aprovado por 2/3 e não por maioria simples. Esta
36 - emenda foi aprovada por Maioria Absoluta, com voto contra do Ver. Castro.
37-0 Presidente registrou a presença do Presidente do PMDB de Serafina
38- Corrêa, e do Advogado do Banco do Brasil de Tocantins. O Sr. Secretário
39 - fez a leitura do ofício N° 428/98 contendo os beneficiários da Lei Municipal
40- 1599/98. O Ver. Magon colocou a disposição dos Vereadores a lista dos
41 - Beneficiados. O Sr. Secretário leu carta explicativa direcionada ao
42 - Presidente da Câmara, tendo como emitente o Dr. Ênio Massolini. O Dr.
43 - Explicou sua ausência nesta casa, em virtude de um compromisso assumido
^4 - anteriormente, ficando assim para marcar uma data posterior. O Ver. Magon
^^3 - definiu está data para a próxima sessão, ficando responsável pelo convite o
46 - Ver. Castro. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA que “Consiste em abrir um fosso
47 - sanitário nas comunidades rurais de nosso município, evitando assim a
48 - proliferação de doenças, dando mais saúde â nossa comunidade”, emitido
49 - pelo Ver. Artusi, aprovado por Unanimidade. O Ver. Artusi colocou a
50 - necessidade de se fazer este fosso sanitário para evitar as transmissões de
51 - doenças através de moscas e fezes de animais. PLANO DIRETOR DA
52 - ÁREA INDUSTRIAL DO BAIRRO SALETE, foi posto em discussão e
53 - aprovado por unanimidade. O Ver. Zatti destacou o parágrafo 3° da pagina 7
54 - do Plano Diretor, e deu a sugestão d que “fosse colocado em alguma parte
55 - do Anteprojeto, a liberdade para a empresa de colocar o seu refeitório
56 - particular”. O Ver. Castro destacou o Art. 8° da Pagina 8 que é vedado o uso
57 - residencial em toda a área industrial. A Ver. Selma comunicou que a
^8 - comissão de fiscalização de irregularidades do loteamento popular não tem
^9 - ainda o levantamento completo das irregularidades, e que ficara pronto para
60 - à próxima sessão. O Sr. Secretário leu o Ofício n° 50/98 dirigido ao Plenário
61 - da Câmara, â respeito das contas de 92. O Sr. Presidente convidou o Ex￾62 - Prefeito Luiz Grechi Gheller, presente nesta casa, para fazer considerações
63 - antes da apreciação das referidas contas. O Ex- Prefeito Luiz Grechi Gheller
64 - fez sua apreciação, aonde fez sua defesa. A Ver. Selma pediu que se monte
65- uma CPI de averiguação das contas de 92. Aprovada a CPI por
66 - unanimidade. O Sr. Presidente pediu ao Ex-Prefeito quem fazia parte da
67 - comissão, e quem foi que assinou documentos sem conhecimento de
68 - conteúdo. O ex-prefeito Luiz Grechi Gheller, citou que a comissão na época
69 - formada era por José Braz Castro, Roque Santim, Paulinho Machado, sendo
70 - Paulinho Machado quem assinou sem o conhecimento de conteúdo .
71 - Pedido de CPI pelo Ver. Magon, posterior a apresentação da declaração da
72 - testemunha Paulinho Machado no Fórum, referente assinatura de
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73 - documentos sem conhecimento do conteúdo. O Sr. Presidente deu
74 - continuidade ao Pronunciamento do Sr. Luiz Grechi Gheller, dando assim
75 - esclarecimentos a algumas duvidas dos presentes. A Sessão foi encerrada
76 - na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
77 - secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
78 - Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 21
79 - DE DEZEMBRO DE 1998.
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VER. FORNARI
Secretário
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