sessao nº 41

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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N° 43/98
Às Dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de dezembro de mil
novecentos e noventa e oito, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a
Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 92° Reunião Plenária
da 9° Legislatura a 45° Sessão Legislativa de 1998 e a 43° da Sessão
Ordinária de 1998-2000. Sob a presidência do Ver. Nestor Magon, os
seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor Fornari, Selma Fincatto,
Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB;
08 - Francisco Mezzomo e Erni João Zatti do PFL e Nestor Magon do PTB.
09 - Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão,
10 - convidando o Ver. Fornari, Secretário, a proceder a leitura da Ata da Sessão
11-anterior, que após lida, foi aprovada por Unanimidade dos presentes.
12 - ORDEM DO DIA: Emenda à Ata N° 42/98 de 21/12/98 pelo Ver. Magon do
13 - PTB, aprovada por Unanimidade dos presentes. Projeto de Lei N° 61/98 que
14-“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS A
15-QUITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA”, aprovado por
16 - Unanimidade dos Presentes. Projeto de Lei N° 71/98 que “INTRODUZ
17- ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 1541/98”, aprovado por Unanimidade
18-dos presentes. Projeto de Lei N° 72/98 que “ALTERA ÃREA E
19 - CARACTERIZAÇÃO DA GLEBA DE TERRAS DESCRITA NO ARTIGO
20- PRIMEIRO DA LEI N° 1099 DE 22.07.91”, aprovado por Unanimidade dos
21 — presentes. Projeto de Lei N° 63/98 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
22 - A RESARCIR DESPESAS COM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS”, aprovado por
23 - Maioria Absoluta, com abstenção dos Vereadores Zatti e Mezzomo e voto
24- contra do Ver. Artusi . Projeto de Lei N° 60/98 que “ALTERA ITEM ‘6’ E
25- ACRESCENTA ITEM T AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 58/98”,
26 - aprovado por Maioria Simples, com abstenção dos Vereadores Zatti e
27 - Mezzomo e voto contra do Ver. Artusi. Em Anexo integra assinada pelo Ver.
28 - Artusi, referente ao Projeto de Lei N° 60/98. Emenda N 01 que “ALTERA A
29- REDAÇÃO DO ART. 2° E PARÁGRAFO 1° DO MESMO ART; DA LEI N°
30- 34/98”, rejeitado por Unanimidade dos presentes. O Sr. Presidente lembrou
31 - que foi aguardado o comparecimento do Ver. Castro até às 20:10 horas,
32- para que o mesmo participasse da votação de sua própria emenda. _0 Ver.
33 - Magon retirou de pauta a Emenda N° 02 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
34- ART. 2° E SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO MESMO ART E ALTERA O
01 -
02-
03-
04-
05-
06-
07 -
ESTADO DO KIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
35- ART. 9° DA LEI N° 34/98”. Lei N° 34/98 que “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS
36 - VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por Maioria
37 - Absoluta. O Sr. Presidente desejou um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo
38- para os presentes nesta casa. Prosseguiu comunicando que a 1° Segunda￾39 - feira depois do recesso da Câmara Municipal é Carnaval, ficando assim
40 - transferida para Sexta-feira dia 19 de Fevereiro de 1999 a 1° Sessão
41 - Ordinária de 1999. ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA A SESSÃO
42 - LEGISLATIVA DE 1999; O Sr. Presidente evocou o amapro legal da
43 - renovação da direção da Casa e comunicou que na Secretária da Câmara
44 - fora protocolada uma chapa, única, com a seguinte composição: Presidente:
45-Ver. Viviamor Fornari; Vice-Presidente; Ver. Nestor Magon; 2° Vice-
^6- Presidente: Ver. Oldemar Palharini; 1° Secretário: Ver. João V. Concatto; 2°
47 — Secretário; Ver. Selma Favero Fincatto. Realizada a votação, sempre
48 - seguindo os trâmites legais em vigor, constatou-se o seguinte resultado no
49 - escrutínio realizado pelos Vereadores Francisco Artusi Neto, Francisco B.
50- Mezzomo e João V. Concatto: PARA PRESIDENTE; Ver. Viviamor Fornari;
- VICE-PRESIDENTE: Ver. Nestor Magon; 2° VICE-PRESIDENTE: Ver.’
52-Oldemar Palharini; 1° SECRETÁRIO: Ver. João V. Concatto; 2°
- SECRETÁRIO: Ver. Selma Favero Fincatto, todos com seis votos. O Sr.
54 - Presidente declarou eleitos e empossados nos respectivos cargos os edis
55- sufragados, a partir de 1° de Janeiro de 1999. Em prosseguimento, o Sr.
56 - Presidente fez várias considerações e formulou votos de êxito e profícuo
^7 - trabalho legislativo, visando sempre a harmonia, o progresso e o bem-estar
58 - dos munícipes. Concluiu convocando os Vereadores para Sessão
^9- Extraordinária no dia 31 de Dezembro de 1998 às 14:00, nesta Casa. A
- Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
61 - Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
62 - Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
63- VEREADORES, 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
51
VER. NESTOR MAGON
Presidente da Câmara Municipal
VERA/IVIAMOR FORNARI
/ Secretário
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Serafína Corrêa 28 de Dezembro de 1998
Referente ao Projeto de Lei 60/98
Meu voto é contra este projeto de lei, porque já foi aprovado
o projeto 58/98 com o respectivo adendo que criou 10 cargos de
atendente de creche, não havendo necessidade de regularizar agora a
situação de 2 (duas) servidoras com o mesmo cargo, segundo a
justificativa. Ademais a lei n. 1465/97 extinguiu.
Obs: 4 (quatro) cargos dos 20 (vinte) existentes de atendente
de creche, os quais atingiram as servidoras: Ardenise Terezinha
Bonjiovani, Marinês Spadoto Pinheiro, Lorete Ferronatto Bagio
e Maria Jandira Biolchi. /V
Foram exoneradas, porém, apenas Lorete e Maria Jandira,
permanecendo irregulares e sem exoneração Ardenise e Marinês ,
enquanto, em seu lugar, eram exoneradas indevidamente Indianara
Zanluchi e Valnise Sasso que possuíam melhor classificação.
O Processo 6790 referido na justificativa do Projeto 60/98 é
referente à Indianara Zanluchi e Vanice Sasso que nunca tiveram o
cargo extinto. Na verdade, esse projeto pretende regularizar a
situação de Ardenize e Marinês que tiveram os cargos extintos pela
lei n. 1465/97, mas que o executivo não exonerou e que agora busca
regularizar essa situação ilegal que ele mesmo criou.
Se 0 executivo pretende solucionar o problema dessas
servidoras, por uma questão de justiça deve, também, proporcionar a
Lorete e Maria Jandira, que foram exoneradas, condições de
retomo ao serviço público.
Francisco Artusi Neto
Vereador pelo partido do PPB