sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.RA MUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
SESSÃO ORDINARIA
ATA N° 03/99
Às Dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 96° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 3° Sessão
Legislativa de 1999 e a 45° da Sessão Ordinária de 1998-2000. Sob a presidência do
Ver. Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto e
Eduardo Antônio Marin do PPB; Erni J. Zatti do PFL; José V. Braz Castro do PDT;
Nestor Magon do PTB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. ATA; Ata N° 02/99 da Sessão Ordinária realizada no dia dezenove
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de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com
abstenções dos Vereadores Selma F. Fincatto e Erni J. Zatti. Emenda a Ata n° 02/99
pelo Ver. José Castro e Francisco Artusi, aprovada por Maioria Absoluta. O Sr.
Presidente comunicou que não foi possível a transmissão desta sessão pela rádio, mas
que o mesmo já está sendo providenciado. Também comunicou que a Secretária da
Saúde, Sr.° Salete Cadore, estará presente na próxima sessão como pedido. ORDEM
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DO D/A; Em Pauta: Projeto de Lei n° 02/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA - UMA
RETROESCAVADEIRA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", pedido de vistas pelo Ver.
Eduardo A. Marin. Projeto de Lei n° 03/99 que "FIXA DATAS E CONCEDE
DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADO DO IPTU E
DA TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO DE 1999", mantido pedido de vistas pelo Ver.
Eduardo A. Marin. Projeto de Lei n° 04/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR DOIS MÉDICOS, PELO PERÍODO DE 90 DIAS", aprovado por
Unanimidade. Projeto de Lei n° 06/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NA
IMPLANTAÇÃO DO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ENCOSTA SUPERIOR DO
NORDESTE COMESNE, NA SUA PROJEÇÃO, INSTALAÇÃO E
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FUNCIONAMENTO", pedido de vistas pelo Ver. Eduardo A. Marin. O Ver. Viviamor J.
Fornari em função de ser Presidente desta casa retirou o seu nome e nomeou os
Vereadores Oldemar Palharini do PMDB, Erni Zatti do PFL e Nestor Magon do PTB,
para a Comissão de CPI das Contas de 92 e 95. O Ver. Erni Zatti recusou-se a fazer
parte desta Comissão deixando vago o seu lugar. O Sr. Presidente sendo assim
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
nomeou o Ver. Francisco Artusi como novo componente desta Comissão, todos cientes
de suas obrigações. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Eduardo A. Marin levou ao
conhecimento do Plenário a manifestação do Presidente da Alimentação numa rádio
local neste mesmo dia às 11;40h à respeito desta Casa. Fez seu Requerimento Verbal
ao Poder Executivo quanto as providências a serem tomadas para a reparação da
Capela Mortuária deste município. Mencionou sobre o Orçamento Municipal e destacou
0 ISSQN, aonde está o incremento de cem porcento do valor em relação ao orçamento
do ano anterior, havendo assim uma diferença significativa. Solicitou que o Sr. Prefeito
responda aos ofícios enviados pela Acisco. O Ver. Nestor Magon expressou sua
opinião e indignação à respeito dos comunicados feitos pelos Presidentes de
Sindicatos na rádio local, disse que estes e seus comunicados devem se dirigir aos
Vereadores responsáveis pelos fatos em questão, e não ao Poder Legislativo. Se
pronunciou à respeito do ISSQN, aonde colocou a situação da Gráfica com a aquisição
de novos equipamentos, a produção dobraria e consequentemente o ISSQN também.
Q Ver. João V. Concatto levou a conhecimento o Leilão feito pelo Poder Executivo de
veículos sucateados, dizendo que foi adquirido veículos novos. Pediu o incentivo dos
municípios e a continuação por parte do governo do estado das obras nas estradas de
nossa região. Os Vereadores apoiaram a reivindicação feita pelo Ver. João V.
Concatto. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente
e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 22 DE
FEVEREIRO DE 1999.
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CÂMkm MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafií» Corrêa
VEfWIVIAM^OR J. FORNARl
Presid^te da Câmara de Vereadores
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