sessao nº 4

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SESSÃO ORDINÁRIA
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ATA N° 06/99 3^
Às Dezenove horas e trinta minutos do dia oito de março de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara
Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 99° Reunião Plenária da 9°
Legislatura a 6° Sessão Legislativa de 1999 e a 47° da Sessão Ordinária de
1998-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os seguintes
Vereadores; João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto, Oldemar
Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto e Eduardo A. Marin do
PPB; Erni J. Zatti do PFL; José V. Braz Castro do PDT; Nestor Magon do PTB.
Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão.
ATA: Ata N° 04/99 da Sessão Ordinária realizada no dia primeiro de março de
mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. COMUNICAÇÃO
DE LÍDERES: O Ver. José Castro pediu ao Ver. Concatto o valor pago
referentes aos terrenos dos loteamentos Santa Lúcia e Bairro Santin e o valor
pago respectivos ao mês de janeiro e fevereiro referentes ao projeto de incentivo
a Páqueta. O Ver. Nestor Magon pediu novamente espaço na rádio local para
esta Casa e os Presidentes de Sindicatos. O Ver. Eduardo Marin colocou que a
questão do 13° salário já se encontra em nível judicial, e que a Câmara não
contestasse em rádio local. O Ver. Concatto colocou a falta de incentivo do
governo do estado para com este município na reparação dos danos feitos no
vendaval. Comentou e incentivou a implantação da Usina Hidrelétrica e suas
vantagens. ORDEM DO DIA: Em Pauta: Projeto de Lei n° 05/99 que
"INTRODUZ FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DE DIRETOR DA ESCOLA
AGRÍCOLA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL", pedido de
vistas pelo Ver. José Castro. Projeto de Lei n° 07/99 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUBSIDIAR A COOPERLATE", pedido de vistas pelo Ver. Erni
Zatti. Projeto de Lei n° 08/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
RESSARCIR DESPESAS DE REFORMA DE VEÍCULO UTILIZADO POR
PELOTÃO DA BRIGADA MILITAR", aprovado por Unanimidade. Projeto de
Resolução Legislativa n° 01/99 que "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR
MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO
SUL - UVERGS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", aprovado por Unanimidade.
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Lido Ofício n° 051/99 da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. Moção que
"MANIFESTA APOIO À MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, AMEAÇADO DE
FECHAMENTO", aprovado por Unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA;
Pedido de Providência protocolado sob o n° 24/99, formulado pelo Ver.
Francisco Artusi, aprovado por Unanimidade. Pedidos de Providência
protocolados sob n° 20, 21 e 22/99 formulados pelo Ver. Erni Zatti, aprovados
por Unanimidade. Pedidos de Providência protocolados sob n° 26, 27 e 28/99
formulados pelo Ver. Eduardo Marin, aprovados por Unanimidade. Pedido de
Providência protocolado sob o n° 25/99 formulado pelo Ver. Eduardo Marin,
aprovado por Maioria Absoluta. PEDIDOS DE INFORMAÇÃO: Pedidos de
Informação protocolados sob n° 29 e 30/99 formulados pelo Ver. Eduardo Marin,
aprovados por Unanimidade. COMISSÃO DE CPI DAS CONTAS DE 92 E 95: O
Sr. Presidente pediu aos integrantes desta Comissão se concordavam em fazer
parte da mesma. O Ver. Francisco Artusi retirou seu nome desta Comissão. O
Sr. Presidente solicitou a participação do Ver. José Castro da bancada do PDT
como integrante desta Comissão, sendo que este recusou-se dizendo que nunca
fez parte de nenhuma Comissão. O Ver. Nestor Magon lembrou a participação
do Ver. José Castro em duas Comissões e colocou a falta de material para
desempenhar os trabalhos. O Ver. José Castro colocou que não houve nenhuma
aprovação desta Comissão. O Ver. Nestor Magon lembrou que está aprovação
consta em ata e o Ver. José Castro votou favorável. O Ver. João Concatto
colocou a dificuldade dos andamentos desta Comissão e a falta de material para
continuação dos trabalhos. O Ver. José Castro solicitou ao setor jurídico desta
Casa um parecer escrito dos prazos legais para votação. O Ver. Nestor Magon
colocou que o Ver. José Castro votou favorável à instalação da Comissão,
aonde automaticamente prorroga a votação. O Ver. Erni Zatti colocou que não
tem conhecimento e nem condições de julgar o que diz a justiça, não
concordando com o parecer do assessor jurídico desta Casa. O Ver. Francisco
Artusi disse que como relator desta Comissão sua função é relatar e não apontar
falhas, cabendo isto ao Presidente. O Ver. Nestor Magon falou que o relator da
Comissão poderia ter concluído a sua tarefa de relator e não ter deixado pela
metade. Também pediu prazo para constar mais um integrante para está
Comissão sendo aceito pela Mesa Diretora. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver.
Magon parabenizou as mulheres pelo seu dia. O Ver. Eduardo Marin expressou
seu posicionamento sobre o 13° salário dizendo-se contra o pagamento deste
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69 aos Vereadores. Falou que já foram colhidas mais de 500 assinaturas da
70 população contra o 13°. O Ver. Concatto colocou que algumas pessoas foram
71 obrigadas a assinar tal documento. A Ver. Selma Fincatto deu apoio a
72 administração atual, dizendo que os projetos de campanha estão quase todos
73 concluídos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar,
74 eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
75 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
76 VEREADORES, 8 DE MARÇO DE 1999.
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Presidente da Câmara de Vereadores
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EMENDA/ADENDO
À ATA N° í)6 / DE Oi 10} /199 .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Remmento Interno da Câmara Municipal (Art. 62),
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apreâento EMENDA I, ADENDO À ÀTA N°
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA, 1"^ / 05 /199 .
VER.: Ufí Ajf)
PARTIDO: M
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