sessao nº 7

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SER A CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N° 09/99
Às^ezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de março de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 102° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 9° Sessão
Legislativa de 1999 e a 7° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do
PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT;
Nestor Magon do PTB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. Está sessão contou com a presença do Sr. Prefeito Municipal,
Secretário de Turismo do Estado Milton Zuanazzi e demais autoridades. ATA: Ata n°
08/99 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de março de mil novecentos e
noventa e nove, aprovada por Unanimidade. Emenda a Ata n° 08/99 formulada pelo
Ver. Nestor Magon do PTB, aprovada por Unanimidade. ASSUNTOS GERAIS: O Ver.
Francisco Artusi colocou a conhecimento de todos a cobrança de documentos
solicitados por ele a está Casa. O Sr. Presidente mencionou que está cobrança é
amparada por Lei, uma vez que se trata de 240 cópias de Atas já recebidas pelo
Vereador. ORDEM DO DIA: Lido Ofício n° 107/99. Em pauta: Projeto de Lei n° 05/99
que "INTRODUZ FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DE DIRETOR DA ESCOLA
AGRÍCOLA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL", retirado Pedido de
Vistas pelo Ver. José Castro e concedido Pedido de Vistas para o Ver. Erni Zatti.
Projeto de Lei n° 12/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR
FAMÍLIAS ATINGIDAS POR VENDAVAL" em discussão: O Ver. José Castro solicitou
verbalmente a relação das famílias beneficiadas. O Ver. Nestor Magon destacou o
Projeto de Lei n° 25/93 que concedia ao Prefeito da época dar auxilio aos
necessitados, sendo um dos maiores auxiliados o Sr. Sérgio Soccol. Recordou que na
votação deste Projeto, o Vice-Prefeito e os secretários da época, convocaram a
população para estarem presentes nesta Casa, criando tumulto e divergências. Este
Projeto teve uma votação desfavorável. Projeto de Lei n° 12/99 com Pedido de Vistas
para o Ver. José Castro. Requerimento que "VÊM REQUERER A CRIAÇÃO DE UMA
COMISSÃO PÃRLÃMENTÃR DE INQUÉRITO, PARA APURAR COMO FATO
DETERMINADO, AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1992, LEVANTADAS PELA
AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS, COM PARECER DESFAVORÁVEL, TENDO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
COMO ADMINISTRADOR O SR. LUIZ ANTÔNIO GRECHI GHELLER, CONFORME
SE CONSTATA NO PROCESSO TC N° 05740-02.00/92.2", protocolado sob n° 40/99 e
formulado pelos Vereadores João V. Concatto, Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini,
aprovado por Maioria Simples, com votos contrários dos Vereadores Erni Zatti,
Francisco Mezzomo, Francisco Artusi, José Castro. O Sr. Presidente pediu a todas as
bancadas que apresentem os nomes para fazerem parte desta CPI, por escrito e
protocolados até à próxima sessão. Sendo está não feito por algumas bancadas, o Sr.
Presidente fará a nomeação. Solicitou que os trabalhos de CPI estejam concluídos em
noventa dias. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente
e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 29 DE
MARÇO DE 1999.
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VEG^IVIAMOR J. FORNARI
Presij^nte da Câmara de Vereadores
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA/ADENDO
À ATA I 99 , DE I 03 /1993
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 62),
apresento EMENDA / ADENDO À ATA Nf9? / DE^_/j2£_/199 3_.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA 992 
VER.:
PARTIDO:
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