sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
AIINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N° 10/99
Às Dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de abril de mil novecentos e noventa e
nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 103° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 10° Sessão
Legislativa de 1999 e a 8° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do
PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT;
Nestor Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. Está sessão contou com a presença da Secretária da Educação,
Ivete Vívian. O Sr. Presidente convidou os presentes a participarem dos eventos da
Semana da Saúde no município. ATA: Ata n° 09/99 da Sessão Ordinária realizada no
dia vinte e nove de março de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria
Absoluta, com voto contra do Ver. José Castro. Emenda a Ata n° 09/99 formulada pelo
Ver. Nestor Magon do PTB, aprovada por Maioria Absoluta, com voto contra do Ver.
José Castro. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Nestor Magon relatou os anos de
82 à 88, como o período em que os Vereadores obtiveram os salários mais altos.
Relatou também que em novembro de 88, após eleição, o Ver. José Castro votou um
projeto de forma irregular, atribuindo o salário dos Vereadores. Solicitou a Ata de
novembro de 88, e pediu novamente espaço para esta Casa na rádio Rosário. O Ver.
José Castro solicitou os valores recebidos nos anos de 89 à 92 pelo Ex-Prefeito Gheller
da Prefeitura e do Banco. Colocou que não era fornecido documentos na administração
anterior, e gostaria de saber se a atual fornece. O Ver. João Concatto destacou a
reunião do Orçamento Participativo, aonde esteve presente, e colocou que existem 22
funcionários trabalhando nestas reuniões e recebendo cada um R$ 2.500,00 mais
despesas. Mencionou as obras feitas pela administração atual e solicitadas pela
população. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n° 05/99 que "INTRODUZ
FUNÇÀO GRATIFICADA ESPECIAL DE DIRETOR DA ESCOLA AGRÍCOLA, NA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL", Aprovado por Maioria Simples, com
votos contra dos Vereadores José Castro, Erni Zatti, Francisco Artusi e Francisco
Mezzomo. A Sr.° Ivete Vívian, Secretária da Educação, fez parte da Mesa e deu
esclarecimentos sobre este Projeto. O Ver. José Castro colocou a justificativa feita pelo
Executivo como mentirosa, pois não existirá presença permanente do responsável
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
33 titular, conforme esclarecimento feitos pela Secretária. Projeto de Lei n° 12/99 que
34 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR FAMÍLIAS ATINGIDAS POR
35 VENDAVAL", mantido Pedido de Vistas ao Ver. José Castro. Lido e Aprovado por
36 Unanimidade Ofício n° 112/99 que "SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO
37 PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO DE 16 A 26 DE ABRIL DE 1999, A
38 FIM DE ACOMPANHAR E PRESTIGIAR EMPRESA SERAFINENSE - CREDEAL
39 MANUFATURA DE PAPÉIS LTDA - QUE EXPORÁ SEUS PRODUTOS NA 'FEIRA
40 NACIONAL DE PAPELARIA’, OU 11° EXPOPAPELERIA, NA CIDADE DO MÉXICO,
41 NO MÉXICO". Pedido de Providência formulado pelo Ver. Erni Zatti e protocolado sob
42 n° 42/99 que "SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTÁ
43 CÃMARÁ, PROJETO DE LEI RESSARCINDO A COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO
44 NO VALOR DE 300 REAIS, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO SALÃO
45 COMUNITÁRIO", Aprovado por Unanimidade. Apresentado Projeto de Lei n° 13/99 que
46 "DENOMINA VIA PÚBLICA". O Sr. Presidente apresentou as indicações das bancadas,
47 protocoladas na Secretaria desta Casa, para a formação da CPI de Averiguação das
48 Contas de 92. A bancada do PTB sob protocolo n° 44/99, indicou o Ver. Nestor Magon.
49 A bancada do PMDB sob protocolo n° 45/99, indicou o Ver. Oldemar Palharini. As
50 demais bancadas não fizeram suas indicações. O Sr. Presidente, indicou o Ver.
51 Francisco Mezzomo para fazer parte desta CPI. O Ver. Francisco Mezzomo recusou a
52 indicação. O Sr. Presidente colocou que irá buscar via judicial um novo integrante.
53 GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Francisco Artusi pediu a reativação do curso de
54 datilografia através da Prefeitura. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
55 que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai
56 assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL
57 DE VEREADORES, 05 DE ABRIL DE 1999.
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