sessao nº 9

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STADO DO RIO GRANDE DO SUL
M/yi MUNICIPAL DE VEREADORES L_Í(Ií9í^j1A.fÍnA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N.° 11/99
Às Dezenove horas e trinta minutos do dia doze de abril de mil novecentos e noventa e
nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 104° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 11° Sessão
Legislativa de 1999 e a 9° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do
PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT;
Nestor Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. ATA: Ata n.° 10/99 da Sessão Ordinária realizada no dia cinco de
abril de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com voto
contra do Ver. José Castro. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Nestor Magon
relatou que na Administração anterior, aonde o Ver. José Castro era vice-prefeito, no
mês de 05/96 foram dados 2 auxílios para fazer exames nos valores de 300,00 e
350,00 reais sem autorização desta Casa. O Ver. José Castro mostrou sua indignação
ao pronunciamento do Ver. Nestor Magon dizendo que o mesmo nas próximas eleições
não pode votar e nem ser votado e chamando-o de “cara-de-pau” e “sem-vergonha”.
ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n.° 12/99 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A SUBSIDIAR FAMÍLIAS ATINGIDAS POR VENDAVAL", mantido Pedido
de Vistas ao Ver. José Castro. Projeto de Lei n.° 09/99 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de
Lei n.° 11/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE
MÚTUA COOPERAÇÃO COM A EMPRESA CREDEAL MANUFATURA DE PAPÉIS
LTDA”. Projeto de Lei n.° 14/99 que “CRIA JUNTA ADMINISTRAIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÃO - JARI - E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Estes projetos ficaram para
a próxima sessão. Pedido de Providências formulado pelo Ver. Nestor Magon que
“SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A SOCIEDADE
BENEFICENTE HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO SENTIDO DE
QUE, ENTRE AS INICIATIVAS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, SEJA DADO AUXÍLIO
PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES”, aprovado por Unanimidade.
Pedido de Providência formulado pelo Ver. Nestor Magon que “SOLICITA AO SR.
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS,
PEDIDO DE ISENÇÃO DAS SEMENTES TROCA-TROCA E PRORROGAÇÃO DOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
33 FINANCIAMENTOS DO FIAPPER E DO PRONAF, PARA OS MUNICÍPIOS QUE
34 DECRETARAM EMERGÊNCIA”, aprovado por Unanimidade. O Sr. Presidente solicitou
35 para que os líderes que não indicarem um membro para a formação da CPI das Contas
36 de 92, renunciem o direito de indicação, permitindo que o partido majoritário indique, ou
37 seja o PMDB. Os líderes das bancadas do PFL, PDT e PPB renunciaram aos seus
38 direitos. Pediu ao líder do PMDB que faça mais uma indicação, por escrito, para a
39 próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Erni Zatti incentivou os investimentos
40 feitos no município para a saúde. Pediu que sejam tomadas providências na rede
41 elétrica em certos bairros. O Ver. Francisco Artusi colocou as reclamações feitas por
42 pessoas, de que, ao serem atendidas pelo Dr. César no centro de saúde são
43 encaminhadas pelo mesmo ao seu consultório particular devido a falta de um aparelho
44 para detectar problemas respiratórios. Solicitou ao Poder Executivo averiguar a
45 situação, e a adquirir este aparelho. O Ver José Castro disse que se tiver qualquer ato
46 irregular praticado por ele nesses 14 anos de vida pública, dará autorização por escrito
47 que entregue a qualquer cidadão serafinense e o processe via judicial. O Ver. Nestor
48 Magon colocou que é favorável aos auxílios, desde que sejam necessários e existam
49 transparência nos mesmos. O Ver. João Concatto apoiou os investimentos feitos na
50 saúde. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
51 Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente
52 e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 12 DE
53 ABRIL DE 1999.
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VERfVIVIAMOR J. FORNARI
Presi^hte da Câmara de Vereadores
mmm sfiiftiapAi de vereaboses
SefaíÍBt Cttrr