sessao nº 17

jESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
/ SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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I SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N.° 19/99
01 Às sete horas e trinta minutos do dia trinta e um de maio de mil
02 novecentos e noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509,
03 a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 112° Reunião
04 Plenária da 9° Legislatura a 19° Sessão Legislativa de 1999 e a 16°
05 Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J.
06 Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
07 Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco
08 Artusi Neto do PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL;
09 José V. Braz Castro do PDT; Nestor Magon do PTB. Havendo número
10 regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA: Ata n.°
11 18/99 da Sessão Crdinária realizada no dia vinte e quatro de maio de mil
12 novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta com
13 abstenção da Ver. Selma Fincatto. ORDEM DO DIA: Em pauta: Lido
14 Cfício n° 183/99. Projeto de Lei n° 18/99 que “INTRCDUZ NCVC ITEM NC
15 ARTIGC 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1189/92”. Projeto de Lei n° 25/99 que
16 “AUTCRIZA C PCDER EXECUTIVC A DCAR IMÓVEIS A MEMBRCS DA
17 BRIGADA MILITAR LCTADCS NC CPM DE SERAFINA CCRRÊA”.
18 Emenda ao Projeto de Lei n° 25/99 que “INTRCDUZ ALTERAÇÃC NC
19 PRCJETC DE LEI N° 25/99“, formulado pelo Ver. José Castro. C Sr.
20 Presidente deixou este Projeto juntamente com a Emenda para receber
21 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre sua
22 inconstitucionalidade. Projeto de Lei n° 26/99 que “DISPÕE SCBRE
23 RESSARCIMENTC DE PAVIMENTAÇÃC EXECUTADA PCR
24 PARTICULARES DE OUE TRATA A LEI 1606, DE 28 DE DEZEMBRC DE
25 1998, E DÁ CUTRAS PRCVIDÊNCIAS”, aprovado por Maioria Absoluta,
26 com abstenções dos Vereadores Erni Zatti, Francisco Mezzomo e José
27 Castro. Projeto de Lei n° 29/99 que “DISPÕE SCBRE AUTCRIZAÇÃC
28 PARA EDIFICAR NA ÁREA INDUSTRIAL DC BAIRRC SALETE”,
29 aprovado por Unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: C Ver. Francisco
30 Mezzomo salientou o sucesso do IV Cenáculo ocorrido neste município. C
31 Ver. João Concatto mencionou sua participação no jantar/palestra da
32 Acisco tendo como palestrante o Sr. Prefeito Municipal e com presença
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33 dos engenheiros do DAER dando explicações sobre as modificações que
34 serão feitas nos trevos de acesso ao município. O Ver. José Castro
35 manifestou seu repudio à Acisco por não ser convidado a este
36 jantar/palestra sendo o Poder Legislativo discriminado pela mesma. A
37 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
38 Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
39 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
40 VEREADORES, 31 DE MAIO DE 1999.
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Pre^uente da Cârríára Municipal
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