sessao nº 20

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CÂMi^RA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N.° 22/99 /
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e um de junho de mil
02 novecentos e noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a
03 Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 115° Reunião Plenária da
04 9° Legislatura a 22° Sessão Legislativa de 1999 e a 19° Sessão Ordinária de
05 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os seguintes
06 Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto, Oldemar
07 Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni J. Zatti e
08 Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT; Nestor
09 Magon do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura
10 da sessão. ATA: Ata n.° 21/99 da Sessão Ordinária realizada no dia quatorze de
11 junho de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. ORDEM
12 DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n.° 30/99 que “INTRODUZ PARÁGRAFO
13 ÚNICO NO ARTIGO 12, I, DA LEI MUNICIPAL N.° 1537/97”, aprovado por
14 Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. Nestor Magon. GRANDE
15 EXPEDIENTE: O Ver. Erni Zatti disse que falou com a Secretária da Educação
16 com relação ao transporte escolar universitário e colocou que a verba ao
17 transporte está sendo repassado diretamente a AUSC. Concluiu que existem
18 disparidades e citou como exemplo as diferenças de valores das mensalidades
19 dos universitários dos núcleos de Guaporé e Casca, sendo que a distancia
20 percorrida é a mesma. Pediu ao Sr. Presidente para convidar o responsável pela
21 AUSC para prestar esclarecimentos. O Ver. José Castro relatou que estão
22 sendo cobrados dos alunos da manhã, estudantes em Guaporé em tempo
23 integral, valores das mensalidades de ida e volta, sendo que estes não voltam
24 com 0 mesmo ônibus. Mencionou que procurou os responsáveis e não obteve
, 25 soluções. O Ver. Nestor Magon sugeriu um prazo para a Secretária da
26 Educação a fim de obter uma solução. O Ver. José Castro relatou que a Cazaga
27 Transportes emite somente Nota Fiscal à Prefeitura Municipal, e recibo a AUSC.
28 O Ver. João Concatto mencionou que os universitários do Distrito de Silva
29 Jardim não estão associados á AUSC. O Ver. Nestor Magon sugeriu aos
30 universitários de Silva Jardim à se associarem, sendo posteriormente
31 repassados a ajuda que lhe couberem. O Ver. José Castro disse que a Lei deixa
32 a desejar, pois o estudante que é associado da AUSC, independente da
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
universidade em que estuda, tem direito ao benefício. O Ver. Erni Zatti
mencionou que o ano passado os universitários de Silva Jardim recebiam os
benefícios. O Ver. João Concatto colocou que o ano passado teria sido um
acordo entre a Secretaria da Educação e os Universitários. O Sr. Presidente
comunicou que o INSS está cobrando os 5 meses atrasados, sendo este
negociado para pagamento parcelado. O Ver. João Concatto disse que
conversou com o Dr. César à respeito das consultas encaminhadas a seu
consultório particular e relatou que este procedimento é necessário para que as
consultas não se estendam e o problema se agrave. Mencionou que o aparelho
custa na média de U$$ 6.000,00. O Ver. Francisco Artusi disse que sua
preocupação é com a população que não tem condições de pagar esses
exames e sugeriu a compra deste aparelho. O Ver. João Concatto colocou que
este exame em outras cidades está na base de 180 reais e que o Dr. César está
cobrando 60 reais. Também mencionou problemas no cumprimento de horas
pelos médicos no centro de saúde. O Ver. Nestor Magon colocou que, na
legislatura passada, o relógio ponto foi uma das propostas desta Casa para o
controle nas horas no centro de saúde. O Ver. José Castro disse não existir
nenhum médico que faça as 20h ou 40h semanais e relatou o não cumprimento
da Resolução da atual administração, dizendo que dev^fí^ continuaMcomo na
administração anterior. O Ver. Erni Zatti manifestou seu apoio ao controle nas
horas. Os Vereadores fizeram referências sobre a profissão e os salários dos
professores. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, 21 DE JUNHO DE 1999. ,
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VER. VI>^MOR J. FORNARI
Presidente da C^ara Municipal
CAMARA municipal de VEREAOORIA
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