sessao nº 21

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N.° 23/99
01 Às sete horas e trinta minutos do dia vinte e oito de junho de mil novecentos e
02 noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara
03 Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 116° Reunião Plenária da 9°
04 Legislatura a 23° Sessão Legislativa de 1999 e a 20° Sessão Ordinária de 1999-
05 2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores:
06 João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela
07 bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni J. Zatti e Francisco
08 Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT; Nestor Magon do
09 PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
10 sessão. ATA: Ata n.° 22/99 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte e um de
11 junho de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. ORDEM
12 DO DIA: Em pauta: Lido Ofício n.° 207/99 do Poder Executivo. Projeto de Lei n.°
13 33/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
14 A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR OFTALMOLÓGICA UNIVERSITÁRIA LIONS,
15 PARA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AMBULATORIAL”, posto em
16 discussuo e aprovado por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. José Castro.
17 O Sr. Presidente registrou a presença da Secretária da Educação, Ivete Vivian.
18 Projeto de Lei n.° 34/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR
DESPESAS DE HOSPEDAGEM E REFEIÇÕES A TÉCNICOS E AUXILIARES
20 DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS E ESTUDOS DE VIABILIDADE DE
21 INSTALAÇÃO DA HIDRELÉTRICA DO RIO CARREIRO”, discutido e aprovado
22 por Maioria Simples, com abstenção do Ver. Francisco Mezzomo e voto contra
23 do Ver. José Castro. O Ver. Nestor Magon fez referencias favoráveis a este
24 projeto, colaborando com maiores informações a este projeto. Projeto de Lei n.°
25 35/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER COMBUSTÍVEL
26 PARA VEÍCULO DA EMATER”, cedido pedido de vistas ao Ver. José Castro. O
27 Ver. José Castro destacou que as justificativas dos projetos enviados a esta
28 Casa estão sendo assinados pela Secretária da Administração, Neuza Perin,
29 sem que os mesmos estejam a conhecimento do Sr. Prefeito. Lido Ofício Circ.
30 n.° 37/99, da Secretaria da Educação. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr.
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31 Presidente convidou a Secretária da Educação, Sr.^ Ivete Vivian e o Presidente
32 da AUSC, Daniel Paloski, presentes nesta Casa, para fazerem parte da Mesa
33 Diretora e esclarecerem dúvidas dos edis vereadores sobre a distribuição dos
34 recursos municipais aos universitários do município. O Ver. Erni Zatti relatou os
35 problemas ocorridos com os universitários do Distrito de Silva Jardim e pediu
36 explicações sobre o processo adotado para o repasse dos recursos. O
^ 37 Presidente da Ausc explicou que a Associação possui um contrato com a
38 Cazaga Transportes, assinado juntamente com a Prefeitura, de um repasse de
39 50% do valor total dos transportes. Também destacou os universitários de Silva
40 Jardim, dizendo para se associarem, sendo posteriormente repassado os custos
41 a Prefeitura para pagamento contratual. O Ver. José Castro pediu se associação
42 possui estatuto, e se possuir quais são as universidades que estão sendo
43 beneficiadas com o transporte. O Sr. Daniel Paloski salientou que no estatuto e
44 na Lei Municipal não constam quais as universidades beneficiadas com o
45 transporte, sendo que qualquer universitário associado, não importando a
46 universidade, teria direito ao auxilio. Também salientou que são pagos ao
47 transporte, 305 litros de diesel para ir até Passo Fundo e 115 litros de diesel
48 para ir até Casca. O Ver. José Castro pediu explicações de como é feito o
49 repasse e o Presidente da Ausc relatou que são recolhidas as mensalidades dos
50 universitários até o dia 10 de cada mês, sendo o restante repassado pela
51 Prefeitura e consequentemente pago a Cazaga Transportes. O Sr. Daniel
"" 52 Paloski destacou que a Associação paga o transporte mediante recibo e não
53 nota fiscal. A Sr.® Ivete Vivian colocou que no início deste ano recebeu vários
54 requerimentos solicitando auxílio transporte, e o Presidente da Ausc referiu-se
55 as inscrições na Associação, sendo que estas são por ordem de chegada. O
56 Ver. Nestor Magon perguntou ao Presidente da Ausc, quais os valores das
57 mensalidades por aluno e este respondeu que para Passo Fundo são cobrados
58 0 valor médio de 45,00 reais e para Guaporé 50,00 reais. O Ver. Nestor Magon
59 perguntou a Secretária da Educação se o atual projeto do auxílio está a contento
60 ou precisa de alterações. A Sr.® Ivete Vivian respondeu dizendo que encaminhou
61 um levantamento para o Sr. Prefeito com todas as solicitações e estendeu-se
62 salientando que o Poder Executivo e Legislativo juntamente com os estudantes,
63 deveríam elaborar um novo projeto obtendo-se contemplar maior numero de
64 estudantes. O Ver. Nestor Magon sugeriu que seja repassado a Associação um
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valor fixo para o auxílio. O Ver. Erni Zatti salientou que ira pedir aos
universitários de Silva Jardim para que os mesmos se associem à AUSC, sendo
posteriormente auxiliados. O Sr. Presidente da Câmara perguntou ao Sr. Daniel
Paloski, como ficará a situação dos universitários de Silva Jardim, sendo que o
mesmo respondeu que os universitários deverão se associar e posteriormente
serem beneficiados pelo auxílio. O Sr. Presidente agradeceu a presença da
Secretária da Educação e do presidente da AUSC. Comunicou também a
presença da Diretora da Escola Castelinho, Sr.® Suzana D. Zanini e do
Presidente do CPM, Ocimar L. Grechi., convidando-os para fazer parte da Mesa
Diretora. O Sr. Ocimar L. Grechi apresentou aos vereadores um projeto de
melhorias e reformas da Escola, e pediu o incentivo e colaboração dos
vereadores. O Ver. Nestor Magon disse ser contra reformas de prédios antigos e
defendeu a escolha de um novo local para a construção de um centro
educacional melhor e maior, cedendo assim o local atual para a ampliação da
Gráfica Serafinense. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que
para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai
assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, 28 DE JUNHO DE 1999.
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