sessao nº 4

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r v^ STADO DO RÍO GRANDE DO SUL
jvJ' CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ERAFInJa CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
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1 ATA N.° 24/99
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de julho de mil novecentos
02 e noventa e nove, em sua sede, na Avenida Artur Oscar 1509, a Câmara
03 Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 117° Reunião Plenária da 9°
04 Legislatura a 24° Sessão Legislativa de 1999 e a 4° Sessão Extraordinária de
05 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os seguintes
06 Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto, Oldemar
07 Palharini e Nelci Zanchet Triches pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto
08 do PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz
09 Castro do PDT. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura
10 da sessão. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n° 36/99 que “Autoriza o
11 Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO
12 DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de
13 Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES”,
14 posto em discussão e aprovado por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver.
15 José Castro. O Ver. Erni Zatti salientou o descaso com o distrito de Silva Jardim,
16 sendo que neste projeto não está incluído o mesmo. O Sr. Presidente lembrou
17 que algumas ruas do Distrito de Silva Jardim já se encontram incluídas no 1°
18 Programa do PIBs e disse que as mesmas serão feitas. O Ver. José Castro
19 justificou sua abstenção neste projeto por não conter prazo de carência e nem
20 financiamento. O Ver. João Concatto disse existir pessoas nesta cidade, que já
21 se colocaram na posição contrária ao calçamento. Projeto de Lei n.° 37/99 que
22 “Autoriza o Poder Executivo a contratar locação de imóvel com área construída e
23 isentar IPTU correspondente, para instalar planta industrial calçadista e dá
24 outras providências”, discutido e aprovado por Maioria Absoluta com abstenção
25 do Ver. José Castro. Os Vereadores Francisco Mezzomo e Francisco Artusi
26 disseram que não há necessidade de isentar o IPTU. O Ver. José Castro relatou
27 achar “caro” o aluguel da Via Uno e propôs a idéia de uma tomada de preços
28 para se obter outro local com menor custo. O Ver. João Concatto destacou que
29 a Via Uno está em expansão e brevemente estará empregando mais 150
30 pessoas e que outras instalações não são de interesse para a empresa.
31 Também lembrou o compromisso dos vereadores em fiscalizar as ações do
32 Poder Executivo. O Ver. José Castro disse estar impossibilitado de fiscalizar.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
33 pois não tem acesso as documentações necessárias. Também lembrou que
34 existe discriminação e mau incentivo por parte do Poder Executivo. O Ver. Erni
35 Zatti recordou a proposta que trouxe em sessões anteriores, de aluguel de outro
36 local, sendo que hoje estariam economizando em torno de mil reais. Disse não
37 ser contra os incentivos, mas que estes sejam generalizados. O Ver. José
38 Castro salientou que o maior incentivador da nova área industrial foi a Acisco e
39 que hoje os mesmos são contra á área, devido a má localização e custo alto de
40 terraplanagem. Projeto de Lei n.° 38/99 que “Dispõe sobre a desvinculação do
41 município do Programa Federal de Formação do Patrimônio do Servidor Público
42 - PASEP”. Os Vereadores após longa discussão e sanando dúvidas dos demais
43 aprovaram este projeto por Unanimidade. A Sessão foi encerrada na forma
44 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
45 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa
46 Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 14 DE JULHO DE 1999.
VER. WIAMOR J. FORNARI
Presid^te da Câmara Municipal
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