sessao nº 23

J«01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍNA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
f
(
im^
SESSÃO ORDINARIA
Pi-eaiíí*?!»'® ATA N.° 26/99
As dezenove horas e trinta minutos do dia nove de agosto de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 119° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 26° Sessão
Legislativa de 1999 e a 22° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Flenri Perin, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do PPB;
Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT e
Jucemar Piva do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura
da sessão. ATA: Ata n.° 25/99 da Sessão Ordinária realizada no dia dois de agosto de
mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com voto contra do
Ver. José Castro. ORDEM DO DIA: Em pauta: Lido Ofício n° 274/99, do Poder
Executivo. O Sr. Presidente com a concordância unanime dos Vereadores pôs em
pauta os Projetos de Lei n° 39, 40 e 41/99. Projeto de Lei n° 39/99 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
PARA ELABORAÇÃO DE INVENTÃRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO”, concedido
pedido de vistas ao Ver. José Castro. Projeto de Lei n° 40/99 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO Ã SERVIDORES DO DÃER”,
aprovadk. por Unanimidade. Projeto de Lei n° 41/99 que “AUTORIZÃ O PODER
EXECUTIVO Ã DOÃR DISCO CD DÃ XI CÃNTORIA ITÃLIÃNÃ Ã VISITÃNTES
ILUSTRES E ÃOS ÃUTORES DA COMPOSIÇÃO MUSICÃL”, aprovado por
Unanimidade. Lido Ofício n° 275/99 do Poder Executivo. Com a concordância de todos
os Vereadores o Sr. Presidente pôs em pauta os Projetos de Lei n° 43 e 44/99. Projeto
de Lei n° 43/99 que “CRIA TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SÃNITÁRIÃ.
ESTÃBELECE VÃLORES DÃS PENÃS DE MULTÃ ÃS INFRÃÇÕES SÃNITÁRIÃS
DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SMSMADS E
DÃ OUTRÃS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 44/99 que “ESTABELECE NORMAS
PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO ÃMBULÃNTE E DÃ OUTRÃS
PROVIDÊNCIÃS”. O Sr. Presidente pediu aos líderes das bancadas que se reunam
para fins de esclarecimento e correções do projeto de lei n° 44/99. Projeto de Lei n°
45/99 será apreciado na próxima sessão. Pedido de Providência de autoria do Ver.
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
31 Henri Perin que “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal para que envie a está Casa, projeto
32 de lei que denomina Via Pública, em conformidade com o art. 34, XVI, da Lei Orgânica
33 do Município, aprovado por Unanimidade. Lido Ofício da Paróquia Nossa Sr.® do
34 Rosário. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. João V. Concatto lembrou que o Ver. José
35 Castro tinha dito em sessão anterior que o Sr. Cella não era secretário na sua
^ 36 administração, e apresentou cópia da Portaria n° 07/93 que designa o Sr. Cella como
37 Secretário de Obras. Também apresentou cópia da Portaria n° 167/94 que exonera o
38 mesmo Secretário. O Ver. Castro falou que estava enganado quanto a este fato e que
39 neste período o Sr. Cella não tería prestado trabalho com suas máquinas. A Sessão foi
40 encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
41 secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
42 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORE^9 DE AGOSTO DE 1999.
vrfviVIAMOR J. TOF
Pr^idente da Cãmára l^unteipal
CÂMARA MüfálCÍPAl Lg VERHADORES RNARI
Seraílfií) Corraa - $
BAU :íh. Dl
c 0 M is s Á 0 í: s p t c ! a I
F f L :
MB ;
'Oh