sessao nº 24

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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! ATA N.° 27/99
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezesseis de agosto de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 120° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 27° Sessão
Legislativa de 1999 e a 23° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Francisco Artusi Neto do
PPB; Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; José V. Braz Castro do PDT
e Jucemar Piva do PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. ATA: Ata n.° 26/99 da Sessão Ordinária realizada no dia nove de
agosto de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Simples, com
abstenções dos Vereadores Erni Zatti e Selma F. Fincatto, e com voto contra do Ver.
José Castro. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. José Castro lembrou que o Ver.
Henh Perin em sessão passada relatou existir erros no artigo 100 da Lei Orgânica.
Disse, segundo informações, que as palavras do Vereador tem fundamento, pois
existem leis anteriores que invalidam a modificação deste artigo. O Ver. João V.
Concatto mostrou empenhos referentes a compras e manutenção de máquinas nos
anos de 1993 e 1994. O Ver. José Castro fez correções verbais da ata anterior,
dizendo que enquanto o Sr. Guerino Cella foi Secretário, o mesmo não prestou serviço
de máquinas á Prefeitura. ORDEM DO DIA: Em pauta: Lido Ofício n° 282/99 do Poder
Executivo e com a concordância unanime dos vereadores o Sr. Presidente pôs em
pauta os Projetos de Lei n° 46/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONVOCAR MÉDICO A CUMPRIR REGIME COMPLEMENTAR DE 40 HORAS
SEMANAIS, ATÉ 90 DIAS” e Projeto de Lei n° 47/99 que “ALTERA REDAÇÃO DO
ARTIGO 3°, CAPUT, I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1511, DE 25.09.97”, ambos
deixados para a próxima sessão. Projeto de Lei n° 39/99 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM PARA
ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO”, mantido pedido de
vistas ao Ver. José Castro. Projeto de Lei n° 43/99 que “CRIA TAXA DE VIGILÂNCIA E
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. ESTABELECE VALORES DAS PENAS DE MULTA ÃS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
31 SANITÁRIA DA SMSMADS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei n° 44/99
32 que “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE
33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ambos os projetos ficaram para a próxima sessão.
34 O Sr. Presidente pediu aos membros da Comissão de Constituição e Justiça que se
35 reunam para rever as contas de 1995 e elaborem parecer das mesmas. GRANDE
36 EXPEDIENTE: O Ver. João V. Concatto fez referência aos CTGs explicando a
37 importância dos mesmos em nosso município. O Ver. Francisco Mezzomo
38 complementou registrando que no ultimo final de semana estiveram presentes Grupos
39 de Danças Polonesas em nosso município. O Sr. Secretário fez a leitura de ofício da
40 Câmara Municipal de Tupancireta. O Ver. José Castro lembrou novamente que em
41 sessão anterior falou que o Sr. Guerino Cella não prestou serviços com suas máquinas
42 enquanto secretário, e não como consta em ata. O Ver. João V. Concatto registrou que
43 esteve participando juntamente com alguns vereadores e presidentes de partidos
44 políticos de reunião realizada pela Acisco sobre o consenso em nosso município. Os
45 edis Vereadores fizeram manifestações de forma informal sobre este assunto. A
46 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
47 Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
48 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 16 DE
49 AGOSTO DE 1999.
VER^VIAMOR J. FORNARI
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