sessao nº 27

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ESTADO DO R!0 GRANDE DO SUL
^MARA MUNICIPAL DE iVEREADORES
SERA^INA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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ATA N.° 30/99
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia seis de setembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 123° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 30° Sessão
Legislativa de 1999 e a 26° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores; João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; Darcy Soccol, Glorinha
dos Santos, Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; Nestor Magon do
PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA:
Ata n.° 29/99 da Sessão Ordinária realizada no dia trinta de agosto de mil novecentos e
noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com abstenção das Vereadoras Darcy
Soccol e Glorinha dos Santos. ORDEM DO DIA: Em pauta: Lido Ofício n° 310/99. O
Sr. Secretário fez a leitura dos Projetos de Lei n° 51/99 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS
VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÕES 1 A 11,
DA LEI MUNICIPAL N° 1375, DE 14.06.95” e Projeto de Lei n° 52/99 que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS
VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO
ARTIGO 24, I, DA LEI MUNICIPAL N° 1225/93”, estes projetos ficaram pendentes e
serão votados na próxima sessão. Emenda ao Projeto de Lei n° 42/99 (n° 1) que
“ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 6 DO ARTIGO 10°, PROJETO DE LEI N° 42/99” e
tem como autor o Ver. Nestor Magon, aprovada por Unanimidade. Emenda ao Projeto
de Lei n° 42/99 (n° 2) que “ACRESCENTA ART. 11° AO PROJETO DE LEI N° 42/99”,
tendo como autor o Ver. Oldemar Palharini, aprovada por Unanimidade. Projeto de Lei
n° 42/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE MAIS UMA ÃREA DO CAMPING CARREIRO”, aprovado
por Unanimidade. Ambos os autores das emendas fizeram suas justificativas
verbalmente. Projeto de Lei n° 43/99 que “CRIA TAXA DE VIGILÂNCIA E
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA. ESTABELECE VALORES DAS PENAS DE MULTA ÃS
INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DA SMSMADS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE 'VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
31 Unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei n° 44/99 que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 2°
32 DO ARTIGO 4°, PROJETO DE LEI N° 44/99”, tendo como autor o Ver. Francisco
33 Mezzomo aprovada por Unanimidade. Projeto de Lei n° 44/99 que “ESTABELECE
34 NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE E DÃ OUTRAS
35 PROVIDÊNCIAS”, aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 47/99 que “ALTERA
36 REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, CAPUT, I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1511, DE 25.09.97”,
37 mantido pedido de vista do Ver. João V. Concatto. Projeto de Lei n° 48/99 que
INTRODUZ NOVOS PROGRAMAS NO PLANO PLURIANUAL - LEI N° 1507/97”,
39 aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 49/99 que “DISPÕE SOBRE A LEI DE
40 DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS
41 PROVIDÊNCIAS”, aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 50/99 que “AUTORIZA
42 O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FACILIDADES PARA EXPANSÃO DE
43 EMPRESA”, aprovado por Unanimidade. Pedido de Providências do Ver. Erni Zatti que
“SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE AUXILIE O SR. NELSON LUÍZ
45 TOFFOLI NA CONSTRUÇÃO DE 2 TERMINADORES DE SUÍNOS”, aprovado por
46 Unanimidade. Sobre este pedido o Ver. Erni Zatti fez sua justificativa verbalmente.
47 GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. João V. Concatto convidou os edis colegas para a
48 recepção da 7® Cavalgada da Amizade que ira se concentrar na próxima segunda￾49 feira. O Sr. Presidente transferiu a próxima sessão para sexta-feira dia 17, em função
50 da Cavalgada. Também convidou os senhores edis para estarem presentes, nesta
51 Terça-feira 7 de setembro, junto ao palanque oficial, no calçadão, para o arriamento
52 das bandeiras. O Ver. Francisco Mezzomo parabenizou o CTG Galpão da Saudades
53 pela conquista da Prenda Mirim da região. A Sessão foi encerrada na forma
54 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
55 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
56 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 06 DE SETEM^O DE 1999.
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VE^IVIAMOR ^yPORNARI
Premente da_Çâníâí;a Mi^icipal
CÂMARÂ MÜMICIPAL uE VEREADORES
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