sessao nº 28

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ESTADO DO RÍO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
\ SERAFÍna CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N.° 31/99
Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezessete de setembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 124° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 31° Sessão
Legislativa de 1999 e a 27° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Oldemar Palharini e Flenri Perin pela bancada do PMDB; Darcy
Soccol, Glorinha dos Santos, Erni J. Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL.
Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA: Ata
n.° 30/99 da Sessão Ordinária realizada no dia seis de setembro de mil novecentos e
noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. Henri Perin. O
Sr. Presidente transferiu a próxima sessão para Sexta-feira, dia 24 às 19:30h.
COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Erni Zatti expôs seu parecer em relação ao
projeto de reflorestamento e destacou a importância do mesmo em nosso município.
ORDEM DO DIA: Em pauta: O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício n° 318/99. Projeto
de Lei n° 56/99 que “ALTERA ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI N° 1224/93, COM
REDAÇÃO DADA PELOS ARTIGOS 7° E 24 DA LEI N° 1375/95 E PELO ARTIGO 1°
DA LEI N° 1470/97”, este projeto ficou pendente para a próxima sessão. Emenda ao
Projeto de Lei n° 47/99 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, I e II, PROJETO DE
LEI N° 47/99”, tendo como autor o Ver. João V. Concatto, aprovada por Unanimidade.
O Ver. João V. Concatto fez sua justificativa verbalmente dizendo que, para não haver
distinção entre as entidades está propondo a inclusão do Rotary que também tem a
finalidade da assistência social. Projeto de Lei n° 47/99 que “ALTERA REDAÇÃO DO
ARTIGO 3°, CAPUT, I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1511, DE 25.09.97”, aprovado por
Unanimidade. Projeto de Lei n° 51/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REAVALIAR OS COEFICIENTES DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS PADRÕES 1 A 11, DA LEI MUNICIPAL
N° 1375, DE 14.06.95”, aprovado por Unanimidade. O Ver. Erni Zatti propôs aos
colegas uma emenda para inclusão do padrão 12 neste reajuste. O Ver João V.
Concatto relatou sua participação nas negociações destes reajustes e explicou que os
mesmos estão compatíveis com as receitas do município. Projeto de Lei n° 52/99 que
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
31 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAVALIAR OS COEFICIENTES
32 DETERMINANTES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO
33 MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO ARTIGO 24, I, DA LEI MUNICIPAL N° 1225/93”,
34 aprovado por Unanimidade. O Sr. Secretário fez a leitura do Relatório Final da CPI das
35 Contas de 1992 e deu explicações sobre o mesmo. O Sr. Presidente comunicou que
36 em próxima sessão serão votadas as contas de 1992 e 1995. Também deixou a
37 disposição dos senhores edis os documentos juntados pela CPI das Contas de 1992 e
38 disse que estenderá convite aos ex-prefeitos para estarem presentes no dia da
39 votação. O Ver. Oldemar Palharini como integrante desta comissão sugeriu aos
40 senhores vereadores para lerem os depoimentos juntados nesta CPI obtendo assim
41 maiores conhecimentos sobre a mesma. O Ver. João V. Concatto como relator desta
42 CPI esclareceu dúvidas dos senhores vereadores referente a mesma. O Sr. Secretário
43 fez a leitura do Of. n° 317/99. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Francisco Mezzomo
44 comunicou a presença do Sr. Stefenon e pediu aos colegas contribuição para a rifa
45 beneficente da família Fontana. A Ver. Selma Fincatto convidou a todos para a Semana
46 de Oficinas que será realizada em nosso município. A Sessão foi encerrada na forma
47 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
48 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
49 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 17 DE SETEMB DE 1999.
IVIAMOR J. FORNARI ^imieiPâl DE VEREADÜRfcí
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