sessao nº 29

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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/IIS SESSÃO ORDINARIA
ATA N.° 32/99
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de setembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 125° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 32° Sessão Legislativa de
1999 e a 28° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os
seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto, Oldemar
Palharini e Henri Perin pela bancada do PMDB; Darcy Soccol, Glorinha dos Santos, Erni J. Zatti
e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou
a abertura da sessão. ATA: Ata n.° 31/99 da Sessão Ordinária realizada no dia dezessete de
setembro de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. COMUNICAÇÃO
DE LÍDERES: O Sr. Presidente comunicou que esteve participando da eleição da nova
diretoria do Conselho Regional de Desenvolvimento da Serra, em Farroupilha. ORDEM DO
DIA: Em pauta: O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício n° 322/99. Projeto de Lei n° 55/99 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE PARCERIA COM A
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SERAFINA CORRÊA - ACISCO -
OBJETIVANDO AUMENTO DE ARRECADAÇÃO”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
n° 56/99 que “ALTERA ARTIGO 19, CAPUT, DA LEI N° 1224/93, COM REDAÇÃO DADA
PELOS ARTIGOS 7° E 24 DA LEI N° 1375/95 E PELO ARTIGO 1° DA LEI N° 1470/97”,
aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 57/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FAZER PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR”, concedido pedido
de vistas ao Ver. Erni Zatti. Projeto de Lei n° 58/99 que “RETIFICA OS COEFICIENTES,
SEGUNDO A CLASSE PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1660/99”, aprovado por
Unanimidade. Projeto de Lei n° 59/99 que “RETIFICA OS COEFICIENTES, SEGUNDO OS
NÍVEIS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1661/99”, aprovado por Unanimidade. Ofício n°
360/99 que “Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a ausentar-se do País, no período de 16 de
outubro à 03 de novembro de 1999, afim de participar da Viagem de Estudos dos Prefeitos da
AMESNE á Itália, França, Espanha e Portugal”, aprovado por Unanimidade. O Sr. Presidente
colocou em votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça das Contas do Exercido
de 1995, que foi aprovado por Maioria Absoluta, com votos favoráveis dos Vereadores Erni
Zatti, Glorinha dos Santos, Darcy Soccol, Francisco Mezzomo, Henri Perin e Oldemar Palharini,
abstenção da Ver. Selma F. Fincatto e voto desfavorável do Ver. João V. Concatto. Após foram
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colocadas em votação as Contas de 1995 sendo aprovadas por Maioria Absoluta, com votos
favoráveis dos Vereadores Erni Zatti, Glorinha dos Santos, Darcy Soccol, Francisco Mezzomo,
Henri Perin e Oldemar Palharini, abstenção da Ver. Selma F. Fincatto e voto desfavorável do
Ver. João V. Concatto. Em seguida colocada em apreciação o Parecer da Comissão de
Constituição e Justiça relativo as contas de 1992, sendo aprovado por Maioria Simples, com
votos favoráveis dos Vereadores Erni Zatti, Darcy Soccol, Glorinha dos Santos, Francisco
Mezzomo e Henri Perin, e votos desfavoráveis dos vereadores Selma F. Fincatto, Oldemar
Palharini e João V. Concatto. designando para a próxima sessão para análise e aprovação as
Contas do Exercício de 1992. Colocado em votação o Relatório Final da CPI das Contas de
1992, que foi aprovado por Maioria Simples, com votos contra dos Ver. Erni Zatti, Glorinha dos
Santos, Darcy Soccol e Francisco Mezzomo. O Ver. João Concatto relatou que estiveram em
Passo Fundo no Tribunal de Contas buscando informações para complemento desta CPI.
Colocou também que o Tribunal de Contas não emite parecer por escrito e que foi informado
que indicam as pessoas para realizar os levantamento oriundos dos apontamentos. GRANDE
EXPEDIENTE: O Ver. Erni Zatti se manifestou dizendo que certas decisões não são próprias
das pessoas, mas sim de pessoas superiores. Disse que foi informado pelo Tribunal de Contas
que não existe como votar as contas item por item. O Ver. Henri Perin parabenizou o bom
trabalho da CPI e fez comparativos dos anos anteriores. O Ver. Francisco Mezzomo pediu ao
Presidente o que teria sido dito na rádio rosário pelo Sr. José Modeski á respeito do 13° salário
dos Vereadores. O Sr. Presidente achou estranho porque foi entregue a defesa na Quinta-feira
e não obteve nenhum resultado até o momento. Comentou que em reunião que esteve
participando na Quinta-feira, em Farroupilha, esteve conversando com alguns prefeitos sobre
este assunto e nos seus municípios todos pagam o 13° salário sem problemas. A sessão
prosseguiu com comentários dos senhores edis sobre este assunto. A Sessão foi encerrada na
forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente
Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário d^Mesa Diretora. CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES, 24 DE SETEMBRO DE 1999^
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