sessao nº 31

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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SESSÃO ORDINARIA
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ATA N.° 34/99
Ás dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de mil novecentos e noventa e
nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 127° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 34° Sessão Legislativa de 1999 e a
30° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os
seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto e Oldemar
Palharini pela bancada do PMDB; José V. B. Castro e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL;
Francisco Artusi Neto e Alcides Alban do PPB; Com a ausência do Ver. Nestor Magon do PTB.
Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n.° 33/99 da
Sessão Ordinária realizada no dia vinte e sete de setembro de mil novecentos e noventa e
nove, aprovada por Maioria Simples, com abstenções dos Vereadores Alcides Alban, Francisco
Artusi e José Castro. O Sr. Presidente convidou o Gerente da Ca'xa Federal do município, Sr.
Luiz A. Grechi Gheller, aqui presente, para fazer parte da Mesa Diretora e posteriormente
concedeu-lhe a palavra. O Sr. Luiz Gheller convidou os senhores Vereadores á participarem,
da divulgação do trabalho elaborado pela CEF em parceria com a Prefeitura Municipal em que
teve como objetivo coletar o perfil do município. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Alcides
Alban colocou que estará a disposição desta Casa para contribuir na aprovação dos projetos
que vierem a engrandecer o nosso município. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n°
60/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS DO
LOTEAMENTO ‘MONTE GRAPA’”, este projeto ficou pendente para a próxima sessão. Mantido
pedido de vistas ao Ver. João Concatto, para as Contas do Exercício de 1992. O Sr. Presidente
informou estar de posse de ofício do Sr. Promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel, que se
refere e esclarece sobre a situação do 13° Salário dos Vereadores. Também relatou que houve
uma nota no Jornal O Serafinense sobre o assunto e posteriormente o Sr. José Modeiski
esteve na rádio rosário julgando o fato como uma causa ganha por parte dos Sindicatos, e logo
sairia um panfleto explicativo que seria distribuído para a população. Na condição de
Presidente desta Casa tomou providências e levou o fato a conhecimento do Sr. Promotor de
Justiça, apresentando a ele cópia do panfleto distribuído. O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício
n° 85/99 do Sr. Promotor de Justiça Voltaire de Freitas Michel, referindo-se e esclarecendo a
situação processual do 13° Salário dos Vereadores. Também fez a leitura do panfleto
distribuída, pelos Sindicatos. O Sr. Presidente pediu ao Assessor Jurídico da Câmara, aqui
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SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
presente, que faça maiores esclarecimentos sobre o fato. Explicou que se algum Vereador se
sentir lesado diante à população, poderão entrar com uma ação de danos morais contra os
Sindicatos. Os senhores Vereadores fizeram perguntas sobre este assunto, sendo prontamente
respondidas pelo Assessor. Prosseguindo a sessão os Vereadores fizeram manifestações
diversificadas sobre este assunto. O Sr. Presidente comunicou que brevemente estará na rádio
se manifestando e esclarecendo sobre este assunto. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. José
Castro perguntou ao Sr. Presidente a situação do Ver. Nestor Magon, perante está Casa e a
Justiça. O Sr. Presidente informou que o Vereador estava licenciado até dias atrás e não sabe
o porque de sua ausência hoje. Também informou que não recebeu nenhum documento oficial
referindo-se ao Ver. Nestor Magon. O Ver. José Castro colocou que o Presidente do PMDB, em
sessão passada procurou por diversas vezes a Ver. Glorinha para que ela votasse favorável as
contas do exercido de 1992. Perguntou se algum Vereador teria conhecimento sobre o fato
ocorrido, onde todos responderam que não houve nenhum comentário sobre o assunto pela
Ver. Glorinha. O Sr. Presidente disse não ter conhecimento sobre este fato e estranha que a
Vereadora tenha relatado o mesmo ao Ver. José Castro e não ao Presidente desta Casa como
deveria. O Ver. Francisco Mezzomo destacou que durante a sessão não foi feita nenhuma
manifestação por parte da Ver. Glorinha sobre este fato. O Ver. José Castro requeriu
verbalmente ao Sr. Presidente a conceder uma sala desta Casa, para atendimento ao público
por parte da bancada da oposição. O Sr. Presidente pediu que se faça um requerimento por
escrito, que será prontamente apreciado por esta Casa. O Ver. João Concatto se manifestou
em relação ao 13° Salário e falou que no mínimo os Vereadores merecem um pouco de
respeito pelos Sindicatos. Os senhores edis prosseguiram a sessão com manifestações
informais. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário
da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 04 OUTUBRO DE 1999.
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VER.yiViAMOR J. FORNARI
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EMENDA/ADENDO
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SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 62),
apresento EMENDA / ADENDO À ATA N°Sv . DE 99_g_.
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