sessao nº 33

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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a áà] SESSÃO ORDINARIA
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ATA N.° 36/99
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de outubro de mil novecentos e noventa
e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 129° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 36° Sessão Legislativa de
1999 e a 32° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J.
Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto,
Nelci Z. Triches e Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; José V. B. Castro do PDT;
Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; Francisco Artusi Neto e Alcides Alban do PPB.
Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N.° 35/99
da Sessão Ordinária realizada no dia onze de outubro de mil novecentos e noventa e nove,
aprovada por Unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Sr. Presidente perguntou
ao Ver. José Castro se lhe foi entregue cópia do Requerimento do Ver. Nestor Magon,
conforme havia solicitado em sessão anterior. O Ver. José Castro disse que recebeu a
cópia do Requerimento que estava sob a guarda do Sr. Presidente, voltando a afirmar que
o pedido de requerimento do Ver. Nestor Magon e os demais que teve oportunidade de
conferir não conferem com a assinatura do livro ponto. O Sr. Presidente colocou que, em
sessão anterior, após a leitura por este Presidente do pedido de afastamento requerido
pelo Ver. Nestor Magon, o Ver. José Castro quando em mãos de tal documento, levantou
suspeita de que a assinatura ali contida não conferia com a do livro de presença,
requerendo ao Presidente uma cópia, sendo informado por este Presidente da
impossibilidade porque a máquina de xerox estava em conserto. Encerrou-se a sessão e
dada a insistência do Ver. José Castro em ter em mãos um xerox do pedido de
afastamento, este o Presidente e o Ver José Castro foram até a sala do Sr. Tesoureiro
para tirar uma cópia pelo fax, sendo que a chave daquela sala não foi encontrada. Diante
disso o Ver. José Castro inconformado exigia em bom tom uma via, inclusive convidando
este Presidente a acompanhá-lo a tirar um xerox em outro lugar, argumentando que se
deixasse para depois, tal documento poderia ser trocado e feito outro protocolo com o
mesmo número, colocando assim em dúvida a honestidade, a honradez, a idoneidade do
Presidente e também colocando em dúvida a idoneidade da Câmara de Vereadores
perante os demais Vereadores. O Ver. José Castro estranhou que o Ver. Nestor Magon
tenha assinado tal requerimento, pois a oficial de justiça esteve procurando o requerente
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por diversas vezes, não obtendo sucesso e com a alegação de que o Vereador não estaria
na cidade. Concluiu que diante deste fato, o documento tem alguma falsidade na
assinatura ou o Ver. Nestor Magon estava presente na cidade, fato que qualquer leigo
saberia. Falou que está de posse da cópia do documento e agradeceu ao Presidente por
ser prontamente atendido. O Ver. Francisco Artusi levou a conhecimento que esteve
participando da Romaria de Nossa Senhora neste Domingo e ficou decepcionado com o
Poder Público Municipal pelo descaso perante os romeiros no que diz respeito a limpeza
dos banheiros públicos, pois existiam placas indicativas apagadas, mau cheiro e vasos
entupidos. O Ver. Francisco Mezzomo colocou que na parte da manhã os banheiros
estavam limpos e existiam duas funcionárias disponíveis para a limpeza. O Sr. Presidente
ressaltou que cabe também a organização da romaria os cuidados com a limpeza. O Ver.
Francisco Mezzomo solicitou que sejam executadas as transferências e confecções de
títulos em Serafina Corrêa. O Ver. José Castro se manifestou em relação a Casa de Lona,
localizada no Camping Carreiro, colocando que a mesma seria de propriedade do Vice￾Prefeito aonde o mesmo teria vendido ao Sr. Marin e tendo a Prefeitura direito a 3 dias de
uso. Logo em seguida solicitou ao Sr. Presidente que busque parecer do Projeto de Lei n°
60/99 junto ao Assessor Jurídico desta Casa. O Ver. Alcides Alban ressaltou que esteve
em reunião com os patrões, organizadores do Rodeio e o Sr. Marin que teria dito que
comprou a Casa de Lona sem ler o contrato. O Ver. Oldemar Palharini pediu
esclarecimentos ao Ver. José Castro sobre a venda da Casa de Lona, obtendo a resposta
do Vereador de que em documento, o proprietário seria o Sr. Betinardi, mas na realidade o
dono do imóvel seria o Sr. Valcir Reginatto. O Ver. João Concatto destacou a forma em
que o Ver. José Castro exigiu o requerimento do Ver. Nestor Magon, colocando em dúvida
a honestidade e a idoneidade da Mesa Diretora, pois argumentava que se deixasse para
outro dia, o documento poderia ser trocado e protocolado com o mesmo número.
Prosseguindo, se manifestou em relação ao orçamento participativo, cheque-seca e o
seguro agrícola. A Ver. Selma F. Fincatto indignou-se com o Ver. Francisco Artusi, quanto
ao seu pronunciamento em relação aos serviços prestados pelo serviço público para a
Romaria, pois a Prefeitura disponibilizou alguns funcionários a semana inteira para a
realização da mesma. O Sr. Presidente levou a conhecimento dos Vereadores, que neste
Domingo, na romaria as fiscais da prefeitura Neuza e Roberta, estiveram cobrando as
taxas referentes ao comércio ambulante, sendo que chegando ao comércio móvel da Sr.
Bataglia, este em cima da calçada, interrompendo a passagem dos pedestres, se recusou￾se a sair, pois alegava perseguição política. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de Lei n°
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60/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS DO
LOTEAMENTO ‘MONTE GRAPA’”, mantido pedido de vistas ao Ver. José Castro. Projeto
de Resolução n° 03/99 que “Dispõe sobre o Relatório Final da CPI que apurou os
apontamentos constantes no Relatório da Auditoria do Tribunal de Contas com relação ao
que foi base para emissão do Parecer Desfavorável no processo 05740-02.00/92.2, bem
como, no tocante aos motivos de defesa argüida no processo pelo então Ordenador de
Despesas de 1992, inclusive no que tange as alegações de cerceamento”, posto em
discussão, após sendo aprovado por Maioria Simples, com abstenção do Ver. Alcides
Alban e votos contra dos Ver. Francisco Mezzomo, Francisco Artusi e José Castro. Pedido
de Providências do Ver. João Concatto que “Solicita ao Poder Executivo, para que seja
instalado Telefone Público (Orelhão), junto ao centro do Bairro São Cristóvão”, aprovado
por Unanimidade. Logo após os senhores Vereadores fizeram referências sobre o assunto
Telefonia no Município. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. José Castro perguntou se já se
encontra disponível o Fundo de Apoio a Agricultura, obtendo como resposta do Ver. João
Concatto que os recursos são remetidos pelo Governo Estadual, o que ainda não foi feito.
Perguntou o valor médio gasto por esta Casa em telefone e pediu ao Sr. Presidente para
disponibilizar as mesmas contas aos Vereadores. Também fez referencias as declarações
do Ver. João Concatto quanto a sua desconfiança da Mesa Diretora e destacou que por
várias vezes a ata deixou a desejar. O Ver. Concatto manifestou-se em relação a Casa de
Lona e relatou que o Sr. Marin comprou a mesma do Sr. Betinardi. Diante deste fato
concluiu que foi mais um que se beneficiou do Poder Executivo e propôs que se mude as
leis. Os senhores Vereadores prosseguiram a sessão dissertando sobre este assunto. A
Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi,
secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 18yDE OUTUBRO DE 1999.
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