sessao nº 36

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ESTADO DO mo GRANDE DO SUL
CÃi^ARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFÍJ^A CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
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Trfi>;cT.- ATA N. ° 39/99
As dezenove horas e trinta minutos do dia oito de novembro de mil novecentos e noventa e
nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa,
realizou a sua 132° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 39° Sessão Legislativa de 1999 e a
35° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os
seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto e Oldemar
Palharini pela bancada do PMDB; José V. B. Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB;
Jucemar Piva do PTB; Francisco Bernardo Mezzomo e Erni Zatti do PFL. Flavendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 38/99 do dia primeiro de
novembro de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Maioria Absoluta, com abstenção
do Ver. Jucemar Piva. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Sr. Presidente comunicou que
quarta-feira o Tribunal de Contas estará nesta Casa e convidou os Senhores Vereadores a se
fazerem p.resentes. Solicitou ao secretário que faça a leitura de ofício emitido pelo Tribunal de
Contas. Atendendo ao pedido do Ver José Castro e com a concordância unânime dos
Vereadores o Presidente adiou as sessões seguintes do dia quinze para o dia dezesseis e do
dia vinte e dois para o dia vinte e cinco. O Ver. José Castro solicitou informações sobre o Ver.
Magon e estranhou a data do protocolo do requerimento de licença do Vereador, pois o mesmo
se encontrava no estado de Mato Grosso do Sul, conforme telefonema que recebeu. O Ver.
João Concatto registrou que está faltando o comprimido AAS no posto de saúde do município,
comprimido este fornecido pelo Estado através da Secretária da Saúde. Prosseguindo disse
que esteve vendo as salas aonde serão instalados os aparelhos de mamografia e radiografia
que foram adquiridos pela administração atual. ORDEM DO DIA; Em pauta: Lido ofício n°
381/99. Projeto de Lei n° 64/99 que “ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL
N° 1344, DE 19.12.94”, pendente para a próxima sessão. Projeto de Lei n° 65/99 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CTG GALPÃO DA SAUDADE E CEDER
LOCAL PARA PROVAS CAMPEIRAS”, aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 60/99 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO
‘MONTE GRAPA’”, mantido pedido de vistas ao Ver. José Castro. Projeto de Lei n° 61/99 que
INTRODUZ PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1667/99”, aprovado
por Maioria Simples, com abstenções dos Vereadores Erni Zatti, Francisco Artusi, José Castro
e Jucemar Piva. Projeto de Lei n° 62/99 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000”. O Ver. Erni Zatti
solicitou parecer da Comissão de Finanças e Planejamento para este projeto. O Sr. Presidente
atendendo solicitação do Ver. Erni Zatti, citou os nomes dos integrantes da comissão e
convocou o Ver. José Castro, 1° suplente desta, para fazer parte deste parecer em decorrência
da ausência do Ver. Nestor Magon. Projeto de Lei n° 63/99 que “ALTERA REDAÇÃO DO
ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1667, DE 09.09.99”, aprovado por Maioria Absoluta, com
abstenção do Ver. José Castro. Pedido de Providências do Ver. João Concatto que “Solicita ao
Poder Executivo, para que doe ao CTG Sinuelo da Serra, madeiras e arames velho,
proveniente do desmanche da antiga cancha de rodeio, localizada no Camping Carreiro”,
aprovado por Maioria Absoluta, com abstenção do Ver. José Castro. GRANDE EXPEDIENTE:
O Ver. José Castro manifestou-se referente ao pronunciamento do Ver. João Concatto e
esclareceu que também havia falta de medicamentos no governo anterior. Prosseguindo com a
palavra, solicitou cópia do requerimento de Licença do Ver. Nestor Magon e novamente
estranhou que este documento tenha sido protocolado no dia cinco, sendo que o Vereador se
encontrava no dia quatro, na parte da tarde, no estado do Mato Grosso do Sul, conforme
telefonema que recebeu. Pediu ao Presidente que busque junto ao Fórum de Guaporé, parecer
da legalidade de votação do projeto de lei n° 60/99, pois conforme telefonema com o Promotor,
o mesmo informou que foi deferida uma liminar cessando todos os atos quanto ao loteamento
“Monte Grappa”. Também pediu que buscasse informação quanto à situação do Ver. Nestor
Magon. O Ver. João Concatto ocupou espaço para dissertar sobre o projeto n° 65/99 e
destacou que o maior beneficiado será a 11® região, pois está se promovendo as custas dos
CTG's e dos órgãos públicos municipais. O Ver. Erni Zatti dissertou sobre este assunto e se
pôs contra as promoções que custeiam as despesas de pessoal de outras cidades. A Sessão
foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário,
lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Se/:retário da Mesa Diretora.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 8 DE NOVEMBRO Dl 999.
VER.yíVIAMOR J..FORNARI
Presraenje da Câjriara Miíhicipal
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