sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA Nº 48/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/09/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 18 de setembro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 36a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à Ata n° 47/2017, da 35a Sessão
Ordinária, de 11 de setembro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a)
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do PMSC - SMMA - OFíCIO
CIRCULAR N° 001/2017 que convida para atividade de limpeza de rios, a ser realizada em
30109/2017. Leitura do OFíCIO GAB. N° 493/2017, remessa para Opinião Técnica da
Assessoria Jurídica e Contadora e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 94/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS -
APASC". Leitura do OFíCIO GAB. N° 495/2017 que retira de pauta o PROJETO DE LEI N°
80/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 497/2017, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 97/2017 que "REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL N° 3.154, DE
17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA"". Leitura do OFíCIO GAB. N° 502/2017, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 100/2017 que "ALTERA O PERíMETRO URBANO DO BALNEÁRIO DO
RIO CARREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura do OFíCIO SEFAZ N° 008/2017
que convida para audiência pública de apresentação das metas fiscais do 2° quadrimestre de
2017 do Poder Executivo Municipal. Leitura do OFíCIO GAB. N° 503/2017, para conhecimento
do Plenário, e após documentação juntada processo legislativo do PROJETO DE LEI N°
100/2017. b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 53/2017, dos Vereadores da Bancada do PMDB, que "SOLICITA A
PREFEITA A AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS". Leitura
do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 28/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e
DEM, que "SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO A DOCUMENTAÇÃO ADMISSIONAL
DOS SEGUINTES SERVIDORES COMISSIONADOS: - JAMIR SOMACAL - COORDENADOR
GERAL DA ESCOLA AGRíCOLA - ALCENIR GUARNIERI - DIRETOR DA DIVISÃO DE
TRANSPORTE DO GABINETE DO PREFEITO - NIVALDO TEZZA - COORDENADOR GERAL
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MAURO ZILlOTTO - COORDENADOR DA
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA". Leitura do PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS N° 54/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SEJA
REALIZADA A REVITALlZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PEDREGAL, CO
CNP): 92.901.909/0001-39 .br - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.leõtslatlvos
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REFORMA DA ÁREA COMUM, CONSTRUÇÃO DE CHURRASQUEIRAS, MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA QUE A
COMUNIDADE POSSA UTILIZAR PARA INTEGRAÇÃO DAS FAMíLIAS. AINDA
APROVEITAMOS PARA SOLICITAR MELHORIAS NO CALÇAMENTO DA RUA PEDREGAL
QUE SE ENCONTRA COM MUITAS ONDULAÇÓES E IRREGULARIDADES NA VIA". Leitura,
remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e Contadora e, posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N° 99/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas
do PP e DEM, que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER),
HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Leitura e inclusão na ordem do dia
para discussão e votação do REQUERIMENTO N° 8/2017, dos Vereadores da Bancada do
PMDB, que "REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NO DIA 25 DE
SETEMBRO DE 2017, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS, COM A PARTICIPAÇÃO DA
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA - APASC, COM O
OBJETIVO DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ÀS ATIVIDADES DESTA ASSOCIAÇÃO
NO MUNiCípIO". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do OFíCIO N°
288/2017 IDC, da Câmara de Vereadores de Nova Bassano, que responde às informações
solicitadas pelo Pedido de Informações n° 22/2017. Leitura do OFíCIO CIRCULAR N° 0127/17-
DIR, do Sistema OCERGS/SESCOOP/RS que convida para o Seminário das Frencoop's
Municipais Gaúchas. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE lÍDERES:
Fizeram uso da palavra os Vereadores Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM),
José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP) e Marcos Antônio Marssaro (Líder da Bancada
do PMDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Rejeitado
o PROJETO DE LEI N° 85/2017 que "INCLUI ELEMENTO DE DESPESA NA LEI MUNICIPAL
N° 3.477/2016 - LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL", com a seguinte votação: CONTRÁRIOS:
JOSÉ CARLOS BETINARDIIPP, NEREU HILÁRIO ROSSETTO/PSB, OLDERES MARIA
PIAZZA SANTIN/PP, ROGÉLLlO CARLOS FEDRIGOIDEM E SÉRGIO ANTÔNIO
MASSOLlNIIDEM. FAVORAVEIS: DIRLEI DAMA CORDEIRO/PMDB, LUCIMAR ZARPELON
MAGON/PMDB, MARCOS ANTÔNIO MARSSARO/PMDB E VILMAR STEFENON/PMDB. Com
vista do Vereador Marcos Marssaro ao PROJETO DE LEI N° 86/2017 que "AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATíCIOS PARA
A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERViÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA". Aprovado
por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 89/2017 que "INSTITUI COMO SISTEMA DE
ESGOTAMENTO PÚBLICO SANITÁRIO AS SOLUÇÕES INDIVIDUAIS DE ESGOTOS
DOMÉSTICOS". Aprovado por todos os Vereadores o REQUERIMENTO N° 8/2017, dos
Vereadores da Bancada do PMDB, que "REQUEREM À REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO
ESPECIAL NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 18 HORAS E 30 MINUTOS, COM A
PARTICIPAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINACORRÊA￾APASC, COM O OBJETIVO DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE ÀS ATIVIDADES DESTA
ASSOCIAÇÃO NO MUNiCípIO". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem:
Sérgio Antônio Massolini, Dirlei Dama Cordeiro, Vilmar Antônio Stefenon, José Carlos Beti
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Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin e Rogéllio Carlos Fedrigo. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que,
para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1
0 Secretário, e pela Presidente da Mesa
Diretora.
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