sessao nº 39

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GRANDE DO SUL
municipal de ^vereadores
\^ERAFIN{A CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 42/99
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As dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de novembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
Corrêa, realizou a sua 135° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 42° Sessão Legislativa de
1999 e a 38° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver. Viviamor J. Fornari, os
seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari, Selma F. Fincatto e Oldemar
Palharini pela bancada do PMDB; José V. B. Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB;
Jucemar Piva do PTB; Francisco Bernardo Mezzomo e Erni Zatti do PFL. Flavendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 41/99 do dia vinte e cinco de
novembro de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. ORDEM DO DIA:
Em pauta: Projeto de Lei n° 60/99 que ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR
LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO ‘MONTE GRAPA’”, mantido pedido de vistas ao Ver.
Erni Zatti. Projeto de Lei n° 69/99 que “ALTERA DISPOSITIVOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 84 DA LEI N° 1537/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO”. Após apreciação este projeto foi
aprovado por Maioria Absoluta com abstenção do Ver. José Castro. O Ver. José Castro
justificou seu voto e expressou sua dúvida quanto á legalidade deste projeto. Projeto de Lei n°
71/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”,
aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei n° 62/99 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000”. Este
projeto ficou pendente para a próxima sessão. O Sr. Presidente comunicou que está sendo
providenciada a instalação de uma central telefônica e a informatização da contabilidade nesta
Casa conforme solicitado pelo Tribunal de Contas. Pedido de Providências 01 do Ver. José
Castro que “Solicita ao Poder Executivo, cópia da Relação dos empregados contratados,
nome, data de contratação, valor dos salários individuais, função e local de trabalho de cada
um, cópia das cartas convite ou licitações, empenhos e faturas desde o primeiro pagamento da
Cooperativa Mista dos Trabalhadores Autônomos do Alto Uruguai Ltda”, aprovado por
Unanimidade. O Ver. José Castro fez sua justificativa colocando que existem diversos
funcionários da prefeitura contratados por meio desta Cooperativa. Pedido de Providências 02
do Ver. José Castro que “Solicita ao Poder Executivo, cópia das cartas convite, ata, empenhos,
notas fiscais, orçamentos e enfim, cópia de toda a documentação referente ao coberto da
garagem do Bairro Santa Lucia. (Obs: Empresa vencedora Danilo Lamb Me)”, aprovado por
Unanimidade. O Ver. José Castro justificou o pedido colocando que foi informado que a
empresa de Danilo Lamb foi a única empresa que recebeu a carta convite. Também colocou
que o valor de transporte do coberto da garagem antiga para a nova garagem no bairro Santa
Lúcia chegou a 23 mil. O Ver. João Concatto questionou o Vereador pedindo se este valor
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ^VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
35 corresponde somente ao transporte do coberto. O Ver. José Castro não soube dar maiores
36 explicações. Pedido de Providências 03 do Ver. José Castro que “Solicita ao Poder Executivo,
37 cópia de todas as cartas convites ou licitações desde o ano de 1997 até a presente data, atas,
38 empenhos, notas fiscais, planilhas de controle de carga horária e local dos serviços realizados
39 pela Empresa Neiva Pandolfo Fedrigo ME”, aprovado por Unanimidade. O Ver. José Castro
40 justificou dizendo que as demais empresas não receberam carta convite. Pedido de
41 Providências 04 do Ver. José Castro que “Solicita ao Poder Executivo, cópia da Relação dos
42 nomes dos agentes de saúde do município e área de atuação”, aprovado por Unanimidade. O
43 Vereador justificou este pedido e a Ver.^ Selma interveio sanando dúvidas e dando explicações
44 sobre a função do agente de saúde. Pedido de Providências 05 do Ver. José Castro que
45 “Solicita ao Poder Executivo, cópia da lei, carta convite, ata, empenhos e notas fiscais
46 referentes ao Projeto de Lei n° 50/99”, aprovado por Unanimidade. O Vereador justificou este
47 pedido dizendo que até o momento nenhuma empresa do município recebeu carta convite
48 referente a este projeto. Após leitura, apreciação, justificativa e sanada as duvidas referentes
49 aos pedidos os mesmos foram aprovados por Unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver.
50 Erni Zatti colocou que houve reclamações de diversas pessoas quanto á cobrança para
51 acampamento e para a entrada no rodeio. Os edis vereadores dissertaram sobre este assunto
52 colocando situações semelhantes ocorridas neste evento. O Ver. José Castro pediu quais os
53 critérios adotados para a formação da nova Mesa Diretora para que todas as bancadas
54 participem da composição. O Sr. Presidente comunicou que a votação da nova Mesa Diretora
55 será na última sessão e pediu que as bancadas fizessem seus pedidos. O Ver. João Concatto
56 referiu-se sobre as cartas convite emitido pela Prefeitura e explicou o processo de distribuição.
57 Também dissertou sobre as entradas cobradas no rodeio e colocou que houve falhas na
58 organização das cobranças. Continuando os edis Vereadores fizeram manifestações relativas
, (e(?6írrÂ'A) evento ocorrido ncKcamping carreiro e organizado pela região tradicionalista. A Sessão
60 foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário,
61 lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
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62 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 29 DE NOVEMBRO D& 1999.
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VER^VIAMOR J. FORNARI
Presente da Câmara Municipal
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EMENDA/ADENDO
 ATA N° 4y,'/ f‘? , DE^f//f/199^ 
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 62),
apresento EMENDA / ADENDO À ATA ■ DE 7199^7 
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA
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I . EMENDA/ADENDO
A ATA N° ^2\ 99. DE 23/ :U /199 9 .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (Art. 62),
apresento EMENDA / ADENDO À ATA N°^{2/_9Ü, DE 2/J /199 .
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA. Ok / 12/199_3_.
VER.: UviJ
PARTIDO:
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