sessao nº 41

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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 45/99
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Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de dezembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 138° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 45° Sessão
Legislativa de 1999 e a 40° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Nelci Z. Triches e Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; José
V. B. Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Francisco Bernardo Mezzomo e
Erni Zatti do PFL. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
sessão. Ata n° 43/99 do dia seis de dezembro de mil novecentos e noventa e nove,
aprovada por Unanimidade. Emenda a Ata n° 43/99 do Ver. Francisco Artusi, aprovada
por Maioria Absoluta, com abstenção da Ver.° Nelci Triches. COMUNICAÇÃO DE
LÍDERES: O Ver. José Castro pediu que fossem tomadas providências junto ao
Executivo para a limpeza do Camping Carreiro. O Ver. João Concatto relatou os fatos
transcorridos no congresso que aconteceu nos dias 10,11 e 12 em Porto Alegre, no
qual esteve representando a comissão de emprego do município. Descreveu o que
eram as oficinas e o que foi decidido e definido neste congresso. O Sr. Presidente
comunicou que participou de reunião junto ao Tribunal de Contas sobre a
informatização da contabilidade nesta Casa e explicou os processos que serão feitos
para isso. Informou que ficará para a próxima sessão convite ao Sr. Roni para
esclarecer informações referentes ao rodeio. ORDEM DO DIA: Em pauta: Projeto de
Lei n° 60/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS
DO LOTEAMENTO ‘MONTE GRAPA’”, mantido pedido de vistas ao Ver. Erni Zatti.
Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento sobre o Projeto de Lei n° 62/99,
rejeitado por Maioria Simples, com votos contrários dos Vereadores Oldemar Palharini,
Nelci Triches, Selma Fincatto e João Concatto. O Ver. João Concatto destacou que não
se trata de um parecer, mas sim de um levantamento técnico, onde somente se trata
da Receita Tributária. Descreveu os itens abrangentes desta receita e recitou os
percentuais do orçamento, entendendo-se que para o orçamento de 2000, todas as
receitas fazem parte do orçamento do município e não somente a receita tributária. O
Ver. José Castro parabenizou o Sr. Presidente pelo fornecimento do balancete e
informou que procurou auxílio de um técnico para elaboração deste parecer. Colocou
que nunca foi feito em comissão nenhuma um levantamento tão sucinto e teceu
explicações sobre este parecer. O Ver. Erni Zatti destacou a sua dificuldade em
entender o orçamento e sintetizou o mesmo questionando o porque de uma previsão a
maior de 19,88% se houve uma redução em relação aos anos anteriores. Também
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36 perguntou se os membros da comissão são favoráveis ou desfavoráveis ao parecer. Os
37 Vereadores Francisco Artusi e José Castro colocaram-se favoráveis ao parecer e o
38 Ver. João V. Concatto manifestou-se contra o parecer justificando que não participou
39 de sua elaboração. Emenda ao Projeto de Lei n° 62/99 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
40 ART. 3° ITEM I, PROJETO DE LEI N° 62/99”, rejeitado por Maioria Simples, com votos
41 contrários dos Vereadores Oldemar Palharini, Nelci Triches, Selma Fincatto e João
42 Concatto. Projeto de Lei n° 62/99 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
43 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000”, aprovado por
44 Maioria Simples, com votos contrários dos Vereadores Erni Zatti, Francisco Mezzomo,
45 Francisco Artusi e José Castro. Projeto de Lei n° 73/99 que "Autoriza o Poder Executivo
46 a locar sala", pendente para a próxima sessão. Pedido de Providências 01 do Ver José
47 Castro que "Solicita ao Poder Legislativo, cópia autenticada dos pedidos de licença do
48 Ver. Nestor Magon e cópia do livro de presença, todas referentes ao ano de 1999",
49 aprovado por Unanimidade. Pedido de Providências 02 do Ver. José Castro que
50 "Solicita ao Poder Executivo, cópia do balancete detalhado das receitas e despesas do
51 111° Rodeio Crioulo e cópia dos nomes dos patrocinadores com seus respectivos valores
52 patrocinados", aprovado por Unanimidade. Pedido de Informação do Ver. José Castro
53 que “Requer ao Poder Executivo para que o mesmo informe quais as providências que
54 estão sendo tomadas visando proceder a cobrança dos créditos municipais de
55 contribuintes em atraso, referentes a tributos devidos com valores superiores á
56 importância de R$ 50,00, relativos ao ano de 1994”, aprovado por Unanimidade.
57 Aprovado por Unanimidade viajem dos Vereadores ao XXIV Encontro Estadual de
58 Vereadores do Rio Grande do Sul em Torres-RS nos dias 16,17,18 de dezembro de
59 1 999. O Sr. Secretário fez a leitura do convite de inauguração da Caixa Postal no
60 Bairro Santin e Ofício Circular n° 07/99 do Gabinete do Dep. Nelson Proença. GRANDE
61 EXPEDIENTE: O Ver. Francisco Artusi manifestou-se referente a falta de emprego em
62 nosso município, citando a situação de pessoa presente nesta sessão e pediu auxilio
63 aos demais vereadores para resolver esta questão. O Ver. José Castro perguntou a
64 Ver.° Nelci se foram atendidos os diversos pedidos feitos por ela ao Poder Executivo.
65 Em resposta, a Vereadora comunicou que alguns pedidos já foram realizados e os
66 demais estão em estudo pelo Sr. Prefeito. A Ver.° Selma informou que não existe
67 desemprego em nosso município, mas sim pessoas que não se adaptam em seus
68 empregos. O Ver. Francisco Mezzomo solicitou ao Poder Executivo mais decoração e
69 iluminação na praça municipal devido à chegada de Natal. O Ver. Erni Zatti manifestou￾70 se com relação aos diversos pedidos aprovados e não respondidos, criticando o Sr.
71 Prefeito e dizendo que já se tornou perda de tempo fazer pedidos. O Ver. João
72 Concatto abordou sobre o desemprego em nosso município e destacou que este existe
73 devido a não adaptação das pessoas aos empregos. Manifestou-se em relação ás
74 caixas postais e relatou sobre as vantagens que a informatização desta Casa irá trazer
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75 a comunidade. Recordou que existe a lei n° 1343/94, que estipulou por três anos a
76 suplementação do orçamento em 40% e colocou-se favorável à redução de 10% para o
77 ano 2000. O Ver. José Castro pediu ao Ver. João concatto que traga as Leis de todos
78 os anos. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
79 Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente
80 e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE^VEREADORES, 13 DE
81 DEZEMBRO DE 1999.
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VER. VtyiAMOR J. FORNARI
e da Cânnara Municipal
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