sessao nº 42

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,DO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
:ORRÊA RIO GRANDE DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 46/99
/, Às dezenòve horas e trinta minutos do dia vinte de dezembro de mil novecentos e
noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
Serafina Corrêa, realizou a sua 139° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 46° Sessão
Legislativa de 1999 e a 41° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver,
Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
Selma F. Fincatto, Nelci Z. Triches e Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; José
V. B. Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Francisco Bernardo Mezzomo e
Erni Zatti do PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
sessão. Ata n° 45/99 do dia treze de dezembro de mil novecentos e noventa e nove,
aprovada por Unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Zatti usou o
espaço para dissertar sobre o desemprego em nosso município e propôs algumas
oportunidades de negócios que não existem em nossa cidade, como a manipulação
com o gesso. O Ver. Artusi interveio para informar que participou de reunião da
comissão de emprego e comunicou que estará sendo destinado ao município doze mil
reais que será investido nas oficinas de emprego, uma vez que no início do ano serão
encaminhados quatro projetos de oficinas para os jovens desempregados e demais
pessoas sem emprego. Lembrou, também, que estará sendo implantado o gesso
nessas oficinas. O Ver. Zatti pediu a limpeza e o plantio de flores no trevo de acesso a
cidade. O Sr. Presidente esclareceu que no inicio do ano estará vigorando um projeto
para embelezar a cidade. O Ver. Castro citou ser impossível o acesso de caminhões e
difícil o de automóveis, para quem faz o sentido marginal-trevo. Referiu-se ao Projeto
de Lei n° 73/99 e falou que foi procurado pela secretária da educação, uma vez que
estaria interferindo na votação. O Sr. Presidente esclareceu que este projeto está
sendo retirado pelo Executivo. Retomando a palavra o Ver. Castro referiu-se a chapa
para a composição da mesa da Câmara para o ano seguinte, uma vez que foi
procurado â tarde pelo seu colega. Ver. Artusi, que trouxe a composição da chapa já
pronta. Estranhou que a Mesa da Câmara não tenha comunicado a composição da
chapa aos demais e lembrou que como os Vereadores Artusi e Mezzomo, também
protocolou requerimento para participar da composição. Quanto a Mesa Diretora do
ano de 99 disse que não quis complicar nada, aonde já era para ter sido anulada, pois
a Ver.° Selma constituiu de forma irregular. Fez a leitura do parágrafo 1° do Art. 24 da
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Lei Orgânica lembrando que se inscreveu e protocolou com antecedência, não
estando incluído seu nome para composição da Mesa. Lembrou, também, que se ficar
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fora os Vereadores Artusi e Mezzomo a chapa ficara incompleta, e perguntou até
quando irá o licenciamento do Ver, Magon. O Sr. Presidente explicou que foi feito a
chapa e convidado os membros não estando nada decidido. O Ver. Concatto ocupou o
espaço dirigindo-se ao emprego do gesso em nosso município e citou que o eng. °
Roni Grechi colocou em reunião da comissão que faz parte, a falta de mão de obra
qualificada em nosso município quanto à questão do gesso. Relatou, também, o
trabalho para preparar o pessoal, citando o problema ocorrido na questão do custo do
trabalho a ser realizado. Lembrou que a matéria-prima não vem do Estado e nem do
Município e a pessoa que participar terá que comprar-la. Retificou a Ata n° 45/99, na
alínea 75 colocando que “todo o projeto de lei do orçamento é por ano e não que vá
valer por três anos e disse que na administração Sérgio e Castro a suplementação no
orçamento era de 40%, aonde que para o ano de 2000 será de 30%”. Referiu-se,
também, a composição da chapa para Mesa Diretora dizendo que tentou montar uma
chapa, onde esteve com o jurídico mostrando para os Vereadores Artusi, Mezzomo e
Zatti e para os demais colegas de sua bancada. Disse que pelo Regimento Interno,
fala-se em quatro componentes para a Mesa Diretora, um presidente, um vice￾presidente, um secretário e um 1° secretário, mas como os demais anos foram cinco,
buscou, também, fazer a composição com cinco vereadores, aonde fizeram o calculo
dá maioria da bancada, sendo em quatro do pmdb. Lembrou que pelo que consta e
pelos cálculos que o Ver. Castro coloca seriam duas vagas do pmdb, aonde teriam
uma coligação e seria uma terceira vaga do ptb e onde ficaria a segunda maior
bancada, o pfl, com um representante, e uma terceira bancada, que fez a opção de ver
da possibilidade do ppb fazer parte da chapa. Disse que procurou o Vereador Artusi,
pedindo para ele se aceitaria fazer parte da chapa, que ficou para ver. Falou com o
Ver. Zatti e este indicava o nome do Ver. Mezzomo. Após isso buscou o entendimento
do Vereador. Disse que tentou entrar em contato com o Ver. Castro, porque o Ver. Zatti
falou que seria bom ver o que o Vereador achava e o Ver. Artusi fez das mesmas
palavras. O Ver. Castro referenciou sobre a manifestação do Ver. Concatto que diz ter
usado a proporcionalidade na chapa, mas não vê a proporcionalidade porque estão em
três vereadores do pmdb e os três estão incluídos na chapa. Falou que não está
incluído quatro em função da impossibilidade dos outros participarem. Disse que tem
que se basear nos vereadores que estão presentes e colocou que o pmdb tem três
vereadores com direito a serem votados e estão os três na chapa. O Ver Concatto
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67 explicou que procurou o pfl, e o Ver. Zatti como líder indicou o Ver. Mezzomo. O Ver.
68 Castro estranhou que o Ver. Concatto tenha lhe procurado, onde esteve na Câmara na
69 parte da tarde e de manhã ninguém lhe procurou. Disse que ninguém lhe consultou
70 para a composição da chapa para a Mesa da Câmara. O Ver. Concatto disse que
71 procurou o Ver. Castro e depois foi no Ver. Mezzomo e o Ver. Zatti falou que teria que
72 falar com o Ver. Castro. O Ver. Castro afirmou que irá buscar a legalidade da
73 composição da Mesa da Câmara até segunda-feira e pediu para os seus companheiros
74 da união que não participem desta chapa, pois irão formar uma outra chapa aonde
75 tenha a possibilidade de inclusão de mais partidos. O Ver. Concatto lembrou que falou
76 que não concordava em deixar o pfl de fora por serem dois, aonde pedia para o Ver.
77 Artusi se ele fazia questão de ficar ou se abriria à vaga para o Ver. Castro,
78 respondendo o Ver. Artusi que faria questão de ficar. O Sr. Presidente pediu aos
79 Vereadores Artusi e Mezzomo se não quiserem fazer parte da Mesa, que façam um
80 pedido de desistência por escrito. O Ver. Castro interveio para dizer que a Mesa faça
81 um convite por escrito para participar da composição da chapa e que não aceitam
82 convite verbal. Quanto à Acisco, estranhou que as reuniões não estão dando
83 prosseguimento normal em função de terem levantando algumas irregularidades da
84 atual administração, que não é por isso que vai atrapalhar as negociações, e não tem
85 nada que ver as irregularidades suas do passado, do Gheller e as da atual
86 administração, e o que estariam tentando junto aos membros da comissão pró-serafina
87 seria uma coligação futura para a partir de 2001 ou 2004. Estranhou que o presidente
88 do pmdb pediu para suspender as reuniões em função das irregularidades levantadas
89 nesta Casa da atual administração. O Sr. Presidente concordou com a atitude do
90 Presidente do pmdb, pois há divergências e não há clima para continuar as reuniões
91 com a Acisco. Voltando com a palavra, o Ver. Castro estranhou que um dos membros
92 da comissão, onde não foi em algumas reuniões em função dele, que se dizia pessoa
93 neutra e saiu de porta em porta pedindo voto para governador, que se chama Edi
94 Deitos, que é um jogo de interesses que vem aí, se lerem o projeto que está aí, aonde
95 anda dizendo que o Vereador é que está atrapalhando está futura negociação. Indicou
96 0 projeto de lei n° 73/99 como uma “teta”. O Sr. Presidente informou que este projeto
97 ira gerar emprego. Novamente com a palavra o Ver. Castro disse que, se falou do
98 Vereador, o mesmo tem que se defender, não pode ficar calado e conscientizar com o
100 que se disse. Falou que tem jogo de interesse, ele já “sugou” da prefeitura no passado
101 e quando terminou o incentivo transferiu para Guaporé. O Ver. Concatto interveio para
102 informar que o Sr. Edi Deitos transferiu sua empresa para Guaporé, porque a
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administração passada não deu incentivos. O Ver. Castro disse que ele não pediu por
que não quis investir e já tinha o pavilhão pronto em Guaporé, mas o Sr. Edi Deitos sair
falando que o Vereador está atrapalhando as reuniões é uma pura mentira dele, e está
aí a “teta”. O Ver. Concatto lembrou que a administração passada não deu incentivos e
0 parceiro do Ver. Castro, prefeito Mário Marocco buscou está empresa e forneceu
desde o transformador até o piso. Questionou o Ver. Castro porque que aqui é “teta” se
na época com o Marocco em Guaporé, prefeito do pdt, deu incentivo para uma fabrica
de Serafina ir lá se instalar, aí não é “teta”. Disse que a Zandeí Plásticos está lá no
pavilhão deles ampliando e vêm buscar incentivos, porque as raízes deles é aqui.
Questionou o que é melhor para terminar com parte do desemprego que tem em nosso
município. Disse que é uma fonte de renda para o agricultor. Colocou que no passado
não se dava incentivo e a situação vinha caindo e lembrou que mostrou os índices do
ICM dos últimos três anos, aonde vem aumentando a cada ano praticamente um
milhão que entra de receitas para o município. Lembrou que foram dados 240 lotes,
dizendo que custa para o município, mas praticamente está se terminando com parte
de problemas no município. A Ver. Selma referiu-se a fabrica de congelados e pré￾cozidos e informou que o numero de empregos quando a fábrica abrir será de sessenta
empregos diretos e seiscentos indiretos. O Ver. Castro disse que não há critérios para
os incentivos as empresas. ORDEM DO DIA: Em pauta: Lido Ofício n° 441/99. Projeto
de Lei n° 60/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES
URBANOS DO LOTEAMENTO MONTE GRAPA’”, retirado pedido de vistas ao Ver.
Zatti e concedido pedido de vistas ao Ver. Mezzomo. Projeto de Lei n° 74/99
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO COM A EMPRESA ‘ZANDEI ALIMENTOS LTDA’”, concedido pedido
de vistas ao Ver. Castro. Projeto de Lei n° 75/99 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, pendente para a próxima
sessão. Projeto de Lei n° 76/99 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 500
LITROS DE GASOLINA COMUM AO 2° GPMon DA BRIGADA MILITAR”, aprovado por
Unanimidade. O Sr. Secretário fez a leitura dos Ofícios n° 437/99 e 438/99 do Poder
Executivo. Projeto de Lei n° 73/99 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR
SALA", retirado pelo Poder Executivo com o ofício n° 437/99. Projeto de Lei n° 25/99
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS A MEMBROS DA
BRIGADA MILITAR LOTADOS NO OPM DE SERAFINA CORRÊA”, retirado pelo
Poder Executivo com o ofício n° 438/99. Pedido de Informação do Ver. José Castro que
”0 Poder Executivo informe em que estágio de processamento se encontra a análise
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138 dos procedimentos administrativos internos da verificação de despesas, com o intuito
139 de averiguar a legalidade dos atos administrativos praticados até 31.12.96, objeto do
140 Decreto Municipal n° 29/97, de 07.05.97”, aprovado por Maioria Absoluta, com
141 abstenções dos Vereadores Nelci Triches e João Concatto. Os demais pedidos ficaram
142 pendentes para a próxima sessão. O Sr. Presidente comunicou que estará na ordem
143 do dia da próxima sessão as Contas do Exercício de 1992. GRANDE EXPEDIENTE: O
144 Ver. Castro manifestou-se em relação ao incentivo dado a Zandei Plástico em sua
145 administração, disse que quando terminou o incentivo do aluguel, proposta nenhuma a
146 Zandei aceitou porque já estavam com o prédio pronto e foram buscar outro incentivo.
147 Disse que não aceita o que o Sr. Edi Deitos está falando por aí. Citou os diversos
148 pedidos de incentivos solicitados pelos Vereadores de oposição e não respondidos
149 pelo Prefeito. Disse que tão logo estiver de posse de documentos do Executivo, quer
150 publicar no jornal de circulação do município para os credores e a população saberem
151 e voltou a lembrar que já foi aprovado por Unanimidade por esta Casa, que o Prefeito
152 reúna novamente a comissão e os Vereadores para prestar contas das dividas e dos
153 investimentos feitos e dá documentação, mostrando a transparência da administração
154 atual. O Ver. Zatti recordou que solicitou, ao mesmo tempo em que o projeto de auxilio
155 ao Toli foi aprovado, auxilio para ampliação dos terminadores de suínos para seu
156 cunhado e novamente não foi correspondido. Disse que se a oposição usa-se da
157 “malandragem”, teriam o direito de boicotar o projeto do Zandei Alimentos por cento e
158 oitenta dias e questionou se o Toli e Zandei precisariam desses incentivos. Lembrou
159 que foi prometido um auxilio de trezentos reais para a Capela do Arranque e não foi
160 dado. A Ver. Nelci referiu-se ao pedido de auxilio ao silo e explicou que na época foi
161 pedido demais e inclusive consultado diversas pessoas da localidade e acharam por
162 bem que o incentivo não deveria ser atendido pelo fato de que aquele condomínio está
163 ali em beneficio dos pequenos produtores, pois o auxilio era especifico para os
164 caminhões grandes do Toffoli. Referente a Capela do Arranque disse que foi dada
165 grande incentivo doando a escola e feita á construção da metade do salão. O Ver. Zatti
166 disse que nas demais comunidades foram dados incentivos volumosos. Quanto ao silo
167 disse que algumas pessoas solicitaram o pedido, inclusive o seu cunhado, só que ele
168 pagou o aluguel para o silo e este usufruiu o dinheiro e está abatendo nas prestações
169 das dividas que eles têm e colocou a vantagem que o município teve com isso. O Ver.
170 Artusi solicitou a instalação da caixa da água na Capela Montebérico. O Ver. Concatto
171 se manifestou lembrando que a área que foi dada para a Zandei (Plásticosjnão serve
172 para plantio da escola agrícola. Disse que a área que foi dada é de^proximáciamente 5
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173 hectares, aonde é imprópria para o cultivo, aonde sente na proporção no que é gasto e
174 investido no município e dá maneira com que alguns colegas se manifestam ou se
175 colocam, aonde que no passado sessenta por cento a mais no orçamento podia,
176 quarenta por cento na suplementação podia, aí quando se questiona sobre a
177 administração passada ninguém era vereador na época. Ressaltou que devemos
178 buscar exemplos para mostrar o que se faz hoje e firmou a capacidade do Poder
179 Executivo em atrair empresas para o município. A Ver. Selma usou o espaço para dizer
^ 180 que enquanto o Prefeito busca o desenvolvimento e busca atrair novas empresas e
181 sanear os problemas do município quem sabe não sobre tempo para chegar no distrito
182 que é um pouco distante e aí que vem a competência do Vice-Prefeito que chega até o
183 distrito e resolve o problema. Falou, também, que se o Prefeito resolver sair de nossa
184 cidade, quem sabe tenha um convite para um cargo superior, mas não por vergonha,
185 pois 0 trabalho que está fazendo no município pouquíssimos prefeitos fizeram. A
186 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
187 Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo
188 Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 20 DE
189 DEZEMBRO DE 1999. /
. VIVIAMOR J. FORNARI
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Serafíita Carrêa
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