sessao nº 43

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 47/99
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e sete de dezembro de mil novecentos
02 e noventa e nove, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de
03 Serafina Corrêa, realizou a sua 140° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 47° Sessão
04 Legislativa de 1999 e a 42° Sessão Ordinária de 1999-2000. Sob a presidência do Ver.
05 Viviamor J. Fornari, os seguintes Vereadores: João V. Concatto, Viviamor J. Fornari,
06 Selma F. Fincatto, Pedro J. Fozza e Oldemar Palharini pela bancada do PMDB; José V.
07 B. Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Francisco Bernardo Mezzomo e Erni
08 Zatti do PFL. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da
09 sessão. Ata n° 46/99 do dia vinte de dezembro de mil novecentos e noventa e nove,
10 aprovada por Unanimidade. Ata n° 44/99 da Sessão Extraordinária de dez de
11 dezembro de mil novecentos e noventa e nove, aprovada por Unanimidade. Emenda
12 do Ver. Francisco Artusi a Ata n° 44/99, aprovada por Unanimidade. ELEIÇÃO DA
13 MESA DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2.000: O Sr. Presidente
14 evocou o amparo legal da renovação da direção da Casa e comunicou que na
15 Secretária da Câmara foi protocoladas duas chapas para concorrer á legislatura do ano
16 2.000. A Chapa 01 encabeçada pelo Vereador João Vitorio Concatto, com a seguinte
17 composição: Presidente: João Vitorio Concatto; Vice-Presidente: Oldemar Carlos
18 Palharini; 2° Vice-Presidente: Francisco Bernardo Mezzomo; 1° Secretário: Viviamor
19 José Fornari; 2° Secretário: Francisco Artusi Neto. A Chapa 02 encabeçada pelo
^ 20 Vereador José Valdemir Braz Castro, com a seguinte composição: Presidente: José
21 Valdemir Braz Castro; Vice-Presidente: Erni Zatti; 2° Vice-Presidente: Francisco
22 Bernardo Mezzomo; 1° Secretário: Francisco Artusi Neto. Realizada a votação, sempre
23 seguindo os trâmites legais em vigor, constatou-se o seguinte resultado no escrutínio
24 realizado pelos Vereadores Francisco Bernardo Mezzomo e Pedro José Fozza: Chapa
25 01: 5 (cinco) votos; Chapa 02: 4 (quatro) votos; Ficando Aprovada por Maioria Absoluta
26 e assim constituída a nova Mesa Diretora para o ano 2.000: PRESIDENTE: João
27 Vitorio Concatto; VICE-PRESIDENTE: Oldemar Carlos Palharini; 2° VICE￾28 PRESIDENTE: Francisco Bernardo Mezzomo; 1° SECRETÁRIO: Viviamor José
29 Fornari; 2° SECRETÁRIO: Francisco Artusi Neto. O Sr. Presidente declarou eleitos e
30 empossados nos respectivos cargos os edis sufragados, a partir de 1° de Janeiro de
31 2000. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Ver. Castro solicitou ao Poder Executivo
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providência em relação ao combate as moscas e a limpeza dos banheiros no Camping
Carreiro. ORDEM DO DIA: Em pauta: O Sr. Presidente convidou o Sr. Edi Deitos,
Diretor da Zandei Plásticos, presente nesta sessão, para fazer parte da Mesa e sanar
duvidas dos senhores Vereadores em relação ao Projeto de Lei n° 74/99. O Ver. Fozza
em sua manifestação quanto a apresentação da chapa entendeu que a chapa 2 é
irregular porque os Vereadores requereram seus nomes na inclusão da chapa 01, e
não requereram sua desistência e nem indicaram por seus lideres substituto. Sugeriu
ao Ver. Zatti, como empresário Serafinense, a exploração do gesso em nosso
município. Comentou sobre os trevos de acesso a cidade, dizendo ser uma conquista
que vinha sendo debatida há vários anos. Lembrou a falta de incentivos às empresas
pela administração anterior e a falta de retorno ao município na Via Gênova. Referiu￾se, também, aos diversos incentivos dados pela atual administração as empresas e
citou os retornos adquiridos. Citou, também, que a empresa Zandei Alimentos irá gerar
sessenta empregos diretos e seiscentos empregos indiretos, beneficiando os
produtores do município. Concluindo, criticou a administração passada pela divida
deixada. O Ver. Castro rebateu as críticas do Ver. Fozza e citou as diversas empresas
que se retiraram do município por falta de incentivos por parte da atual administração.
Citou, também, os diversos pedidos de incentivos passados por está Casa e não
atendidos. Quanto às chapas para composição da Mesa para o ano 2000, disse que se
verá no futuro sobre a legalidade das mesmas. O Ver. Zatti referiu-se ao Projeto da
Zandei Alimentos e questionou o Sr. Edi Deitos sobre a coleta e o destino do lixo
orgânico para compostagem. O Sr. Edi Deitos, em resposta ao Vereador explicou o
procedimento que deverá ser feito para a coleta e o destino do lixo, expondo as
vantagens deste processo. Continuando, deu maiores explicações e fez diversas
colocações sobre o projeto. O Ver. Zatti retomou a palavra e reclamou que para alguns
há incentivos e para outros não. O Sr. Edi Deitos aproveitando a oportunidade,
esclareceu que a Zandei Plásticos quanto à transferência de Serafina à Guaporé a
causa foi à falta de energia elétrica suficiente para ligar as maquinas. Concluindo,
relatou os procedimentos tomados em relação a este assunto. O Ver. Castro
questionou o Sr. Edi Deitos quanto à parceria para utilização do refeitório da Escola
Agrícola. O Sr. Edi Deitos esclareceu que diante do contrato para o fornecimento de
alimentos, irão tomar sempre como parâmetros o que o Prato Feito cobra para a
Perdigão. O Ver. Concatto ocupou o espaço para lembrar e dissertar sobre as antigas
negociações sobre este projeto feitas juntamente com o Deputado Nelson Proença e
Alexandre Postal. Continuando, engrandeceu a pessoa do Sr. Edi Deitos e firmou
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67 considerações otimistas para o projeto. Concluindo, perguntou ao Sr. Edi, qual o n°
68 inicial de empregos. O Sr. Edi Deitos respondeu que será de sessenta empregos
69 diretos. O Ver. Artusi parabenizou o Sr. Edi Deitos por querer investir no município.
70 Voltou ao assunto energia elétrica e ressaltou que está sai de Nova Prata vindo para
71 uma subestação em Guaporé, por isso que Guaporé têm mais energia do que Serafina.
72 Fez considerações sobre o Projeto Via Gênova e disse que o turismo é o comércio que
73 mais cresce no mundo. Finalizando, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Edi
74 Deitos. De comum acordo da Mesa Diretora, foram submetidos á apreciação e á
75 votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 74/99 “AUTORIZA O PODER
^ 76 EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A
77 EMPRESA ‘ZANDEI ALIMENTOS LTDA”, aprovado por Maioria Absoluta, com
78 abstenção do Ver. Castro. O Sr. Presidente pediu a retirada do pedido de vista do Ver.
79 Mezzomo e a deliberação da Mesa do Projeto de Lei n° 60/99, tendo autorização
80 unânime para eventual votação. Projeto de Lei n° 60/99 que “AUTORIZA O PODER
81 EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO MONTE GRAPA”,
82 aprovado por Maioria Simples, com abstenção do Ver. Artusi e votos contra dos
83 Vereadores Zatti, Mezzomo e Castro. Projeto de Lei n° 75/99 “CRIA O CONSELHO
84 MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, posto em
85 discussão e posteriormente aprovado por Maioria Simples com abstenções dos
86 Vereadores Mezzomo e Castro. Projeto de Lei n° 77/99 que “ALTERA A REDAÇÃO DO
87 ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.481/97, INTRODUZ OS PARÁGRAFOS 1° E 2° NO
88 MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Após leitura e
89 discussão este projeto foi aprovado por Maioria Simples com abstenções dos
^ 90 Vereadores Zatti e Artusi e votos contra dos Vereadores Mezzomo e Castro. Feita a
91 leitura do Ofício n° 448/99 do Poder Executivo. Pedido de Providências do Ver. João V.
92 Concatto que “Solicita ao Poder Executivo, providências para a construção de uma
93 Escola de 1° Grau no Bairro Zanella”, aprovado por Unanimidade. Pedido de
94 Providências do Ver. João V. Concatto que “Solicita a Secretária de Justiça do Estado
95 do Rio Grande do Sul, indicação para prover cargo de Titular de Delegado na cidade de
96 Serafina Corrêa”, aprovado por Unanimidade. Pedido de Providência do Ver. José
97 Castro que “Solicita ao Poder Executivo, cópia de licitações ou carta convite da mão￾98 de-obra e aquisição de matérias, cópia do contrato da mão-de-obra e cópia dos
99 empenhos, todas referentes á Creche que está sendo construída na Área Industrial”,
100 rejeitado por Maioria Absoluta, com votos contra dos Vereadores Fozza, Palharini,
101 Selma e Concatto. O Ver. Fozza justificou seu voto informando que a licitação fica
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102 exposto no quadro mural da Prefeitura e divulgado na imprensa local, Contas do
103 Exercício de 1992: O Ver. Palharini apresentou questão de ordem e pediu a sua leitura.
104 Foi dado 5 minutos ao Vereador que quisesse contestar, como não houve contestação,
105 o Presidente acatou a questão de ordem e colocou em votação. Questão de Ordem do
106 Ver. Palharini, aprovada por Maioria Simples, com votos contrários dos Vereadores
107 Zatti, Mezzomo, Artusi e Castro. Em comum acordo da Mesa Diretora e dos senhores
108 Vereadores, a presente Ata ficou para votação em próxima sessão que venha a
109 ocorrer. GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. Artusi desejou um Ano-Novo aos demais
110 Vereadores estendendo convite para as festividades da Festa de Motoristas. O Ver.
^ 111 Fozza abordou as prioridades do município e esclareceu que o turismo é decorrente de
112 um setor primário e Industrias fortes. Concluiu, desejou um feliz ano novo a todos. O
113 Ver. Mezzomo fez felicitações de um feliz ano novo a todos os Vereadores. A Ver.
114 Selma fez votos de um ano novo repleto de alegrias. O Ver. Concatto manifestou-se
115 para desejar um feliz ano novo a todos os Vereadores. A Sessão foi encerrada na
116 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
117 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
118 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 27 DE DEZEMBRO^^E 1999.
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