sessao nº 2

CAMARA MUNiaPAL DE VEREADORES 001
SERARNA CORREA-RS
APROVÂDOdat^2!Míí^ . ESTA 30 DO RiO GRANDE DO SUL
;( MUNICIPAL DE VEREADORES
A S Corrêa RIO GRANDE DO SUL
:^ente ecretário *
SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 02/2000
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou
a sua 142° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 2° Sessão Legislativa de 2000 e a 2°
Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Ver. João Vitório Concatto, os
seguintes Vereadores; João Vitório Concatto, Viviamor José Fornari, Selma Fávero
Fincatto, Nelci Zanchet Triches e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB;
José Valdemir Braz Castro do PDT; Erni João Zatti do PFL; Francisco Artusi Neto e
Eduardo Marin do PPB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a
abertura da sessão. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Sr. Presidente usou o espaço para
registrar a classificação da Srta. Júlia Sordi para a final estadual do concurso Garota
Verão em Capão da Canoa, aonde estará representando nosso município. Registrou,
também, sua participação nas comemorações dos 120 anos de colonização italiana no
Estado. ORDEM DO DIA: O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício n° 61/2000 do Poder
Executivo e do Projeto de Lei n° 11/2000 que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA
SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, OBJETIVANDO ADESÃO
AO PROGRAMA FUNDOPIMES FIABITAÇÃO, ficando este pendente para a próxima
sessão. Em pauta: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade
ou não do Projeto de Lei n° 01/2000. Após leitura, este parecer foi posto em votação
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 01/2000 que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A LOCAR SALA”, discutido e mantido pedido de vistas a
bancada do PPB. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade ou
não do Projeto de Lei n° 02/2000, aprovado por maioria simples, com abstenções dos
Vereadores Zatti e Artusi e votos contra dos Vereadores Castro e Marin. Projeto de Lei
n° 02/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A EMPRESA ‘SANTO ANTÔNIO ARTEFATOS DE COURO LTDA’”, discutido e
mantido pedido de vistas a bancada do PPB. Parecer da Comissão de Constituição e
Justiça sobre a legalidade ou não do Projeto de Lei n° 03/2000, aprovado por maioria
simples, com abstenção do Vereador Artusi e votos contra dos Vereadores Marin, Zatti
e Castro. Projeto de Lei n° 03/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
SUBSIDIAR O FOMENTO Ã SUINOCULTURA NO MUNICÍPIO”. Após longa discussão
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32 e apartes dos senhores Vereadores, o Sr. Presidente registrou a intervenção sem
33 autorização do Vereador Marin no aparte do Vereador Artusi, entrando assim em
34 discussão com a Mesa e posteriormente retirando-se do Plenário, tendo assinado o
35 livro ponto antecipadamente e sem o término dos trabalhos desta Casa. O Sr
36 Presidente deu continuidade desta sessão, com a ausência do Vereador Marin. Com a
37 concordância de todas as bancadas, o Projeto de Lei n° 03/2000 ficou para a próxima
38 sessão. Projeto de Lei n° 05/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
39 CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU PARCELADO
^ 40 DO IPTU E DA TAXA DE LIXO - EXERCÍCIO 2000", posto em discussão e aprovado
41 por unanimidade dos presentes. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre
42 a legalidade ou não do Projeto de Lei n° 07/2000, aprovado por unanimidade dos
43 presentes. Projeto de Lei n° 07/2000 que “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO
44 CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE
45 VINCULADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, posto em discussão e posteriormente
46 aprovado por unanimidade dos presentes. Parecer da Comissão de Constituição e
47 Justiça sobre a legalidade ou não do Projeto de Lei n° 08/2000, aprovado por
48 unanimidade dos presentes. Projeto de Lei n° 08/2000 que “CRIA E INTRODUZ O
49 CARGO DE MÉDICO AUDITOR NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO
50 EFETIVO, DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1465/97”, discutido e aprovado por
51 unanimidade dos presentes. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a
52 legalidade ou não do Projeto de Lei n° 09/2000, aprovado por maioria absoluta dos
53 presentes, com voto contra do Vereador Castro. Projeto de Lei n° 09/2000 que
- 54 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR DESPESAS DE PASSAGENS,
55 HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO DE TÉCNICOS DA EMBRAPA E DÃ OUTRAS
56 PROVIDÊNCIAS”, posto em discussão e posteriormente aprovado por maioria absoluta
57 dos presentes, com abstenção do Vereador Castro. Pedido de Providências do
58 Vereador Artusi que tem como objetivo " Oficiar o Sr. Prefeito Municipal, para que seja
59 incluído entre as obras prioritárias de saneamento básico do Município a continuação
60 da implantação da Av. Arthur Oscar - Norte, no trecho compreendido entre a atual Rua
61 Tiradentes e a Rua 21, ou até a confluência com a Av. Miguel Soccol previsto no
62 sistema viário do Município", discutido e aprovado por unanimidade dos presentes.
63 Pedido de Providências do Vereador Zatti que "Solicita ao Prefeito Municipal, com
64 urgência, britar toda a estrada principal que liga o distrito até o asfalto, inclusive parte
65 que pertence ao município de Casca em forma de parceria", aprovado por unanimidade
66 dos presentes. Pedido de Providências do Vereador Zatti que " Solicita ao Prefeito
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67 Municipal iniciar de imediato a conclusão do ginásio de esportes em Silva Jardim",
68 posto em discussão e pendente para a próxima sessão. Pedido de Providências do
69 Vereador Presidente João Concatto que "Solicita ao Prefeito Municipal para que seja
70 providenciado iluminação e calçamento na Travessa Imigrante", posto em discussão e
71 posteriormente aprovado por unanimidade dos presentes. GRANDE EXPEDIENTE: O
72 Vereador Castro pediu agilização para a rede de água na área industrial e limpeza do
73 Camping Carreiro, mesmo após a temporada de veraneio. O Vereador Artusi comentou
74 a saída de esgoto ao ar livre em frente ao Cemitério Municipal e solicitou providências.
75 A Vereadora Selma parabenizou e incentivou o trabalho da Secretaria de Saúde,
76 juntamente com a Emopasso, na doação de sangue. A Sessão foi encerrada na forma
77 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
78 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
79 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 28 DE FEVEREIRO DE 2000.
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