sessao nº 4

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
SERAHNA CORI^í^INA ÇORRÊA
APROVADOdata^í^
MUNICI
m
PAL DE VEREADORES
RIO GRANDE DO SUL
SESSÃO ORDINÁRIA
‘esfdente ATA N. ° 05/2000 ecr^t^no
01 As vinte as do dia treze de março de dois mil, em sua sede, na Avenida Arthur
02 Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 144° Reunião
03 Plenária da 9° Legislatura a 5° Sessão Legislativa de 2000 e a 4° Sessão Ordinária de
04 2 000-2001. Sob a presidência do Ver. João Vitorio Concatto, os seguintes Vereadores;
05 João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Selma Fávero Fincatto, Nelci Zanchet
06 Triches e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro
07 do PDT; Erni João Zatti do PFL; Francisco Artusi Neto e Eduardo Marin do PPB.
08 Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão.
09 Emenda/Adendo a Ata n° 04/2000 do Vereador Castro, aprovada por Maioria Absoluta,
10 com abstenções dos Vereadores Fornari, Selma e Nelci. Ata n° 04/2000 da sessão
11 ordinária do dia 08 de março de 2000, aprovada por maioria absoluta, com abstenção
12 do Vereador Castro. ORDEM DO DIA: Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
13 sobre a legalidade ou não do Projeto de Lei n° 12/2000, aprovado por maioria simples,
14 com voto contrário do Vereador Castro e abstenção do Vereador Artusi. Parecer da
15 Comissão de Finanças e Planejamento sobre a legalidade ou não do Projeto de Lei n°
16 12/2000, rejeitado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Palharini,
17 Nelci, Selma, Fornari e com voto desfavorável ao parecer, de desempate, do Sr.
18 Vereador Presidente Concatto. Projeto de Lei n° 12/2000 que " AUTORIZA O PODER
19 EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES
- 20 DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE
21 DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO”,
22 aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos Vereadores Marin, Artusi,
23 Castro. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a legalidade ou não do
24 Projeto de Lei n° 13/2000, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos
25 Vereadores Castro e Artusi. Parecer da Comissão de Finanças e Planejamento sobre a
26 legalidade ou não do Projeto de Lei n° 13/2000, rejeitado por maioria absoluta, com
27 votos contrários dos Vereadores Palharini, Neici, Selma, Fornari e com voto
28 desfavorável ao parecer, de desempate, do Sr. Vereador Presidente Concatto. O
29 Vereador Artusi justificou o seu voto contrário ao voto do relator alegando que este
30 financiamento será a longo prazo, comprometendo assim as futuras administrações.
31 Projeto de Lei n° 13/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
32 FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
33 NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ
34 OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários dos
35 Vereadores Castro, Artusi, Marin e Zatti. O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício n°
36 83/00 de origem do Poder Executivo e dos seguintes projetos: Projeto de Lei n°
37 1 5/20 00 que " ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1593/98
38 Projeto de Lei n° 16/2000 que
39 1 694, DE 08.03.2000". Após discussão, o Sr. Presidente comunicou que estes projetos
40 passarão pelos pareceres das Comissões. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Marin
41 explanou sobre os projetos votados e aprovados nesta Casa e agradeceu a cedência
42 da vaga nesta Casa pelo partido do pfl. Continuando, citou sugestões ao governo
43 municipal para melhorias no município, como a manutenção de algumas calçadas. O
44 Vereador Castro lembrou que no passado fez uma moção de apoio pela melhora dos
45 salários aos professores e pediu aos Vereadores de oposição ao governo estadual que
46 façam o mesmo este ano. Continuando, reforçou os pontos citados pelo Vereador
47 Marin e registrou que a Mesa Diretora, na sessão de hoje, não apresentou a ordem do
48 dia. A Vereadora Nelci agradeceu a oportunidade lhe dada para exercer o cargo de
49 Vereador. A Vereadora Selma comunicou que já existe um projeto para melhorias na
50 cidade e parabenizou a Srta. Júlia Castelli De Sordi que representou Serafina Corrêa
51 no concurso de Garota Verão 2000 em Capão da Canoa. Concluindo, o Sr. Presidente
52 lembrou alguns fatos bons desta administração, como, a recuperação das finanças e o
53 crescimento de retorno de ICM. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que,
54 para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada
^ 55 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
56 VEREADORES, 13 DE MARÇO DE 2000.
H.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N°
SEP.AF] CORRÉA-RS ''' '
Comissão E§p€
PMDB:
ial￾lAMOR JOSE FORNARI
1° Secretário
VER.
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