sessao nº 15

001 CÂMARA MUNICIPAL DE ^ _ r\... /"\ uv ’ ^
SERAFINA CORREA-RS
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VIUNICIPAL DE VEREADORES
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RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINARIA
ATA N. ° 16/2000
Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou
a sua 156° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 16° Sessão Legislativa de 2000 e a
15° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Ver. João Vitorio Concatto,
os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Oldemar
Carlos Palharini e Pedro José Fozza pela bancada do PMDB; Jucemar Piva do PTB;
José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e
Francisco Bernardo Mezzomo do PFL, Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Ata n° 15/2000 do dia 22 de maio de 2000, aprovada
por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDERES: O Vereador Piva usou o espaço
para destacar reportagem exibida no Programa Tele-Domingo, sobre nosso Município.
ORDEM DO DIA: Parecer n° 09/2000 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o
Projeto de Lei n° 32/2000, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 32/2000 que
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 1694/2000 E REVOGA ALTERAÇÃO DA LEI N°
1700/2000”, aprovado por unanimidade. Parecer n° 10/2000 da Comissão de
Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 35/2000, aprovado por maioria
absoluta, com voto contrário do Vereador Castro. Projeto de Lei n° 35/2000 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS”,
aprovado por maioria simples, com votos contrários dos Vereadores Zatti, Mezzomo,
Artusi e Castro. Parecer n° 04/2000 da Comissão de Finanças e Planejamento sobre o
Projeto de Lei n° 37/2000, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 37/2000 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A QUITAR COMPROMISSO FINANCEIRO DE
DESAPROPRIAÇÃO COM BENS MUNICIPAIS”, posto para deferimento em próxima
sessão. O Sr. Secretário fez a leitura do Ofício n° 176/2000 do Excelentíssimo Prefeito
Municipal que encaminha os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 38/2000 que
'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR CTG GALPÃO DA SAUDADE E
DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", repassado a Comissão de Constituição e Justiça para
parecer. Projeto de Lei n° 39/2000 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL ELEITORAL ATRAVÉS DA 22° ZONA
ELEITORAL", aprovado por unanimidade. O Vereador Castro pediu ao Presidente
desta Casa que encaminhe ã Justiça Eleitoral solicitação para realização de pesquisa
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
32 de eleitores por amostragem em nosso município. O Sr. Secretário fez a leitura do
33 Ofício n° 175/2000 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de Decreto n° 29/2000.
34 Pedido de Providências do Vereador Artusi que "Solicita oficiar o Senhor Prefeito
35 Municipal para que seja providenciado a troca do fio do n° 444-1197 da Capela São
36 Carlos posto para deferimento em próxima sessão. GRANDE EXPEDIENTE: O
37 Vereador Fozza ocupou o espaço para explicar o processo de cobrança nas contas
38 telefônicas das Capelas que utilizam ramais. Continuando com a palavra, o Vereador
^ 39 Fozza expressou sua opinião em relação aos Projetos n° 32 e 35, em especial ao
40 Projeto n° 37, colocando que a empresa de interessada neste projeto irá gerar
41 trezentos empregos e a Prefeitura desembolsará somente dois mil reais, não havendo
42 motivos para espera na apreciação deste projeto. Em contrapartida ao pronunciamento
43 do Vereador Fozza, o Vereador Castro colocou que ninguém está se opondo ao
44 projeto, seguindo este, o tramite legal. O Vereador Presidente expôs sua opinião
45 perante este assunto recordando as prioridades da administração anterior e atual,
46 tendo estas, visões políticas diferenciadas. O Vereador Zatti manifestou-se em relação
47 aos loteamentos, em especial ao loteamento Santin, dizendo-se a favor da
48 padronização das casas populares. O Vereador Presidente mencionou a falta de
49 assistência por parte do Plano Diretor. O Vereador Mezzomo citou a falta de infra￾59 estrutura e o difícil acesso a este loteamento. A Sessão foi encerrada na forma
51 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
52 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo S^retário da Mesa Diretora.
53 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 29 DE MAIO "";000.,
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SERAFINA CORRÊA-RS
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PMDB: VER. WrAMOR JOSÉ FORNARI
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