sessao nº 20

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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 22/2000
Ás dezenove horas e trinta minutos do dia sete de agosto de dois mil, em sua sede, na
Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua
162° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 22° Sessão Legislativa de 2000 e a 20°
Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto,
os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Oldemar
Carlos Palharini e Seima Favero Fincatto peia bancada do PMDB; Jucemar Piva pela
bancada do PTB; Francisco Artusi Neto e Arnaldo Pacassa do PPB; Erni João Zatti e
Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Havendo número regimental o Presidente
determinou a abertura da sessão. Não havendo nenhum Vereador inscrito para a
Comunicação de Líder o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA: O Senhor
Secretário fez a leitura de Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serafina
Corrêa para participar de Seminário sobre Programa de Capacitação de Lideranças e
Técnicos Municipais em Desenvolvimento Local Sustentável. Em seguida, o Senhor
Presidente reforçou este convite pedindo a todos os Vereadores as suas participações.
Continuando parabenizou a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Turismo
pelo êxito das festividades de 40 anos de nosso Município e a Festitália. Ofício n°
247/2000 do Senhor Prefeito Municipal que encaminha os seguintes projetos: Projeto
de Lei n° 47/2000 que "DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS
DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS", posto
para deferimento em próxima sessão. Projeto de Lei n° 48/2000 que "ESTABELECE
DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÃREA
INFERIOR A 360,00 M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para deferimento em
próxima sessão. Ofício n° 256/2000 do Senhor Prefeito Municipal encaminhando os
seguintes projetos: Projeto de Lei n° 49/2000 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REPASSAR Ã APAE RECURSOS CONFORME CONVÊNIO CELEBRADO COM A
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - STCAS", apreciado e
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 50/2000 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", posto para deferimento em
próxima sessão. C Vereador Zatti solicitou a Mesa Diretora que para próxima sessão
informe o valor pago e uma previsão do valor a pagar após está Lei. C Vereador
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cAmara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
Pacassa questionou se há na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO, dotações para tal
acordo. O Vereador Presidente expôs que já informou ao Poder Executivo que no
momento da elaboração da LDO o Poder Legislativo quer fazer parte, porque após a
votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias a responsabilidade passa a ser do
Legislativo. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Mezzomo pediu se há possibilidade
de entrega dos títulos eleitorais. O Vereador Presidente informou que haverá a entrega
de títulos em nosso município faltando somente a confirmação da data. O Vereador
Artusi referiu-se a sinalização do cruzamento da Av. Arthur Oscar com a Rua Orestes
Assoni sugerindo a construção de uma rótula. Dando continuidade a este assunto o
Vereador Pacassa comentou sua preocupação com as bicicletas que trafegam por este
trecho em alta velocidade. O Vereador Piva solicitou providências no trecho da Rua
São Cristóvão que se encontra em péssimo estado de conservação. O Vereador
Presidente sugeriu a elaboração por parte das bancadas e entidades municipais de
pedido providências encaminhando aos órgãos competentes sugestões para melhoria
na sinalização e conservação destes trechos, buscando assim uma solução destes e
demais problemas. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para
constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 07 DE AGOSTO DE 2000.
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VER. VIVIAMOR JOSÉ FORNARI
1° Secretário
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Presidente da/câmai
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