sessao nº 21

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CÂMARA MUNÍCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS i 001
30 DO RIO GRANDE DO SUL
A-IMUNICIPAL DE VEREADORES
CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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SESSÃO ORDINÁRIA
ATA N. ° 23/2000
Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatorze de agosto de dois mil, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou
a sua 163° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 23° Sessão Legislativa de 2000 e a
21° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio
Concatto, os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari,
Oldemar Carlos Palharini e Selma Favero Fincatto pela bancada do PMDB; Julcemar
Piva pela bancada do PTB; Francisco Artusi Neto e Arnaldo Pacassa do PPB; Erni
João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Havendo número regimental o
Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 22/2000 do dia 07 de agosto de
2000, aprovada por unanimidade. C Vereador Pacassa retificou verbalmente a Ata
incluindo na mesma a abordagem sobre o fluxo de caminhões pesados em alta
velocidade na Rua Crestes Assoni. Não havendo nenhum Vereador inscrito para a
Comunicação de Líder o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA: Projeto
de Lei n° 47/2000 que "DISPÕE SOBRE TAXA DE OCUPAÇÃO DE PRÉDIOS
DESTINADOS A FINS SOCIAIS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E RELIGIOSAS",
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 48/2000 que "ESTABELECE
DIRETRIZES ESPECIAIS PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTES URBANOS COM ÃREA
INFERIOR A 360,00 M2 E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", aprovado por unanimidade.
Em contrapartida a este projeto o Vereador Pacassa sugeriu a divulgação do mesmo
em rádios e jornais locais. Projeto de Lei n° 50/2000 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS", com pedido de vistas do
Vereador Zatti. O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 261/2000 do Senhor
Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 51/2000. Projeto de Lei n°
51/2000 que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÃ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado por unanimidade. Ocupando o espaço o
Vereador Presidente Concatto comunicou a indicação dos Vereadores Viviamor José
Fornari e Erni João Zatti para fazerem parte deste Conselho. O Vereador Pacassa usou
o espaço para se dizer contra que o Legislativo apresenta-se ou indica-se um
representante, porque é um trabalho desenvolvido mais diretamente para o gabinete do
prefeito e a finalidade do Vereador é de fiscalizar e tendo um representante do poder
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legislativo pode ocorrer que o representante se sinta intimidado a uma hora que
precisar uma informação cobrar atos que esteja sendo feitos por este órgão, então
havendo um representante do Legislativo dificulta o trabalho do Legislador. Também
colocou que o Presidente do Conselho deveria ser eleito por seus membros e não
indicado pelo Prefeito. O Vereador Presidente Concatto informou que no projeto esta
um representante do Poder Legislativo, indicado pela Mesa, que não poderá ser
Vereador. O Vereador Fornari expôs sua opinião dizendo-se favorável que o Vereador
faça parte de todos os Conselhos. Retornando com a palavra, o Vereador Pacassa
sugeriu que o Vereador seja indicado para assistir ao Conselho e não para fazer parte
do mesmo. O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 262/2000 do Senhor Prefeito
Municipal que encaminha o Projeto de Lei n° 52/2000. Projeto de Lei n° 52/2000 que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE,
PROFISSIONAIS DA SAÚDE - CATEGORIA MÉDICO’’, com pedido de vistas do
Vereador Mezzomo. O Vereador Presidente informou que o Médico para prestar o
trabalho no Hospital tem que ser credenciado pelo SUS. O Vereador Pacassa expôs
sua preocupação quanto a aceitação deste plantão por parte do Hospital. Quanto a
está aceitação, a Vereadora Selma esclareceu que existe anuncio em rádio aonde o
padre comunica aos profissionais da medicina que as portas do hospital estarão
abertas para quem quiser atuar no mesmo. Também esclareceu que existe um
Conselho Municipal de Saúde que fiscaliza, sendo representado pela sociedade
serafinense. Quanto aos gastos o Conselho também tem o poder de fiscalizar. Os
Vereadores Artusi e Zatti disseram que não estão contra o projeto, solicitando que o
mesmo seja diferido para a próxima sessão. O Vereador Presidente solicitou que este
projeto seja deliberado nesta sessão devido a sua urgência. Prosseguindo a sessão o
Vereador Presidente concedeu pedido de vistas deste projeto para as bancadas do
PPB e PFL. Pedido de Providências da Vereadora Selma F. Fincatto que “SOLICITA
RETIRADA DE LOMBADAS, NA AV ARTHUR OSCAR, MAIS PRECISAMENTE EM
FRENTE A EMPRESA PERDIGÃO AGRO-INDUSTRIAL LTDA’’, aprovado por
unanimidade. Pedido de Providências da Vereadora Selma F. Fincatto que “SOLICITA
QUE SEJA SINALIZADO O ASFALTO DA RUA ORESTES ASSONIE RUA IPIRANGA,
SENTIDO CENTRO, COM LIMITES DE VELOCIDADE EM 40 KM/H E A INDICAÇÃO
DE ‘PARE’ NAS ESQUINAS’’, aprovado por unanimidade. O Senhor Secretário fez a
leitura do Ofício n° 262/2000 e 270/2000, ambos da Caixa Econômica Federal, sobre
contrato celebrado entre o municipio de Serafina Corrêa e a CEF. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Zatti convidou os demais Vereadores para a Festa de
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67 São Roque que se realizará no dia dezessete do corrente mês. Relatou que a Feplan
68 esteve no Distrito de Silva Jardim autuando vários agricultores pelo corte indevido de
69 madeira, registrando sua indignação perante ao abuso de autoridade dos fiscais e
70 brigadianos. O Vereador Mezzomo apoiou a colocação do Vereador Zatti e solicitou a
71 manutenção das repetidoras de canais de televisão. O Vereador Pacassa manifestou
72 apoio a colocação do Vereador Zatti sugerindo uma moção de repudio. O Vereador
73 Presidente complementou propondo que se estenda informações ao pessoal das
74 pocilgas. Finalizando, os Vereadores manifestaram repudio perante ao abuso de
75 autoridade dos fiscais e pessoas responsáveis. A Sessão foi encerrada na forma
76 regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário, lavrei a
77 presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora.
78 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 14 DE AGOSTO DE 2000.
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mOR ÓOSÉ FORNARI
1 ° Secretário
VER. JOÃO VITORIO CONCATTO
Presidente da Câmara Municipal
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