sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!!51/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2017
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 25 de setembro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 37a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: José Carlos
Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Sérgio
Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Ausente o Vereador Dirlei Dama Cordeiro por
motivos de saúde. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão
ordinária. Depois de lida pelo 1° Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas às
seguintes atas: Ata nO48/2017, da 36a Sessão Ordinária, de 18 de setembro de 2017 e, Ata nO
49/2017, da 7
a Sessão Extraordinária, de 21 de setembro de 2017. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do
OFíCIO GAB. N° 494/2017, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa para a CCJRF do PROJETO DE LEI N° 95/2017 que "ALTERA E
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N° 3.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVID~NCIAS". Leitura do OFíCIO GAB. N° 496/2017, remessa para Opinião Técnica da
Contadora e, posteriormente, remessa para a COFT do PROJETO DE LEI N° 96/2017 que
"INCLUI PROJETO NA LEI MUNICIPAL N° 3.129/2013 - PLANO PLURIANUAL, LEI
MUNICIPAL N° 3.460/2016 - LDO E NA LEI MUNICIPAL N° 3.477/2016 - LOA E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL". Leitura do OFíCIO GAB. N° 498/2017, remessa para Opinião Técnica
da Assessoria Jurídica e Contadora e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do
PROJETO DE LEI N° 98/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONV~NIO COM O HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO,
OBJETIVANDO CEDER SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS". Leitura
do OFíCIO GAB. N° 506/2017 que responde ao Pedido de Informações nO27/2017. Leitura do
OFíCIO GAB. N° 513/2017 que responde ao Pedido de Informações nO28/2017. Leitura do
OFíCIO GAB. N° 515/2017 que comunica para fins do disposto no §2° do art. 116 da Lei
8.666/93 a formalização do Termo de Cooperação entre o FGTAS e Poder Executivo. Leitura
do OFíCIO GAB. N° 516/2017, remessa para Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e
Contadora e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT do PROJETO DE LEI N°
102/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO
SERAFINA JEEP CLUBE PARA A REALIZAÇÃO DA 5
a ETAPA DO CAMPEONATO EXTREME
RS 4X4". b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do PEDIDO DE
INFORMAÇÕES N° 29/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SEJA
REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AS DESPESAS
COM A SEMANA FARROUPILHA DE 2017, COMO A CONTRATAÇÃO DE SHOWS,
SEGURANÇA, SERViÇOS DE MARCENARIA, LIMPEZA, SONORIZAÇÃO E DEMAIS
DESPESAS QUE FORAM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E
AINDA, A FORMA QUE FORAM DISPONIBILIZADOS OS ESPAÇOS E A SELEÇÃO DAS
BARRACAS QUE LÁ SE INSTALARAM". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 30/2017,
do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SEJA REMETIDO AO P R
LEGISLATIVO A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA BANO
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.egislati oser
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REALIZOU A ANIMAÇÃO NO ENCERRAMENTO DA SEMANA DA PÁTRIA 2017, NO DIA 07
DE SETEMBRO NO CALÇADÃO". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 31/2017, do
Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO O SALDO ATUAL DA CONTA ESPECíFICA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 32/2017,
do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SEJA REMETIDO AO PODER
LEGISLATIVO O CONTRATO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DO LIXO DA
ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 E O QUE FOI REALIZADO NESTE ANO DE 2017". Leitura do
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 55/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM,
que "SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DA VIA GÊNOVA COM A CONSTRUÇÃO DA TORRE
DE PISA". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: Leitura do CONVITE da Escola
Rainha da D'Paz para a 111 Feira do Livro. d) PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES
DE LíDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos Antônio Marssaro (Líder da
Bancada do PMDB) e Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM). Em seguida,
passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Com vista do Vereador Vilmar
Stefenon ao PROJETO DE LEI N° 86/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A LOCATíCIOS PARA A EMPRESA
TITULAR DA CONCESSÃO DO SERViÇO LOCAL DE RODOVIÁRIA". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 87/2017 que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por todos os
Vereadores o PROJETO DE LEI N° 88/2017 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018". Rejeitado o PROJETO DE
LEI N° 90/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE OPERADOR
DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com votos contrários dos
Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério
Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon. Rejeitado o PROJETO DE LEI N° 91/2017 que "FICAM
INTRODUZIDAS AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 3.471, DE 12 DE
DEZEMBRO DE 2016, QUE "CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO
DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO EM EXTINÇÃO DO MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário
Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon. Rejeitado o
PROJETO DE LEI N° 92/2017 que "ACRESCENTA O INCISO V NO PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 85, INSERE O ARTIGO 89-A E ALTERA O ANEXO ÚNICO NA LEI MUNICIPAL N°
3.195 DE 25 DE MARÇO DE 2014", com votos contrários dos Vereadores José Carlos
Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos fedrigo, e votos
favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro e Vilma
Antônio Stefenon. Rejeitado o PROJETO DE LEI N° 93/2017 que "CRIA 01 (UM) CARGO E
CNPJ: 92.901.909/0001 -39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www. gislativoser fin .
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COMISSÃO E 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR JURíDICO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com votos contrários dos
Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário Rossetto, Sérgio Antônio Massolini, Rogério
Carlos fedrigo, e votos favoráveis dos Vereadores Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio
Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon. Aprovado por todos os Vereadores o PROJETO DE LEI
N° 94/2017 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - APASC". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 97/2017 que "REVOGA O ARTIGO 89 DA LEI
MUNICIPAL N° 3.154, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE
POSTURAS DO MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA"". Com vista do Vereador Marcos
Marssaro ao PROJETO DE LEI N° 99/2017 que "DISPÓE SOBRE A ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES
DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". b) Após houve os PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Vilmar Antônio Stefenon,
Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria
Piazza Santin, Rogéllio Carlos Fedrigo e Sérgio Antônio Massolini. A Sessão foi encerrada na
forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei fosse lavrada
a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1° Secretário, e pela
Presidente da Mesa Diretora.
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br