br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2000-09-04
native_id1761

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

001
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADQ^Kdo d© Ri© grande do sul
SERAHNA CORRÊA-RglMAR] MUNICIPAL DE VEREADORES
RIO GRANDE DO SUL APROVÂDOda™^!:^^ CORRÊA -
V /tnn
yesidente
£
ATA N
Secretário
. ° 26/2000
SESSÃO ORDINÁRIA
As dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de dois mil, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou
a sua 166° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 26° Sessão Legislativa de 2000 e a
24° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio
Concatto, os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Nelci Zanchet Triches,
Pedro José Fozza e Selma Favero Fincatto pela bancada do PMDB; Julcemar Piva
pela bancada do PTB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Bernardo
Mezzomo do PFL; Francisco Artusi Neto e Arnaldo Pacassa do PPB. Flavendo número
regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 25/2000 do dia 28 de
agosto de 2000, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O
Vereador Fozza solicitou ao Secretário da Mesa a leitura da Ata n° 18/2000, alíneas 67
a 70 que diz "O Vereador Castro registrou que se o Vereador Fozza trouxer os
documentos que comprovem que foi pago quinhentos mil reais de dívidas de sua
administração quer se licenciar até o término de seu mandato". Após a leitura o mesmo
retornou com a palavra citando dividas deixadas pela gestão 93/96 e pagas pela
administração atual, somando-as e totalizando os pagamentos em setecentos e
noventa mil reais. Continuando, o Vereador Fozza solicitou ao Vereador Castro o
cumprimento de sua palavra, como consta em ata. C Vereador Castro disse que
cumpre com sua palavra, solicitando xerox dos empenhos referentes aos pagamentos
e a leitura das alíneas 64 a 67, Ata n° 18/2000, aonde diz que "Dando continuidade,
informou que as dívidas com o INSS e o FGTS foram negociadas e a Prefeitura pagou
até hoje mais de Um milhão e meio de reais, esclarecendo que só com a folha de
pagamento e o décimo terceiro dos funcionários chegou-se a quase quinhentos mil
reais". C Vereador Fozza disse ao Vereador Castro que está provado o pagamento dos
quinhentos mil reais, convidando o Vereador para verificar os empenhos junto a
Prefeitura, pedindo novamente que honre com sua palavra licenciando-se até o final de
seu mandato. Continuando, lembrou denúncia feita em 1994, processo n° 13328, Ação
Civil Pública, referente recebimento de salários indevidos ao Vereador Castro por parte
da Prefeitura Municipal. Em contrapartida o Vereador Castro disse que já solicitou
centenas de documentos estando entre estes seus documentos da prefeitura e outros
documentos que se referem ao Senhor Luiz Antonio Grechi Gheller e Álvaro, pedindo
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cAmara municipal de vereadores
SER AFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
que o Vereador cite de que maneira os mesmos recebiam o salário. Em resposta, o
Vereador Fozza respondeu que "com certeza de forma legal, pois o Prefeito Gheller
recebia o subsídio e não o salário integral da Prefeitura, mas o Vereador Castro recebia
o salário integral, recebendo também como prefeito". O Vereador Castro chamou o
Vereador Fozza de mentiroso, pois não existe amparo legal para receber de forma
integral. Explicou que se optava pelo salário do banco e recebia somente pela verba de
representação, nunca escondendo de ninguém que recebia a verba de representação,
sendo que hoje não existe mais está verba, se opta por um ou por outro integral, mais
uma vez afirmando que o Vereador Fozza volta em público a mentir, lembrando que
estes documentos solicitou a mais de um ano. Disse que o dia que tiver processos
como tem funcionários públicos e agentes políticos em Serafina Corrêa transfere seu
título e domicilio, pois não teve nenhum ato irregular em vinte e dois anos de vida
política chamando novamente o Vereador Fozza de mentiroso. O Vereador Fozza
afirmou novamente que o Vereador Castro recebeu seu salário de forma ilegal tendo
que devolver aos cofres públicos. O Vereador Castro afirmou que a denúncia foi de
forma irregular, não sendo como alguns transportadores de soja do passado. O
Vereador Fozza disse que desonesto e mentiroso é aquela pessoa que tem o processo
tendo que devolver a prefeitura, aonde se fala muito em honestidade e se rouba da
prefeitura. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 271/2000
do Senhor Prefeito Municipal que encaminha os seguintes Projetos de Lei: Projeto de
Lei n° 53/2000 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n° 54/2000 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL". Projeto de Lei
n° 55/2000 que "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". Pedido de Providências do Vereador Arnaldo Pacassa que
"SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA
DEFICIENTES FÍSICOS NAS ENTRADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA", aprovado por unanimidade. Pedido de Providências do
Vereador Arnaldo Pacassa que "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPASSAR Á
ESCOLA ESTADUAL MARIA COSTA MAROCCO LOTE DE TERRA SITUADO AO
LADO DA MESMA E PERTENCENTE AO MUNICÍPIO", aprovado por maioria simples,
com votos contrários dos Vereadores Julcemar Piva, Nelci Zanchet Triches, Pedro José
Fozza e Selma Favero Fincatto. Pedido de Providências do Vereador Francisco
Bernardo Mezzomo que "SOLICITA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA
COMÉRCIO LOCAL COM PROPRIETÁRIOS DEFICIENTES FISÍCOS", aprovado por
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
003
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
67 unanimidade. O Senhor Secretário fez a leitura do Requerimento do Vereador
68 Francisco Artusi Neto que "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA
69 COMPOSTA NOVAMENTE AQUELA COMISSÃO ESPECIAL, SOB A SUPERVISÃO
70 DÃ ACISCO, QUE EXAMINOU, NO INÍCIO DE 1997, AS DIVIDAS MUNICIPAIS
71 DEIXADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPÃL NO PERÍODO DE 1993/1996, COM
72 A FINALIDADE DE, AGORA, APRESENTAR RELATÓRIO E PARECER SOBRE AS
73 DÍVIDAS EXISTENTES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO" e Edital de Convocação que
74 "CONVOCÃ PARA DIA 06 DE SETEMBRO DE 2000, ÃS 19 HORAS, NA SALA DE
75 REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA,
76 OS SENHORES VEREADORES PARA JUNTAMENTE COM O CONSELHO
77 MUNICIPAL DE SAÚDE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, RECEBER A APRESENTAÇÃO
78 DO RELÃTÓRIO DÃ GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE". GRANDE EXPEDIENTE:
7 9 O Vereador Pacassa parabenizou a Prefeitura Municipal pela aquisição de uma
80 ambulância e levou ao conhecimento que a sua maca é oito centímetros menor que a
81 maca da antiga ambulância. O Vereador Mezzomo referiu-se as drogas em nosso
82 município, requerendo providências para o combate ao uso das mesmas. Referente a
83 ambulância a Vereadora Selma disse que se não tivessem comprado receberiam
84 criticas e agora que tem também recebem criticas, afirmando que os que criticam
85 deveriam ter providenciado em outros governos a sua compra. O Vereador Pacassa
86 esclareceu que a ambulância atual possui a maca de 1,85m, sendo que o espaço físico
87 horizontal da nova ambulância é 1,77m, portanto diminui 8 cm a capacidade da maca.
88 A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
89 Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
90 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
91 VEREADORES, 04 DE SjETEMBRO DE 2000.
0RÍ$g01^CATT0
Sâirr^^MÜnicipal
ER. FRANCISCO ARTUSI NETO
2° Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS ^
edaM3ata:/^/4 cai-f-O
Comiss^E^Pí
PMDB:
PFI :
PTB:

open original →