| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2000-09-04 |
| native_id | 1761 |
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001 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADQ^Kdo d© Ri© grande do sul SERAHNA CORRÊA-RglMAR] MUNICIPAL DE VEREADORES RIO GRANDE DO SUL APROVÂDOda™^!:^^ CORRÊA - V /tnn yesidente £ ATA N Secretário . ° 26/2000 SESSÃO ORDINÁRIA As dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de setembro de dois mil, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 166° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 26° Sessão Legislativa de 2000 e a 24° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto, os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Nelci Zanchet Triches, Pedro José Fozza e Selma Favero Fincatto pela bancada do PMDB; Julcemar Piva pela bancada do PTB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Bernardo Mezzomo do PFL; Francisco Artusi Neto e Arnaldo Pacassa do PPB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 25/2000 do dia 28 de agosto de 2000, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Fozza solicitou ao Secretário da Mesa a leitura da Ata n° 18/2000, alíneas 67 a 70 que diz "O Vereador Castro registrou que se o Vereador Fozza trouxer os documentos que comprovem que foi pago quinhentos mil reais de dívidas de sua administração quer se licenciar até o término de seu mandato". Após a leitura o mesmo retornou com a palavra citando dividas deixadas pela gestão 93/96 e pagas pela administração atual, somando-as e totalizando os pagamentos em setecentos e noventa mil reais. Continuando, o Vereador Fozza solicitou ao Vereador Castro o cumprimento de sua palavra, como consta em ata. C Vereador Castro disse que cumpre com sua palavra, solicitando xerox dos empenhos referentes aos pagamentos e a leitura das alíneas 64 a 67, Ata n° 18/2000, aonde diz que "Dando continuidade, informou que as dívidas com o INSS e o FGTS foram negociadas e a Prefeitura pagou até hoje mais de Um milhão e meio de reais, esclarecendo que só com a folha de pagamento e o décimo terceiro dos funcionários chegou-se a quase quinhentos mil reais". C Vereador Fozza disse ao Vereador Castro que está provado o pagamento dos quinhentos mil reais, convidando o Vereador para verificar os empenhos junto a Prefeitura, pedindo novamente que honre com sua palavra licenciando-se até o final de seu mandato. Continuando, lembrou denúncia feita em 1994, processo n° 13328, Ação Civil Pública, referente recebimento de salários indevidos ao Vereador Castro por parte da Prefeitura Municipal. Em contrapartida o Vereador Castro disse que já solicitou centenas de documentos estando entre estes seus documentos da prefeitura e outros documentos que se referem ao Senhor Luiz Antonio Grechi Gheller e Álvaro, pedindo 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 002 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cAmara municipal de vereadores SER AFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL que o Vereador cite de que maneira os mesmos recebiam o salário. Em resposta, o Vereador Fozza respondeu que "com certeza de forma legal, pois o Prefeito Gheller recebia o subsídio e não o salário integral da Prefeitura, mas o Vereador Castro recebia o salário integral, recebendo também como prefeito". O Vereador Castro chamou o Vereador Fozza de mentiroso, pois não existe amparo legal para receber de forma integral. Explicou que se optava pelo salário do banco e recebia somente pela verba de representação, nunca escondendo de ninguém que recebia a verba de representação, sendo que hoje não existe mais está verba, se opta por um ou por outro integral, mais uma vez afirmando que o Vereador Fozza volta em público a mentir, lembrando que estes documentos solicitou a mais de um ano. Disse que o dia que tiver processos como tem funcionários públicos e agentes políticos em Serafina Corrêa transfere seu título e domicilio, pois não teve nenhum ato irregular em vinte e dois anos de vida política chamando novamente o Vereador Fozza de mentiroso. O Vereador Fozza afirmou novamente que o Vereador Castro recebeu seu salário de forma ilegal tendo que devolver aos cofres públicos. O Vereador Castro afirmou que a denúncia foi de forma irregular, não sendo como alguns transportadores de soja do passado. O Vereador Fozza disse que desonesto e mentiroso é aquela pessoa que tem o processo tendo que devolver a prefeitura, aonde se fala muito em honestidade e se rouba da prefeitura. ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 271/2000 do Senhor Prefeito Municipal que encaminha os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 53/2000 que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei n° 54/2000 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL MUNICIPAL". Projeto de Lei n° 55/2000 que "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Pedido de Providências do Vereador Arnaldo Pacassa que "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ENTRADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA", aprovado por unanimidade. Pedido de Providências do Vereador Arnaldo Pacassa que "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPASSAR Á ESCOLA ESTADUAL MARIA COSTA MAROCCO LOTE DE TERRA SITUADO AO LADO DA MESMA E PERTENCENTE AO MUNICÍPIO", aprovado por maioria simples, com votos contrários dos Vereadores Julcemar Piva, Nelci Zanchet Triches, Pedro José Fozza e Selma Favero Fincatto. Pedido de Providências do Vereador Francisco Bernardo Mezzomo que "SOLICITA ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA COMÉRCIO LOCAL COM PROPRIETÁRIOS DEFICIENTES FISÍCOS", aprovado por 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 003 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 67 unanimidade. O Senhor Secretário fez a leitura do Requerimento do Vereador 68 Francisco Artusi Neto que "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA 69 COMPOSTA NOVAMENTE AQUELA COMISSÃO ESPECIAL, SOB A SUPERVISÃO 70 DÃ ACISCO, QUE EXAMINOU, NO INÍCIO DE 1997, AS DIVIDAS MUNICIPAIS 71 DEIXADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPÃL NO PERÍODO DE 1993/1996, COM 72 A FINALIDADE DE, AGORA, APRESENTAR RELATÓRIO E PARECER SOBRE AS 73 DÍVIDAS EXISTENTES NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO" e Edital de Convocação que 74 "CONVOCÃ PARA DIA 06 DE SETEMBRO DE 2000, ÃS 19 HORAS, NA SALA DE 75 REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA, 76 OS SENHORES VEREADORES PARA JUNTAMENTE COM O CONSELHO 77 MUNICIPAL DE SAÚDE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, RECEBER A APRESENTAÇÃO 78 DO RELÃTÓRIO DÃ GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE". GRANDE EXPEDIENTE: 7 9 O Vereador Pacassa parabenizou a Prefeitura Municipal pela aquisição de uma 80 ambulância e levou ao conhecimento que a sua maca é oito centímetros menor que a 81 maca da antiga ambulância. O Vereador Mezzomo referiu-se as drogas em nosso 82 município, requerendo providências para o combate ao uso das mesmas. Referente a 83 ambulância a Vereadora Selma disse que se não tivessem comprado receberiam 84 criticas e agora que tem também recebem criticas, afirmando que os que criticam 85 deveriam ter providenciado em outros governos a sua compra. O Vereador Pacassa 86 esclareceu que a ambulância atual possui a maca de 1,85m, sendo que o espaço físico 87 horizontal da nova ambulância é 1,77m, portanto diminui 8 cm a capacidade da maca. 88 A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano 89 Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 90 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE 91 VEREADORES, 04 DE SjETEMBRO DE 2000. 0RÍ$g01^CATT0 Sâirr^^MÜnicipal ER. FRANCISCO ARTUSI NETO 2° Secretário CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORREA-RS ^ edaM3ata:/^/4 cai-f-O Comiss^E^Pí PMDB: PFI : PTB: