sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!! 52/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2017
Página 1 de 2
Às 19 horas e 30 minutos, do dia 2 de outubro de 2017, em sua sede, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul,
realizou a sua 38a Sessão Ordinária em 2017. Sob a presidência da Vereadora Olderes Maria
Piazza Santin, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador Rogéllio Carlos
Fedrigo, 1° Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Dama
Cordeiro, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu
Hilario Rossetto, Sérgio Antônio Massolini e Vilmar Antônio Stefenon. Havendo número
regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1°
Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas às seguintes atas: Ata nO 50/2017, da 6
a
Sessão Especial, de 25 de setembro de 2017 e, Ata nO 51/2017, da 37a Sessão Ordinária, de
25 de setembro de 2017. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE: a) MATÉRIAS
RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO: Leitura do OFíCIO GAB. N° 514/2017, remessa para
Opinião Técnica da Assessoria Jurídica e, posteriormente, remessa para a CCJRF do
PROJETO DE LEI N° 101/2017 que "AUTORIZA O MUNiCíPIO DE SERAFINA CORRÊA A
ACEITAR ÁREA PARA USO INSTITUCIONAL EM MATRíCULA IMOBILIÁRIA DIVERSA
DAQUELA PARCELADA". b) MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES: Leitura do
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 33/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM,
que "SEJA REMETIDO AO PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO
OS LOTEAMENTOS POPULARES SANTA RITA, VERDES VALES I E 11 E FÁTIMA: A)
RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTEAMENTOS POPULARES, ANEXANDO ATA
COMPROBATÓRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; B) EDITAL QUE DEU
PUBLICIDADE À COMUNIDADE, QUANTO ÀS CLASSIFICAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS
DOS LOTEAMENTOS POPULARES; C) EDITAL QUE DÁ PUBLICIDADE À COMUNIDADE,
QUANTO ÀS DESISTÊNCIAS DOS BENEFICIÁRIOS DOS LOTEAMENTOS POPULARES; D)
RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONCLUSÃO DE OBRAS E SE OS
BENEFICIÁRIOS RESIDEM NA MORADIA, DOS LOTEAMENTOS POPULARES; E) CÓPIA
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A EMPRESA
QUE REALIZOU OS LOTEAMENTOS; F) RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, APRESENTANDO
PRAZOS. DE EXECUÇÃO DAS ETAPAS A SEREM REALIZADAS PELO PODER
EXECUTIVO; G) APRESENTAR, EM NÚMEROS, A DEMANDA REPRIMIDA DE LOTES
POPULARES E CASO HAJA QUE O PODER EXECUTIVO INFORME DE QUE FORMA ESTÁ
BUSCANDO SANAR ESSA DEMANDA". Leitura do PEDIDO DE INFORMAÇÕES N° 34/2017,
do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "A) CÓPIA DA ATA QUE APROVOU OS
BENEFICIÁRIOS; B) LAUDO ATUALIZADO, EMITIDO PELO CORPO TÉCNICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, QUANTO A SITUAÇÃO DO BERÇÁRIO; C) PRAZO PARA
ENTREGA DOS LOTES ÀS CONTEMPLADOS". Leitura do PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N°
56/2017, do Vereador do PSB e as Bancadas do PP e DEM, que "SOLICITA A PREFEITA
AuxíLiO À APASC - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA,
COM OS SEGUINTES SERViÇOS: - CONVÊNIO COM VETERINÁRIOS OU ClÍNICAS
VETERINÁRIAS; - CEDÊNCIA DE VEíCULO COM MOTORISTA PARA DESLOCAM O
CNPJ: 92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil- Fone: 54 3444.1477 - www.egisl
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
ATA N!! 52/2017
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/10/2017
Página 2 de 2
DOS ANIMAIS; - AuxiLiO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; - TRABALHO
EM CONJUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM APASC PARA
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO". c) MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:
Leitura do OFíCIO CMS N° 2/2017 do Secretário Municipal de Saúde para os Vereadores para
participarem das Reuniões do Conselho Municipal de Saúde. d) PRONUNCIAMENTOS NAS
COMUNICAÇÕES DE lÍDERES: Fizeram uso da palavra os Vereadores Marcos Antônio
Marssaro (Líder da Bancada do PMDB), Sérgio Antônio Massolini (Líder da Bancada do DEM)
e José Carlos Betinardi (Líder da Bancada do PP). Em seguida, passou-se ao GRANDE
EXPEDIENTE: a) ORDEM DO DIA: Rejeitado o PROJETO DE LEI N° 86/2017 que
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES RELATIVOS A
LOCATíCIOS PARA A EMPRESA TITULAR DA CONCESSÃO DO SERViÇO LOCAL DE
RODOVIÁRIA", com votos contrários dos Vereadores José Carlos Betinardi, Nereu Hilário
Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin, Sérgio Antônio Massolini, Rogério Carlos Fedrigo, e
votos favoráveis dos Vereadores Dirlei Dama Cordeiro, Lucimar Zarpelon Magon, Marcos
Antônio Marssaro e Vilmar Antônio Stefenon. Com vista do Vereador Dirlei Cordeiro ao
PROJETO DE LEI N° 99/2017 que "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PORTADORES DE NEOPLASIA
MALIGNA (CÂNCER), HIV, TUBERCULOSE E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS". Aprovado por
todos os Vereadores o PROJETO DE LEI N° 102/2017 que "AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO SERAFINA JEEP CLUBE PARA A
REALIZAÇÃO DA 5
a ETAPA DO CAMPEONATO EXTREME RS 4X4". b) Após houve os
PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes
Vereadores, nesta ordem: Vilmar Antônio Stefenon, José Carlos Betinardi, Lucimar Zarpelon
Magon, Marcos Antônio Marssaro, Nereu Hilario Rossetto, Olderes Maria Piazza Santin,
Rogéllio Carlos Fedrigo, Sérgio Antônio Massolini e Dirlei Dama Cordeiro. A Sessão foi
encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Rogéllio Carlos Fedrigo, determinei
fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do áudio, contendo a íntegra
desta Sessão Ordinária e, depois de distribuída em avulsos, será assinada por mim, 1°
Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
CNPJ:92.901.909/0001-39 - Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br