| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2000-11-06 |
| native_id | 1771 |
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CAMARA MUNICIPAL Dê VFREADORES . . SERAFINA CORRÊA-RS “ ] 001 APROVADOdat/v£^ V( RiO GRANDE DO SUL ^^^Municipal de vereadores ■■■■ é)RRÊA - RIO GRANDE DO SUL Pn^idente 0 ' 15; ATA N. ° 36/2000 SESSÃO ORDINARIA 01 Ás dezenove horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois mil, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 03 176° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 36° Sessão Legislativa de 2000 e a 33° 04 Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto, 05 os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Pedro José 06 Fozza e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro 07 do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo 08 do PFL, estando ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do PTB. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 35/2000, 10 Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2000, aprovada por maioria absoluta, com 02 09 11 abstenções dos Vereadores Zatti, Artusi e Fozza. COMUNICAÇÃO DE LIDER: Em 12 contrapartida ao escrito em ata, o Vereador Fozza criticou o pronunciamento do 13 Vereador Suplente Alban em sessão anterior e dissertou sobre a aquisição das novas maquinas dizendo ser de grande necessidade a plantadeira de três linhas. ORDEM 15 DO DIA: O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 344/2000 remetido pelo 16 Senhor Prefeito Municipal, aonde encaminha os Projetos de Lei n° 69/2000 e 70/2000. PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 65/2000 que “INTRODUZ ALTERAÇÕES 18 NOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1735, DE 23.08.2000”. Abordando 19 sobre este projeto o Vereador Zatti parabenizou sua elaboração ressaltando sua 20 importância. Também pediu aos Vereadores reeleitos a renovação deste projeto para a próxima legislatura. O Vereador Fozza concordou com seu colega Vereador Zatti e 22 dissertou explicações sobre o projeto. O Vereador Presidente Concatto esclareceu que o hospital tem obrigatoriedade de atender os munícipes, mas, em caso de pessoas que não residem no município o hospital não tem obrigação de atender pelo SUS. Projeto 25 de Lei n° 65/2000 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA 14 17 21 23 24 26 A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O 27 EXERCÍCIO DE 2001 no aguardo de parecer da Comissão de Finanças e 28 Planejamento. Projeto de Lei n° 69/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 29 CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”, no aguardo de subsídios. Projeto de Lei n° X, ● 002 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cAmara municipal de vereadores SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL 70/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÃVEIS”. Abordando sobre este projeto, o Vereador Zatti questionou a analise e julgamento dos imóveis por uma Comissão para que não aconteça como as casas populares que são construídas sem fiscalização. Em contrapartida, o Vereador Castro levantou assunto relacionado as casas populares, aonde muitos beneficiados com as mesmas estão esperando para vender seus terrenos. Sobre fato levantado pelo Vereador Castro, o Vereador Fozza explicou que a escritura desses terrenos é alienada por dez anos, sendo impossível vendê-los legalmente neste período. PEDIDO DE LICENÇA: O Senhor Presidente expôs em plenário Pedido de Licença do Vereador Nestor Magon que “requer Licença para tratar de interesse particular, no período de 6 de novembro a 27 de novembro de 2000”, face a licença ter extrapolado cento e vinte dias previsto no Regimento Interno encaminhou a Comissão de Constituição e Justiça a fim de parecer. Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente colocou em pauta para a próxima sessão as contas do ano de 1992 do ex-prefeito Luiz Antonio Grechi Gheller. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 12/00 remetido pelo Rotary Club de Serafina Corrêa, aonde convida a participar no dia 7 do corrente, de uma reunião coordenada pela Prof. Neide Pessin, cujo tema será á busca de alternativas e soluções para segregação de resíduos sólidos na fonte geradora. GRANDE EXPEDIENTE: “Ninhil”. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 06 DE NpVEMBRO DE 2000. 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 \ 0/ :wo VER^VIAMOR JOSE FORNARI // 1° Secretário VER/ JOAi ^PpNCATTO laraiMunicipal 7 Pre: da CAMARA hUixlLlrAL Üc VLKc/iÜokbS SERAFINA CORRÊA-RS Comissão Esoedal-Da PMDB: x.y PPB; PFL:, PTB:, ODr; 7