br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2000-11-06
native_id1771

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CAMARA MUNICIPAL Dê VFREADORES
. . SERAFINA CORRÊA-RS “ ]
001
APROVADOdat/v£^
V( RiO GRANDE DO SUL
^^^Municipal de vereadores
■■■■ é)RRÊA - RIO GRANDE DO SUL Pn^idente 0 '
15;
ATA N. ° 36/2000
SESSÃO ORDINARIA
01 Ás dezenove horas e trinta minutos do dia seis de novembro de dois mil, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua
03 176° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 36° Sessão Legislativa de 2000 e a 33°
04 Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto,
05 os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Pedro José
06 Fozza e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro
07 do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo
08 do PFL, estando ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do PTB. Flavendo
número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 35/2000,
10 Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2000, aprovada por maioria absoluta, com
02
09
11 abstenções dos Vereadores Zatti, Artusi e Fozza. COMUNICAÇÃO DE LIDER: Em
12 contrapartida ao escrito em ata, o Vereador Fozza criticou o pronunciamento do
13 Vereador Suplente Alban em sessão anterior e dissertou sobre a aquisição das novas
maquinas dizendo ser de grande necessidade a plantadeira de três linhas. ORDEM
15 DO DIA: O Senhor Secretário fez a leitura do Ofício n° 344/2000 remetido pelo
16 Senhor Prefeito Municipal, aonde encaminha os Projetos de Lei n° 69/2000 e 70/2000.
PROJETOS DE LEI: Projeto de Lei n° 65/2000 que “INTRODUZ ALTERAÇÕES
18 NOS ARTIGOS 1° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1735, DE 23.08.2000”. Abordando
19 sobre este projeto o Vereador Zatti parabenizou sua elaboração ressaltando sua
20 importância. Também pediu aos Vereadores reeleitos a renovação deste projeto para a
próxima legislatura. O Vereador Fozza concordou com seu colega Vereador Zatti e
22 dissertou explicações sobre o projeto. O Vereador Presidente Concatto esclareceu que
o hospital tem obrigatoriedade de atender os munícipes, mas, em caso de pessoas que
não residem no município o hospital não tem obrigação de atender pelo SUS. Projeto
25 de Lei n° 65/2000 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA
14
17
21
23
24
26 A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O
27 EXERCÍCIO DE 2001 no aguardo de parecer da Comissão de Finanças e
28 Planejamento. Projeto de Lei n° 69/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
29 CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”, no aguardo de subsídios. Projeto de Lei n°
X, ●
002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cAmara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
70/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO
PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÃVEIS”.
Abordando sobre este projeto, o Vereador Zatti questionou a analise e julgamento dos
imóveis por uma Comissão para que não aconteça como as casas populares que são
construídas sem fiscalização. Em contrapartida, o Vereador Castro levantou assunto
relacionado as casas populares, aonde muitos beneficiados com as mesmas estão
esperando para vender seus terrenos. Sobre fato levantado pelo Vereador Castro, o
Vereador Fozza explicou que a escritura desses terrenos é alienada por dez anos,
sendo impossível vendê-los legalmente neste período. PEDIDO DE LICENÇA: O
Senhor Presidente expôs em plenário Pedido de Licença do Vereador Nestor Magon
que “requer Licença para tratar de interesse particular, no período de 6 de novembro a
27 de novembro de 2000”, face a licença ter extrapolado cento e vinte dias previsto no
Regimento Interno encaminhou a Comissão de Constituição e Justiça a fim de parecer.
Dando continuidade a sessão, o Senhor Presidente colocou em pauta para a próxima
sessão as contas do ano de 1992 do ex-prefeito Luiz Antonio Grechi Gheller.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 12/00 remetido pelo Rotary Club
de Serafina Corrêa, aonde convida a participar no dia 7 do corrente, de uma reunião
coordenada pela Prof. Neide Pessin, cujo tema será á busca de alternativas e soluções
para segregação de resíduos sólidos na fonte geradora. GRANDE EXPEDIENTE:
“Ninhil”. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu,
Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES, 06 DE NpVEMBRO DE 2000.
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
\
0/
:wo
VER^VIAMOR JOSE FORNARI
// 1° Secretário
VER/ JOAi ^PpNCATTO
laraiMunicipal
7
Pre: da
CAMARA hUixlLlrAL Üc VLKc/iÜokbS
SERAFINA CORRÊA-RS
Comissão Esoedal-Da
PMDB: x.y
PPB;
PFL:,
PTB:,
ODr; 7

open original →