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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2000-11-13
native_id1772

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE yEREADüKES j
SERAFINA CORREA-RS
001
^pjmy^QQpATAJ^////^^ o DO RIO GRANDE DO SUL
VIUNICIPAL DE VEREADORES
)RRÊA RIO GRANDE DO SUL
●esidente ^ecrétanq
ATA N. ° 37/2000
SESSÃO ORDINARIA
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia treze de novembro de dois mil, em
02 sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina
03 Corrêa, realizou a sua 177° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 37° Sessão
04 Legislativa de 2000 e a 34° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência
05 do Vereador João Vitorio Concatto, os seguintes Vereadores; João Vitorio
06 Concatto, Viviamor José Fornari, Pedro José Fozza e Oldemar Carlos Palharini
07 pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Artusi
08 Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL, estando
08 ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do PTB. Havendo número
10 regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 36/2000,
11 Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2000, aprovada por unanimidade.
12 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Senhor Presidente ocupou o espaço para
13 emendar a Ata n° 36/2000 do dia 06 de novembro de 2000 nas Alíneas 22 à 24,
14 sendo o correto o que segue: “O Vereador Presidente Concatto esclareceu que
15 0 hospital tem obrigatoriedade de atender os munícipes”; e nas Alíneas 43 à 44,
16 sendo o correto o que segue: “Dando continuidade a sessão, o Senhor
17 Presidente pediu que a Comissão de Finanças e Planejamento se manifeste em
18 próxima sessão sobre as contas do ano de 1992 do ex-prefeito Luiz Antonio
19 Grechi Gheller”. Também referiu-se a sua ida na UVERGS, citando que o maior
20 número de emendas, tanto no Congresso como no Senado, referem-se a
21 extinção das Câmaras de Vereadores nos Municípios até vinte mil habitantes; O
22 segundo maior número é a redução do número de vagas nas Câmaras de
23 Vereadores e terceiro é o exercício gratuito da Vereança em municípios até
24 duzentos mil eleitores, aonde para isso ira se realizar nos dias 23 e 24 de
25 novembro, no Rio de Janeiro, um Congresso promovido pela União Nacional dos
26 Vereadores discutindo sobre estes assuntos. Referindo a este assunto o
27 Vereador Fozza expressou sua opinião dizendo que está lei deverá ser genérica
28 para todos os Vereadores, pois não vê diferença alguma no trabalho do
29 Legislador do município pequeno e do município grande; e se há redução de
002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
30 Vereadores terá que analisar caso a caso. ORDEM DO DIA: O Senhor
31 Secretário fez a leitura do Ofício n° 352/2000 remetido pelo Senhor Prefeito
32 Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n° 72/2000. PROJETOS DE LEI:
33 Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
34 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”, em
35 pauta. Projeto de Lei n° 69/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
36 CANCELAR CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS”. O Vereador Castro questionou sobre
37 os contribuintes que devem nos anos anteriores, nada impedindo que a soma
38 dos débitos resulte em somente uma execução, pois há contribuintes que estão
39 sendo beneficiados e quando o imposto não chega ao valor de R$ 50,00 não
40 pagam. Em relação a este assunto o Vereador Fozza disse ser mais viável o
41 cancelamento destes valores do que encaminhar estes contribuintes para a
42 execução, pois acarretará muitos custos. O Senhor Presidente Concatto
43 convidou 0 Secretário da Fazenda, Senhor Rubens Baggio, aqui presente, para
44 fazer parte da Mesa e dar maiores explicações sobre este projeto. Respondendo
45 a pergunta do Vereador Castro e referindo-se ao projeto citado, o Senhor
46 Secretário Rubens esclareceu que dos anos anteriores só há serviços de
47 maquinas e transporte escolar. Após discussão o Projeto de Lei n° 69/2000 foi
48 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 70/2000 que “AUTORIZA O
49 PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA
50 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÃVEIS”, no aguardo
51 de parecer da Comissão de Finanças e Planejamento. Projeto de Lei n° 72/2000
52 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE
53 MELHORIA DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA em regime
54 de urgência e encaminhado para a Comissão de Finanças e Planejamento para
55 fins de parecer. PARECERES; Parecer n° 13/2000 da Comissão de
56 Constituição e Justiça, referente ao Pedido de Licença do Vereador Nestor
57 Magon protocolado sob n° 104/2000. Contas de 1992 do ex-prefeito Luiz Antonio
58 Grechi Gheller: Em espera de parecer da Comissão de Finanças e
59 Planejamento. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício expedido pelo
60 Conselho Tutelar de Serafina Corrêa em 08 de novembro de 2000, aonde
61 remete em anexo relatório das principais atividades do conselho Tutelar deste
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tó￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
Município, ocorridas até a presente data. GRANDE EXPEDIENTE: “Ninhil”. A
63 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
64 Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
65 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
66 VEREADORES, 13 DE NOVEMBRO DE 2000.
62
VER. WIAMOR JOSE FORNARI
/// 1° Secretário
VER. JOAO \.
Presidehté
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SEPOtiNACORRÊA-RS
Comissão ^
PMDB: ^
PPB: /A
PFL:,
PTB:,
PDT:
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CÂMARA J^UNlCiPAL üt v -EADORES
SERARNA CORRÊA-RS j
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SERAFINA C
DO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
ORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
EMENDA/ADENDO
À ATA N°i7 DE /Jl/yi .
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal (art. 62),
apresento EMENDA / ADENDO À ATA N° Z DE ly/l
J/i J_á , Ay
jyA A2rA/e/i ^
Ayá/tjtjp. /} n/â/7»^
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA, ^ 1/^1 ^ .
CÁMAka
Comissã
PMDB:
PPB:
PFL:
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LJK.-L Uc VuKL.-^üvJKhS
WA^RÊA-RS
^ial-Datsa;J^
VEREADOR: A ('//A?^A
PARTIDO:
PTB:,
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