| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2000-11-20 |
| native_id | 1773 |
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES . , SERAFINA CORRÊA-RS ’ 'l APR=WAnnPATA^//^i^^: Votação/ 001 DO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPAL DE VEREADORES :;oRRÊA RIO GRANDE DO S ●esidente UL ATA N. ° 38/2000 SESSÃO ORDINARIA 01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de novembro de dois mil, em sua sede, 02 na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 03 178° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 38° Sessão Legislativa de 2000 e a 35° 04 Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto, 05 os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Pedro José 06 Fozza e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro 07 do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo 0 8 do PFL, estando ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do PTB. Flavendo 09 número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 37/2000, 10 Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2000, aprovada por maioria absoluta, com 11 abstenção do Vereador Zatti. Emenda a Ata n° 37/2000 do dia 13 de novembro de 12 2000 que “Excluir o nome do Vereador Erni Zatti da bancada do PFL, que não 13 ESTAVA PRESENTE NA ALÍNEA 08”, aprovada por unanimidade. O Vereador Castro ocupou 14 0 espaço para emendar verbalmente a Ata n° 37/2000 do dia 13 de novembro de 2000 15 nas Alíneas 36 à 40, sendo o correto o que segue: “O Vereador Castro questionou 16 sobre os contribuintes que devem nos anos posteriores a 1995, nada impedindo que a 17 soma dos débitos resulte em somente uma execução, pois há contribuintes que estão 18 sendo beneficiados e quando o imposto não chega ao valor de R$ 50,00 não pagam”. 19 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Castro citou reclamações de moradores 20 do bairro planalto quanto a não coleta diária de lixo naquele bairro, resultando em 21 acumulo de lixo. ORDEM DO DIA: Parecer n° 05/2000 da Comissão de Finanças e 22 Planejamento, referente ao Projeto de Lei n° 70/2000, tendo como relator o Vereador 23 Pedro José Fozza, com parecer de aprovação ao Projeto de Lei n° 70/2000. Ofício n° 24 355/2000 remetido pelo Senhor Prefeito Municipal, que “Solicita a inclusão da seguinte 25 Emenda Substitutiva ao Artigo 3° do Projeto de Lei n° 70/2000, protocolado nessa Casa 26 sob n° 05/2000, em 06/11/00: ‘Art. 3°: - Esta Lei entra em vigor na data de sua 27 publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de janeiro do ano de 1999”’. Este 28 Ofício foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 29 70/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO i 002 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÃVEIS”, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 72/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador Castro. Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”, em pauta. Parecer n° 13/2000 da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao Pedido de Licença do Vereador Nestor Magon protocolado sob n° 104/2000, tendo como relator o Vereador Fornari, com parecer desfavorável ao mesmo. DESPACHO DA MESA: A Mesa Diretora recebe e acata o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para negar o Pedido de Licença interesse particular requerida pelo Vereador Nestor Magon, para o período de 06/11 á 27/11/00 sob protocolo 104/00. Diante do parecer, verifica-se que o Vereador Nestor Magon, extrapolou, apenas com pedido de “Licença interesse particular”, o limite de 120 (cento e vinte) dias previsto na alínea “B” do art. 159 do RI, determina abertura de processo disciplinar para apurar, enquadrar, processar e julgar, se for o caso, o Vereador Nestor Magon (não está) digo determinando que os partidos indiquem, num prazo de 03 (três) dias, os membros p/ compor a Comissão de Ética. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fozza referiuse ao projeto do Orçamento para o exercício de 2001, esclarecendo que a verba de suplementação passou de 30% para 20% obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o DPM. O Vereador Presidente Concatto comunicou a presença, neste dia e nesta Casa, de representantes do IBGE de Guaporé, aonde estiveram apresentando Relatórios da Evolução Populacional, Total de Domicílios Permanentes e Ocupação Média por Domicílio Permanente do Município de Serafina Corrêa. Em continuidade, expôs os Relatórios aos Senhores Vereadores, relatando e repassando maiores explicações sobre os dados ali constados. Com base nos relatórios, os Vereadores fizeram suas análises e comentários sobre tal assunto. Com a palavra, o Vereador Mezzomo pediu providências do Poder Executivo no incentivo de integrados de suínos para o Senhor Tecchio, na Capela São Roque. Continuando, também pediu quando irá entrar em funcionamento as novas máquinas. O Vereador Presidente explicou que para receber o incentivo os interessados deverão apresentar o projeto na prefeitura, em seguida avaliado pelo engenheiro e repassado os incentivos em conformidade com o 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 "4 i 003 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL cAmara municipal de vereadores SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL 62 projeto. Sobre as novas máquinas, explicou o Comapesc, juntamente com Prefeito, 63 está fazendo um acerto de horas/máquinas para deixar somente uma pessoa trabalhar 64 com esses equipamentos, devido ao alto cuidado que as mesmas exigem. Referente 65 aos incentivos de integrados de suínos, o Vereador Fozza lembrou a exigência de 66 autorização expedida pela Feplan. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de 67 que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata 68 que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA 69 MUNICIPAL DE VEREADO^S, 20 DE NOVEMBRO DE 2000. I lAMOR JOSE FORNARI 1° Secretário VÈR. ^ QCpNCATTO í^a Municipal VER. / P V.u. rrtL L>c '/ . ... ..^oKES A-6QRREA-RS ScL,y Comissão PMDB: PPB PFL PTB 1 PP""