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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2000-11-20
native_id1773

Documents (1)

ata #

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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Votação/
001
DO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
:;oRRÊA RIO GRANDE DO S
●esidente UL
ATA N. ° 38/2000
SESSÃO ORDINARIA
01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte de novembro de dois mil, em sua sede,
02 na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua
03 178° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 38° Sessão Legislativa de 2000 e a 35°
04 Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio Concatto,
05 os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari, Pedro José
06 Fozza e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro
07 do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo
0 8 do PFL, estando ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do PTB. Flavendo
09 número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 37/2000,
10 Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2000, aprovada por maioria absoluta, com
11 abstenção do Vereador Zatti. Emenda a Ata n° 37/2000 do dia 13 de novembro de
12 2000 que “Excluir o nome do Vereador Erni Zatti da bancada do PFL, que não
13 ESTAVA PRESENTE NA ALÍNEA 08”, aprovada por unanimidade. O Vereador Castro ocupou
14 0 espaço para emendar verbalmente a Ata n° 37/2000 do dia 13 de novembro de 2000
15 nas Alíneas 36 à 40, sendo o correto o que segue: “O Vereador Castro questionou
16 sobre os contribuintes que devem nos anos posteriores a 1995, nada impedindo que a
17 soma dos débitos resulte em somente uma execução, pois há contribuintes que estão
18 sendo beneficiados e quando o imposto não chega ao valor de R$ 50,00 não pagam”.
19 COMUNICAÇÃO DE LÍDER: O Vereador Castro citou reclamações de moradores
20 do bairro planalto quanto a não coleta diária de lixo naquele bairro, resultando em
21 acumulo de lixo. ORDEM DO DIA: Parecer n° 05/2000 da Comissão de Finanças e
22 Planejamento, referente ao Projeto de Lei n° 70/2000, tendo como relator o Vereador
23 Pedro José Fozza, com parecer de aprovação ao Projeto de Lei n° 70/2000. Ofício n°
24 355/2000 remetido pelo Senhor Prefeito Municipal, que “Solicita a inclusão da seguinte
25 Emenda Substitutiva ao Artigo 3° do Projeto de Lei n° 70/2000, protocolado nessa Casa
26 sob n° 05/2000, em 06/11/00: ‘Art. 3°: - Esta Lei entra em vigor na data de sua
27 publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de janeiro do ano de 1999”’. Este
28 Ofício foi posto em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n°
29 70/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO
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002
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA A IMÓVEIS NÃO EDIFICÃVEIS”,
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n° 72/2000 que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ACORDO COM A
CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”, aprovado por maioria absoluta, com abstenção do
Vereador Castro. Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”,
em pauta. Parecer n° 13/2000 da Comissão de Constituição e Justiça, referente ao
Pedido de Licença do Vereador Nestor Magon protocolado sob n° 104/2000, tendo
como relator o Vereador Fornari, com parecer desfavorável ao mesmo. DESPACHO
DA MESA: A Mesa Diretora recebe e acata o parecer da Comissão de Constituição e
Justiça para negar o Pedido de Licença interesse particular requerida pelo Vereador
Nestor Magon, para o período de 06/11 á 27/11/00 sob protocolo 104/00. Diante do
parecer, verifica-se que o Vereador Nestor Magon, extrapolou, apenas com pedido de
“Licença interesse particular”, o limite de 120 (cento e vinte) dias previsto na alínea “B”
do art. 159 do RI, determina abertura de processo disciplinar para apurar, enquadrar,
processar e julgar, se for o caso, o Vereador Nestor Magon (não está) digo
determinando que os partidos indiquem, num prazo de 03 (três) dias, os membros p/
compor a Comissão de Ética. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Fozza referiu￾se ao projeto do Orçamento para o exercício de 2001, esclarecendo que a verba de
suplementação passou de 30% para 20% obedecendo a Lei de Responsabilidade
Fiscal e o DPM. O Vereador Presidente Concatto comunicou a presença, neste dia e
nesta Casa, de representantes do IBGE de Guaporé, aonde estiveram apresentando
Relatórios da Evolução Populacional, Total de Domicílios Permanentes e Ocupação
Média por Domicílio Permanente do Município de Serafina Corrêa. Em continuidade,
expôs os Relatórios aos Senhores Vereadores, relatando e repassando maiores
explicações sobre os dados ali constados. Com base nos relatórios, os Vereadores
fizeram suas análises e comentários sobre tal assunto. Com a palavra, o Vereador
Mezzomo pediu providências do Poder Executivo no incentivo de integrados de suínos
para o Senhor Tecchio, na Capela São Roque. Continuando, também pediu quando irá
entrar em funcionamento as novas máquinas. O Vereador Presidente explicou que para
receber o incentivo os interessados deverão apresentar o projeto na prefeitura, em
seguida avaliado pelo engenheiro e repassado os incentivos em conformidade com o
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
cAmara municipal de vereadores
SERAFINA CORRÊA RIO GRANDE DO SUL
62 projeto. Sobre as novas máquinas, explicou o Comapesc, juntamente com Prefeito,
63 está fazendo um acerto de horas/máquinas para deixar somente uma pessoa trabalhar
64 com esses equipamentos, devido ao alto cuidado que as mesmas exigem. Referente
65 aos incentivos de integrados de suínos, o Vereador Fozza lembrou a exigência de
66 autorização expedida pela Feplan. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de
67 que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata
68 que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA
69 MUNICIPAL DE VEREADO^S, 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
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lAMOR JOSE FORNARI
1° Secretário
VÈR. ^ QCpNCATTO
í^a Municipal
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Comissão
PMDB:
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