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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2000-12-04
native_id1775

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESt
SERAFINA CORREA-RS ' ' j
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) DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPAL DE VEREADORES
^ORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
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Presidente 'Vi ●
ATA N. ° 40/2000
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia quatro de dezembro de dois mil, em sua
sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou
a sua 180° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 40° Sessão Legislativa de 2000 e a
37° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitorio
Concatto, os seguintes Vereadores: João Vitorio Concatto, Viviamor José Fornari,
Pedro José Fozza e Oldemar Carlos Palharini pela bancada do PMDB; José Valdemir
Braz Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco
Bernardo Mezzomo do PFL, estando ausente o Vereador Nestor Magon da bancada do
PTB. Havendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata
n° 39/2000, Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2000, aprovada por
unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Na integra pronunciamento do
Vereador Fozza: “Comentou sobre o episódio ocorrido na Sexta-feira passada,
quando um candidato a prefeito derrotado recebeu o contracheque, que é funcionário
público, subordinado da Secretaria da Saúde pediu licença para concorrer a prefeito.
Foi dado três meses que é de direito. Imediatamente a sua derrota ele pediu licença
por trinta dias de férias. O Prefeito imediatamente o atendeu. Só que depois destes
trinta dias este funcionário é faltoso, não voltou mais a exercer a sua função, só que o
contracheque dele foi de onze reais, voltando ao Centro de Saúde fazer baderna.
Então aquilo que ele dizia na campanha, que ele pregava que era uma pessoa
honesta, uma pessoa trabalhadora, que injustiça ele fez com todos esses funcionários.
Não trabalhou, não comunicou, aliás, para ele faltar o serviço tem que ter autorização
do Prefeito ou da Secretária da Saúde. Simplesmente se ausentou do serviço e queria
os direitos de receber, então, aonde está a honestidade dessa pessoa. Para mim é
uma atitude covarde com a população serafinense. Quem paga os impostos é a
população e ele é um simples funcionário, como igual as outras pessoas, querendo
receber dois mil reais sem trabalhar, então não recebeu Sexta-feira o seu salário, a lei
diz que é omisso ao trabalho ou falta o serviço sem justificativa é mandado embora por
justa causa. E digo o seguinte: se o Prefeito não mandar embora, nos Vereadores
vamos ter que fazer uma comissão e averiguar e pedir que o Prefeito mande embora
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30 este funcionário. Assim como se faz trabalho bem feito, se ele dizia que fazia,
31 demonstrou nos últimos trinta dias o trabalho que ele fez, a desonestidade, que ele
32 dizia ser honesto, a sem-vergonhice de uma pessoa do nível dele, da cultura que ele
33 tem, fazer de pouco a todos os funcionários e principaimente aos munícipes”. Na
34 INTEGRA, VEREADOR Castro; “Eu Quinta-feira passada tive a oportunidade de falar. Tive
35 uma consulta e falei com o Dr. Paulo, mas eu acho que antes de tudo, se o cara não
36 cumpriu a missão dele, acho que cumpre não aos Vereadores, quem cumpre é o
37 Prefeito. O funcionário não cumpriu tem que demitir. Mas eu perguntei: Paulo voltou a
38 trabalhar na Secretaria de Saúde? Diz ele; após o pleito a Secretária mandou
39 quinhentos recadinhos para ele, também tem que olhar os dois lados, e ele disse, eu
40 não estava em condições de voltar ao trabalho, como eu tinha quarenta e dois dias de
41 férias. Eu gozei as férias. Doze dias que ele tinha do período anterior e mais trinta dias
42 corrido, daí fui lá pedi as férias, foi concedido, quando ele voltou da viajem dele para a
43 Itália, que foi junto com o CTG, parece que no dia seguinte esgoto as férias dele, no dia
44 seguinte tinha que retornar ao trabalho e ele esteve lá no departamento pessoal, falou
45 com o Ivair, isso o que ele me contou Quinta-feira passada, falou com o Ivair para tirar
46 somente dois meses de licença prêmio, daí o Ivair fez o pedido e diz que encaminhou o
47 pedido dele de dois meses de licença prêmio ao Executivo para liberar ou não liberar.
48 Isso foi a conversa que eu até puxei com ele, Paulo voltou a trabalhar na Secretaria de
49 Saúde, diz ele, eu tirei quarenta e dois dias de férias, terminando as férias quero gozar
50 mais sessenta dias de licença prêmio. Agora, se foi deferido ou indeferido, isso aí eu
51 não sei, eu não falei mais com ele após essa data aí. Agora, que a Secretária, ele me
52 disse, mandou diversos recadinhos, ‘olha diz para ele vim que eu vou arrumar um lugar
53 para ele depois das eleições, aonde vou botar ele’. Até aonde tem fundamento, não sei,
54 mas esse assunto falei com ele que ele tirou quarenta e dois dias de férias e depois
55 gozaria licença prêmio mais trinta dias. Agora, se foi deferido o pedido dele ou
56 indeferido, diz ele: vou ter que pedir licença prêmio sessenta dias. Acho que tem que
57 ouvir os dois lados. Agora, quanto o contracheque, o valor, se não trabalhou evidente
58 que não tem direito. Se ele estava de férias, recebeu inclusive as férias até
59 antecipadas”. Vereador Presidente Concatto, na integra: “Convêm salientar o
60 seguinte: quarenta e dois dias após as eleições, no dia quinze de novembro esgotaria o
61 prazo dos quarenta e dois dias de férias. Agora, do dia quinze ao dia dois, são mais
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quinze dias. E será que ievaram quinze dias para dar favorável ou não! Nós somos
sabedores que no pátio também solicitaram licença prêmio e eles estavam no parque
trabalhando, agora, não justifica estes quinze dias que no meu modo de entender não
justifica aguardar quinze dias para que o pedido fosse deferido ou indeferido e não
estar trabalhando, então por parte do departamento ou da Secretaria , até porque a
Secretaria é afastado do Executivo, não saberiam que o responsável do departamento
de pessoal podia não estar por dentro do que estava acontecendo, mas o cartão ponto
tem que ser batido, as consultas devem ser marcadas, porque é que deixaram tanto
tempo assim? Acho que é isso o que nós vamos ter que apurar, porque este intervalo
desses quinze dias dele não se fazer presente? E a comunidade a gente sabe que
precisava e que esperava com a volta dele porque afinal de tudo é um profissional
liberal que tem um bom conceito no seu ramo, mas, que eu acredito que como bom
funcionário e como bom cidadão ele deveria estar praticando e fazendo o seu horário
na Secretaria. Não justifica esses quinze dias de ficar fora e exigir o ordenado”.
Vereador Zatti, na integra: “Não é a primeira vez, espero que seja a última que
venham estes assuntos, porque, se tem coisa que me revolta é ver os dois lados se
atirar no meio da mesa e ‘vocês se viram’. E os dois, pelo que ouvi o Castro, que é do
nosso grupo, que o Paulo foi o nosso candidato, vejam que o Castro manteve na
retidão, como o Fozza está fazendo a defesa dele e as colocações do Tóio são
corretas. Então o que eu me revolta, tenho que falar, eu não quero saber o partido
politico, se está errado pague pelo erro e se está certo que se defenda, e para nós não
fica ruim, Eu e o Fozza discutindo ou o Castro e o Fozza discutindo encima de mentiras
que de algum lugar vieram. Perde a comunidade e fica chato para nós. Vejam como as
vezes as coisas se tornam difíceis, nós ficamos aqui uma hora debatendo um assunto,
e não é a primeira vez, assuntos que vem, de um lado tem mentiras e sobra a
discussão entre nós e saímos da porta sem ter o resultado e se tu põe aqui vira o que
virou. Recordam uma vez, Chico Mezzomo e Palharini, aquela briga dos médicos e por
sinal eu era vice-presidente da Câmara e o Perin que era presidente na época convoco
que discutissem e rolassem o que a horas vinham se mordendo por trás. E sobrou
aquela noite, e sobrou até para mim que o Perin na hora Fl.... Então estas coisas
revoltam porque eu gosto da coisa certa. Fozza se tu tem razão, razão é tua, agora,
vejam os dois lados, não estou defendendo nem o Paulo, nem o Pedro”. Vereador
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94 Fozza, na integra: “Eu não estou aqui acusando nenhum Vereador a ninguém, mas
95 sim defendendo o interesse da população. Eu quero lembrar ao Vereador Castro que
96 trinta dias de férias o Prefeito pode dar, quarenta e cinco dias ele não pode dar. A lei é
97 clara. É trinta dias o gozo das férias e tirar quinze dias por sua conta é sem-vergonhice
98 e safadeza. Se tem férias atrasadas não é um simples funcionário que autoriza as
99 férias. Está lá o pedido dele de trinta dias de férias, ao retorno da função, o bom
100 funcionário, o dia que ele tem que voltar ao trabalho tem que obrigatoriamente voltar a
101 função. É a hierarquia, ela funciona de cima para baixo, ela funciona primeiro com a
102 Secretária e depois com o Prefeito e não um simples funcionário ir lá e dizer ‘eu vou
103 fazer a licença prêmio’, quem é o funcionário para liberar uma licença prêmio, quem
104 autoriza é a Secretária ou o Prefeito. E quem diz que ele tem o direito a sessenta dias
105 de licença prêmio, ele pode ter pedido licença interesse, agora, licença prêmio vem a
106 cada cinco anos, será que tá apto para ter essa licença prêmio, essa é a questão, se
107 nós estamos aqui discutindo mas é pelo nosso interesse, eu acho quem tá pagando é o
108 povo Serafinense, mas não era isso que ele dizia na campanha. Então, eu como
109 Vereador tomo sempre essas decisões de procurar haver as falhas e tem questões que
110 nós temos que tomar as pontas porque nós somos os fiscalizadores, nós que devemos
111 estar lá fiscalizando e denunciar essas irregularidades”. Vereador Presidente
112 CONCATTO, NA INTEGRA: “Eu volto a frisar que eu acho o que está acontecendo dos trinta
113 dias de férias, tudo bem, eu não sei o porque não foi tomado uma atitude antes de
114 deixar esse prazo de doze, quinze dias, se ele faltou e ninguém viu. Pelo que sente o
115 Doutor quer sair da Secretaria e está tentando arranjar algum jeito para ser mandado
116 embora”. Na integra pronunciamento do Vereador Castro: “Pelo que ele me disse
117 quem concedeu as férias dele, ele entrou em contato com o departamento e o
118 departamento fez o tramite e concedeu as férias para ele. Aí que eu digo, por que ele
119 tirou os trinta dias de férias normal e ele tinha das férias anteriores por acumulo de
120 serviço, que ele tinha trinta dias, ele tirou dezoito e ficou doze para trás, foi isso que ele
121 falou e tirou os trinta normal e gozou mais os doze que ele tinha em crédito, acho que é
122 justo isso aí. Aí ele (Vereador Fozza) não pode dizer que um funcionário da prefeitura é
123 sem-vergonha, um profissional, e safado, no mínimo ele vai ter que provar. Vereador
124 Fozza, que o profissional é safado e sem-vergonha. Agora, comentando esses dias
125 aqui na Câmara por parte do Presidente aonde que ele disse que lá em cima tem um
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126 descumprimento total da carga horária. Nunca foi cumprido desde que tem a Secretaria
127 de Saúde e nunca vai ser cumprido por nenhum profissional liberal. Não é o Dr. Paulo,
128 Dr. Ênio, a Dr. Terezinha que trabalhou lá, o Dr. Silvio, ninguém cumpre o horário. Saiu
129 uma portaria no primeiro ou no segundo mês da atual administração e continua
130 descumprindo. As pessoas que eu falo lá em cima, que eu tenho acesso, como é que
131 tá, descumprindo. E é uma pena que o Dr. Paulo sai de lá, como falou a recém o Tóio,
132 a procura que tem por ele, não interessa o partido que ele é, ele é um bom profissional,
133 como tem aí gente querendo entrar na justiça, a semana passada eu falei com a
134 mulher do brasa que está querendo entrar na justiça por uma falha que ninguém
135 divulga da Dr. Adriana. Ela fez liquiadura com a Dr. Adriana, pagou a liquiadura e no
136 entanto dali uns meses após está grávida. Só que ninguém assume a
137 responsabilidade. Eu não desprezo nenhum profissional, só digo que o Dr. Paulo é
138 bastante procurado, o que tem de gente que está indo fora do município, a Prefeitura
139 está tendo um gasto enorme, três, quatro, cinco vezes por semana para Passo Fundo
140 levando prestação de serviço, aonde poderia ter resolvido por aqui e o gasto quem
141 paga somos nós, porque tu citaste antes, o nosso IPTU, nossos impostos. Não é fácil,
142 o pessoal reclama, tem gente que tem consulta lá as duas da tarde e tem aquele que
143 tem as oito da manhã, só que vai um carro só, vocês parem lá durante o dia da semana
144 que tem transporte, na frente lá do bar do falecido Roque Calza, tem gente que tu
145 passa lá e diz: ‘tu vai a Serafina, você podia me dar uma carona’, eu já dei carona para
146 muitos pacientes. O que nós temos é um trabalho para evitar isso, que o pessoal seja
147 atendido aqui. Agora, acho que tem que sentar e resolver da melhor forma. Se o Paulo
148 pediu sessenta dias, o prefeito não pode dar os sessenta, olha vou te dar trinta dias de
149 licença prêmio, acho que tem que sentar. Agora, no momento que um não fala com o
150 outro daí fica difícil de ter entendimento, acho que tem que tentar conciliar esse tipo de
151 coisa. Não é que o Paulo não precisa do emprego, acho que obvio, talvez ele não
152 necessite do salário, mas ele sempre diz: ‘eu gosto da profissão que eu faço’, então
153 acho que ele faz por amor, porque ele me disse inclusive que ele atendeu centenas de
154 pessoas que procuraram ele, mulheres gravidas, e ele continuou dando atendimento
155 gratuito no consultório dele. As mulheres que estavam lá em cima preparando-se para
156 o parto. Ele disse que atendeu centenas de mulheres gratuitamente. Citou que ele
157 atendeu para não interromper o trabalho durante a campanha. Agora depois se ele
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158 continua atendendo ou se ele não continua. Eu acho que tem que resolver da melhor
159 forma. É uma pena a Secretaria da Saúde perder o Dr. Paulo como profissional. Já
160 perderam o Dr. Ênio porque não quiseram contratar, porque eu mesmo falei com a
161 Secretária Salete para contratar o Dr. Ênio pela Cooperativa, não quiseram contratar. É
162 uma pena que percam agora também o Dr. Paulo. Eu acho no meu ponto de vista uma
163 pena, acho que tem que ter um diálogo, queira ou não queira ele é um bom
164 profissional, como o Dr. Ênio também é um bom profissional, sem desprezar os
165 demais, só que o caso do Dr. Ênio eu procurei a Salete dá possibilidade de contratar
166 pela Cooperativa, que a maioria dos puxa-saco estão trabalhando pela Cooperativa”.
167 Vereador Fornari, na integra: “Eu sugiro sobre a questão do médico de verificar o
168 fato como ocorreu mesmo porque um falou de um jeito e o outro de outro e nós
169 estamos discutindo, derepente ofendendo pessoas que não tem nada há ver. Então eu
170 acho que vamos buscar subsídios corretos e depois podemos discutir, senão a gente
171 vai estar se ofendendo entre nós. Eu acho correto o que o Vereador Fozza falou e
172 agora vamos averiguar a verdade”. Vereador Fozza, na integra: “Um funcionário
173 público abandonar o serviço é safado e sem-vergonha. Aquelas pessoas que estão
174 indo a Passo Fundo é um privilégio porque aqui a consulta custa oitenta reais no
175 oftalmologista, em Passo Fundo com a especialidade que tem por trinta e nove. É ruim
176 para ir para lá, é, agora, quarenta reais de uma consulta faz bem para a população,
177 principalmente os de baixa renda. Um exame que aqui custa cinqüenta reais em Passo
178 Fundo por quinze reais se faz, isso acho que também tem que valorizar. Eles não
179 gastam nada com transporte. Dá despesa para a Prefeitura, dá, mas olha quantas
180 pessoas estão sendo beneficiadas. Se nós trouxermos todos os especialistas aqui para
181 o município não basta a receita do município para nós pagarmos os profissionais.
182 Agora, lá sim nós temos exames, raio x, qualquer tipo. Uma tomografia
183 computadorizada que dá quatrocentos reais, por duzentos, e consulta por trinta e cinco,
184 quarenta reais com especialista e com a viajem de ida e volta paga, muito mais barato
185 do que ir consultar aqui em lugar particular. Temos cirurgia de catarata gratuita, que
186 aqui custa mil e quinhentos reais. Agora, quando se baixa pelo SUS e se cobra a
187 diferença, estes são os honestos. Se preenche pelo SUS e se cobra a diferença. Se
188 atendeu as gestantes lá no Centro Clinico foi por promessa de campanha e duvido que
189 iria fazer o parto de graça depois. Eu quero que me citem quantos partos foram feitos
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190 gratuitos no hospital. Agora, vê quanta diferença eles cobraram que baixaram pelo
191 SUS, não vão pensar que é pouco. Pronunciamento do Vereador Presidente
192 CoNCATTO, NA INTEGRA: “SÓ quero que fique registrado que eu não sou favorável a este
193 tipo de profissional que queira ter ou arrumar, prejudicando o funcionamento da
194 Secretaria se omitindo de estar lá e querendo ter um argumento ou para ser demitido
195 ou para monstrar que faz falta porque a população não disse sim nas urnas que agora
196 vai querer se revoltar, que não teria dado apoio. Fica o meu registro que não sou
197 favorável a este tipo de tratamento, deixando de cumprir as ordens ou o que determina
198 o que vinha fazendo tão bem feito em tanto tempo. Agora em quinze dias desperdiçar
199 tudo o que veio fazendo em dez anos de carreira, fica aqui o meu protesto. É um
200 profissional, sim, merece, é um dos melhores, foi agraciado com um troféu de melhor
201 médico por uma pesquisa da emissora local, agora, acho que a eleição deixou ele meio
202 transtornado, talvez desanimado, decepcionado e talvez agora ele ira buscar uma
203 saída, dizer ‘bom agora eu vou fazer assim-assim que o povo não merece’. Não, tem
204 que dar o valor sim. Se fosse um outro funcionário como eu colocava no passado,
205 Vereador Castro, lá encima nunca cumpriram o horário integral, mas nunca deixaram
206 de faltar um dia, salvo se estivesse algum problema ou alguma viagem, algum assunto
207 particular, mas nunca cumpriram cem porcento o horário. Agora, nunca deixaram de ir
208 um, dois ou três numa semana. E estes pacientes que são encaminhados tanto a Porto
209 Alegre como para Passo Fundo saem daqui todos eles com o encaminhamento do
210 médico, porque é uma exigência que a própria Secretaria fazia, de não levar o paciente
211 sem que fosse consultado aqui. O Vereador Fozza trabalhou lá, sabe como é que
212 funcionava. A pessoa procurava e os médicos, alguns médicos aqui tratavam o
213 paciente como um cliente, que tivesse que visitá-lo todo mês para tratamento, etc, etc,
214 aonde que muitos nos procuravam para serem encaminhados com algum especialista
215 fora do município porque não aguentavam mais ficar pagando exames, pagando
216 medicamentos e sempre com o problema. E a gente sabe de casos aqui que passaram
217 quatro, cinco, seis anos, não paciente e sim clientes dos médicos, por isso que a gente
218 fica até gratificante pelo trabalho que a gente fez, mas isso tem que ser levado em
219 consideração, talvez não tanto da Câmara, mas nós somos um órgão fiscalizador, tem
220 que analisar. Agora, a minha indignação é porque quinze dias e só agora porque foi
221 receber e viu que não recebeu aí vai virar a mesa. Se não trabalhou, diga-se de
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222 passagem, até poderia talvez até ter sido demitido, que eu acho que é esse o motivo
223 que tá querendo mostrar ‘bote para a rua de vez’, não que peça, mas acredito por mais
224 dois ou três anos ele deve se aposentar. O Ênio já se aposentou, ele deve ter mais dois
225 anos, calculo eu, para se aposentar. Espero que esses dois anos ele atenda a
226 população como vem atendendo esses dez, vinte anos. Pronunciamento do Vereador
227 Castro, na integra: “Um assunto que citou o Vereador Fozza, que paga trinta e nove
228 reais uma consulta de especialista. Passo Fundo tu consulta lá com especialista que
229 cobra cinqüenta reais, tem especialista que cobra cem, tem especialista que cobra
230 cento e cinqüenta ou duzentos reais. Eu fui num especialista dos olhos, porque,
231 aqueles que tem convênio com a empresa que eu trabalho, com o banco, o Viviamor
232 sabe que usa, ‘tem convênio, então a consulta é daqui sessenta, noventa, cento e vinte
233 dias’, estes que tem convênio. Prioridade é o particular depois o que tiver convênio é
234 secundário. O Erni sabe porque procurou. E eu paguei cem reais da consulta. Eu não
235 sei quantos dias leva e nem que tipo de profissional é que cobra trinta e nove reais a
236 consulta, porque o convênio este aí não tem complemento. Vereador Presidente
237 CONCATTO, NA INTEGRA! Se ele quiser para o município de Serafina, através da
23 8 Secretaria e ele atende por dia, dois ou três pacientes e ele cobra, esse dinheiro para
239 ele é extra, a minha indignação com os profissionais daqui é porque que aqui não. As
240 vezes a pessoa sai daqui para ir a Porto Alegre ou para ir a Passo Fundo para fazer
241 uma consulta de vistas com um oftalmologista para pagar trinta e cinco trinta e nove
242 reais. Como eu dizia para o diretor do hospital que se o hospital Conceição ou a PUC
243 faziam uma cirurgia de hérnia e não cobravam nada do paciente porque é que aqui em
244 Serafina tinha que cobrar mil e duzentos a mil e quinhentos reais. Porque então que
245 não faziam por quinhentos reais? Não sou a favor que dêem tudo de graça, não sou a
246 favor, agora, também porque não quinhentos reais. Se o mínimo que iriam ganhar do
247 SUS. Mas hoje se ganha na produtividade, quanto mais melhor, e os médicos fazem
248 tanto de Porto Alegre, de Bento Gonçalves, o que tem IPÊ. Quarta-feira passada eu
249 levei a minha esposa para Passo Fundo, o médico alergista não tem convênio pelo
250 SUS mas tinha pelo IPÊ. Ligou na quarta e foi atendida no mesmo dia, pagou a
251 diferença e foi atendida pelo IPÊ. Nós encaminhamos os pacientes quando tem IPÊ ou
252 não aconselho mais Unimed, tanto é que os nossos funcionários aqui tiraram Unimed,
253 porque, precisava por Bento ou precisava lá por Caxias, se procurava Porto Alegre não
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254 dava, tinha que pagar porque não dava cobertura, então é melhor o Taquimed do que o
255 Unimed. Agora tem meios sim, a medicina hoje, são diversos profissionais de cada
256 área e cada um tá tentando buscar quanto mais número de pacientes melhor. Agora,
257 se não tem quem consegue pagar oitenta, o nosso trabalho foi valoroso para a
258 população, tanto é que soube reconhecer também e a gente fica vendo que a própria
259 comunidade ela economiza, ‘iria gastar cem de médicos, gastei trinta e cinco, tá muito
260 bem sobrou sessenta e cinco para o rancho ou para comprar os remédios ou para fazer
"" 261 algum exame ou coisa parecida’. E o funcionário tem que pagar, tanto aqui, a única
262 despesa que dá é o combustível para levar, mas se dividir vinte ou trinta litros de
263 combustível em quinze ou dezesseis pessoas que fazem a viajem o custo é pequeno.
264 Vereador Fozza, na integra: “Eu só quero dizer ao Vereador Castro que os
265 especialistas de Passo Fundo, aqueles que trabalham com o convênio da Prefeitura
266 não se paga nada fazer um trabalho que foi feito e a gente conseguiu, a consulta deles
267 lá no máximo é dez dias. Oftalmologista pagamos trinta e nove reais. Tu vai lá hoje
268 consegue para amanha, então são pessoas que eles ganham, quanto mais atenderem
269 melhor para eles, eles não estão aí esperando para serem atendidos amanhã ou
270 depois da manhã, e se é caso de urgência é atendido na hora. Esses dias teve o
271 Consolino Chiarello que teve um problema sério com a vista, consultou aqui, fizeram
272 tratamento aqui, mas deu infecção e se não vai a Passo Fundo poderia estar morto
__ 273 porque não tem as vezes o médico equipamento que tem lá. Lá facilita. Tem vários
274 equipamentos que não tem aqui no hospital, então lá facilita, com grandes equipes eles
275 já descobrem a doença as vezes, então a consulta no máximo é oito dias e depende a
276 especialidade até no dia seguinte. Então as viagens, quando vai para lá eles não vão
277 só para uma especialidade, em cima da camioneta, da van, vai treze ou quinze
278 pessoas e cada uma é uma especialidade. Agora diga o senhor, um ortopedista melhor
279 que o lotti de Passo Fundo aonde é que vocês irão achar, os caras saem de Porto
280 Alegre para virem consultar. Uma consulta no lotti está trinta e cinco reais, agora aqui
281 em Guaporê está cem reais e tem que pagar adiantado. Então está facilidade de
282 quinze especialistas virem aqui. Como é que nós iremos trazer quinze especialistas
283 aqui se é mais fácil encaminhar as pessoas lá”. Vereador Mezzomo, na integra: “Foi
284 bom terem levantado este assunto e nada mais justo trazermos a Secretária Salete e
285 ver 0 lado do Dr. Paulo, porque o Fozza falou muito bem, o que a gente economiza.
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286 quem precisa dos médicos, quem precisa de tratamento sabe o que é o gasto, e eu
287 estava pensando o seguinte Presidente, porque não se tenta conseguir um convênio
288 com os médicos daqui em vez de ir até Passo Fundo, nas mesmas condições, será que
289 eles não entrariam num acordo igual? Tem muitos casos que poderiam ter feito aqui,
290 desde que fizessem as mesmas condições de que Passo Fundo”. Na integra,
291 Vereador Castro; “Só uma pergunta gostaria de fazer ao Vereador Fozza. Se pagar
292 os trinta e nove reais até em dez dias fazem a consulta. E aquele cara que não tem
293 condições de pagar os trinta e nove reais, que ele foi consultar ali em cima pelo SUS e
294 ele tem que ser encaminhado a Passo Fundo pagar os trinta e nove, quem é que paga
295 para ele?”. Vereador Fozza, na integra: “Demora um pouco até conseguir tratamento
296 gratuito. Aqui em Serafina quando é que se teve o preço de trinta e nove reais um
297 oftalmologista, aqui cobram oitenta. A casos especiais que se consegue gratuitamente”.
298 ORDEM DO DIA: Ofício n° 366/2000 remetido pelo Senhor Prefeito Municipal, que
299 encaminha para apreciação e votação o Projeto de Lei n° 74/2000. PROJETOS DE
300 LEI: Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
301 MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”, em pauta.
302 Projeto de Lei n° 74/2000 que “DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI N° 1731/2000
303 - CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR” aprovado por unanimidade.
304 PARECERES Parecer n° 06/2000 da Comissão de Finanças e Planejamento, referente
305 ao Projeto de Lei n° 68/2000, tendo como relator o Vereador Pedro José Fozza, com
306 parecer de aprovação ao orçamento para 2001. Parecer n° 01/2000 da Comissão de
307 Ética, referente ao Pedido de Licença pelo Vereador Nestor Magon, tendo como relator
308 0 Vereador Viviamor José Fornari, com parecer de reconhecer o cometido de infração
309 político-administrativa cometida pelo Vereador Nestor Magon por ultrapassar a 120 dias
310 de licença por interesse particular ou por ter ultrapassado a terça parte das sessões
311 ordinárias da Câmara e como pena é pela extinção do mandato, é o parecer, sendo
312 aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador Castro. DECRETOS:
313 Decreto Legislativo n° 001/2000 que “DISPÕE SOBRE PROCESSO DE INFRAÇÃO
314 POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO VEREADOR NESTOR MAGON”, posto em plenário
315 para votação, sendo aprovado por maioria absoluta, com abstenção do Vereador
316 Castro. O Vereador Castro registrou que não recebeu cópias de Parecer da Comissão
317 de Ética e Decreto Legislativo, não estando em condições de votar neste momento. O
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
318 Senhor Presidente estendeu convite feito pelo Senhor Edi Deitos para visitarem as
319 instalações da Zandei Alimentos. De comum acordo dos Senhores Vereadores está
320 visita ficou marcada para Segunda-feira, dia 11 de dezembro do corrente, às 16 horas.
321 Também de comum acordo dos Senhores Vereadores, a Sessão ordinária do dia
322 25.12.2000, ficou transferida para o dia 27.12.2000 às 19h e 30 minutos.
323 CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário fez a leitura de convite da Escola
324 Municipal João Corso para Missa de Ação de Graças e Cerimônia de Formatura dos
325 alunos da 8® Série do ensino fundamental, dia 15.12.2000, às 19 horas, no Santuário
326 N® S® do Rosário. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador. A Sessão foi encerrada na
327 forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da
328 Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da
329 Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 04 DE DEZEMBRO DE
330 2000.
VER. JO,
Presidenté dá'Oâi|fTãf^l0TLÍnicipal
ATTO FORNARI
SERAFINA ÇpRR
Comissão Espériàl^^D^
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