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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2000-12-11
native_id1776

Documents (1)

ata #

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I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
I SERARNA CORRÊA-RS
à E ÍTADO DO RIO GRANDE DO SUL
^^ÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES
iTRÂTmA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
ATA N. ° 41/2000
SESSÃO ORDSNÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua
181° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 41° Sessão Legislativa de 2000 e a 38°
Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador Oldemar Carlos
Palharini, os seguintes Vereadores: Nelci Zanchet Triches, Oldemar Carlos Palharini,
Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Viviamor José Fornari pela bancada do
PMDB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João
Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Sob licença do cargo de Vereador
Presidente, João Vitorio Concatto, para assumir o cargo de Prefeito Municipal.
Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n°
40/2000, Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2000, aprovada por maioria
absoluta, com abstenções das Vereadoras Nelci Zanchet Triches e Selma Favero
Fincatto. O Vereador Presidente Palharini convidou o Prefeito Municipal em exercício.
Vereador João Vitório Concatto, presente nesta sessão, para fazer parte da Mesa.
COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Vereador Fozza: “Busquei mais alguns subsídios daquilo
que foi comentado na sessão passada sobre o episódio ocorrido no Centro de Saúde
com aquele profissional. Eu sempre dizia que o bom funcionário, quando termina o
gozo da suas férias ele tem que voltar ao serviço. Se ele tem direito, tem que ser
defendo pelo Prefeito ou pela Secretária. Eu penso o seguinte, quando se tem direito,
se entrou com o ofício, espera o ofício do prefeito a dar este gozo, esse direito, que ele
pediu licença prêmio. Tanto é que dizia o Vereador que não faz falta talvez o salário.
Se não fazia falta o salário porque ele não retirou licença interesse, talvez ficava muito
mais prático. Eu vou me referi destes quinze dias que o profissional ficou fora do
serviço. Ele tem direito a trinta dias e ficou mais trinta dias por conta. Ele tinha direito
de quinze dias de férias de 98, só que nestes quinze dias ele faltou dezoito dias. Alem
disso o profissional é faltoso no serviço, porque, não existe aprovação aonde que ele
foi nestes dias, simplesmente ele falta o serviço e depois quer tirar gozo ainda das
férias. Então ele tinha direito a quinze dias de férias, mas não é o direito dele de gozar
estes quinze dias de férias sem autorização do Prefeito ou da Secretária. As férias que
venceu em 99, ele teve toda ela os trinta dias e a de 2000 nem venceu ainda. Cutra, o
Prefeito não deferiu o pedido de licença prêmio a ele, porque havia falta de profissional
lá no Centro de Saúde, a Dra. Marilde está em licença. É obvio, eu acho que o bom
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funcionário tem que obedecer as ordens, ele é subordinado, não se faz o trabalho por
conta”. Vereador Mezzomo: “E a primeira vez que fazem uma ata na integra. Tudo
bem, correto, valido, o Secretário que fez foi muito trabalhoso fazer uma ata tão
extensa, mas não acho tanta necessidade dessas coisas. A Ata é o resumo da reunião,
colocar os tópicos que a gente fala aqui que são essenciais. Eu, por minha parte
desconsidero, acho que não há necessidade, dá para fazer a mesma ata com os
mesmos assuntos resumida, fala bastante vezes repetida as mesmas palavras, acho
que não há necessidade, mas isso é a minha opinião, acho que é tempo perdido”.
Vereador Selma: “Em relação a integra da ata, teve uma ata aonde o nosso colega
Arnaldo Pacassa fez um pedido de doação de um terreno pertencente ao município
para a Escola do bairro Aparecida. Está ata foi usada em campanha política para
denegrir a minha imagem, como eu, mãe de um aluno que estuda na Escola Aparecida
votei contra a doação do terreno para a escola, porque não tinha a justificativa, não foi
passada na ata. Então, se aproveitaram da falta do esclarecimento para denegrir a
minha imagem como mãe, como moradora do bairro, e por ter votado contra aquele
pedido, que eu tinha justificado que nós temos um projeto para uma creche, que já foi
encaminhado para Brasília, então ás vezes a integra ela esclarece totalmente, ela
clareia as opiniões. Então as vezes se faz necessário e as vezes é desnecessário, mas
para certas situações polêmicas se faz necessário a integra”. Vereador Castro: “já que
a Vereadora Selma citou do pedido do Arnaldo que foi usado em campanha, muitos
outros Vereadores que usaram, talvez a Senhora não tenha utilizado em campanha,
mas tentou também denegrir a minha imagem junto a gráfica com uma cópia de ata.
Então nós temos dois pesos duas medidas. Talvez o que usaram contigo, tu já
anteriormente teria usado comigo também”. Vereador Artusi: “Eu acredito que em
certos momentos é interessante usar a integra da ata. Vocês se lembram no inicio do
mandato, em 97, quando ocorreram vários episódios aqui na Câmara, e até a gente
pedia para escutar a fita, ter uma cópia da fita da sessão, porque ocorreu fatos que não
estava em ata. A ata foi manipulada muitas vezes aqui na Câmara, por este motivo que
eu estou gravando, todas as sessões estão sendo gravadas. Ocorreu muita injustiça
aqui dentro, se tivesse sido desde o inicio em certas sessões polêmicas feito a ata na
integra, teria sido diferente a história. Como o Vereador Castro falou que usaram em
campanha atas de sessões, usaram também para denegrir imagens dos Vereadores
que votaram contra a Cooperativa Erechim, dizendo que é contra quem fazia as capas
de caderno, isso é uma mentira, usaram e eu sei das pessoas que usaram essa ata
para tentar enganar a população, e conseguiram em certa parte, mas usado falsidade
nestas atas”. Vereador Vice-Presidente, Palharini: “Eu concordo com a colocação de
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69 todos OS Vereadores, por isso que o Vereador tem direito a fazer emenda a ata .
70 ORDEM DO DIA: Ofício n° 375/2000 remetido pelo Senhor Prefeito Municipal, que
71 encaminha para apreciação e votação os Projetos de Lei n° 75 e 76/2000. PROJETOS
72 DE LEI; Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”, aprovado por
74 unanimidade. Projeto de Lei n° 75/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL” aprovado por
— 7 6 unanimidade. Projeto de Lei n° 76/2000 que “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARA
IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS
78 MUNICIPAIS”, diferido para a próxima sessão. PARECERES Parecer n° 06/2000 da
Comissão de Finanças e Planejamento, referente ao Projeto de Lei n° 68/2000, tendo
80 como relator o Vereador Pedro José Fozza, com parecer de aprovação ao orçamento
2001. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Zatti solicitou cópia da decisão da
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82 Comissão de Ética e Decreto Legislativo, aonde foi feito o trabalho referente ao colega
83 Magon. Pediu ao Vereador Presidente para expor tal assunto em jornal, para, não
84 denegrir, mas para esclarecer a opinião pública aonde está o colega Magon. O
85 Vereador Artusi pediu providências quanto ao acostamento para as pessoas
86 caminharem na estrada que conduz ao Carreiro. O Vereador Castro questionou a Mesa
87 Diretora de que maneira foi notificado o Vereador Magon. Em resposta ao Vereador
88 Castro, o Vereador Presidente informou que foi por meio de Edital de Citação, exposto
89 no quadro mural desta Casa. O Vereador Fozza convidou a todos os Vereadores a
90 participarem de leilão de maquinas e automóveis da Prefeitura Municipal. Se
91 manifestou referente a visita feita hoje a tarde a Zandei Alimentos, dizendo que
infelizmente somente os Vereadores de situação estavam presentes, parecendo que a
93 oposição não queria ir lá ver o funcionamento desta empresa. Em continuidade relatou
de funcionamento desta empresa e suas futuras propostas de emprego. A
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94 O processo
95 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo
97 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
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98 VEREADORES, 11 DE DEZEMBRO DE 2000.
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VER. OLDEMÃH CÃkLOSnJADW OSE FORNARI
Presidente da Câmara Municipal
VER. ViriAI
1 ° Secretário

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