| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2000-12-11 |
| native_id | 1776 |
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I CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES I SERARNA CORRÊA-RS à E ÍTADO DO RIO GRANDE DO SUL ^^ÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES iTRÂTmA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL ATA N. ° 41/2000 SESSÃO ORDSNÁRIA Às dezenove horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil, em sua sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou a sua 181° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 41° Sessão Legislativa de 2000 e a 38° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador Oldemar Carlos Palharini, os seguintes Vereadores: Nelci Zanchet Triches, Oldemar Carlos Palharini, Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Viviamor José Fornari pela bancada do PMDB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Sob licença do cargo de Vereador Presidente, João Vitorio Concatto, para assumir o cargo de Prefeito Municipal. Flavendo número regimental o Presidente determinou a abertura da sessão. Ata n° 40/2000, Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2000, aprovada por maioria absoluta, com abstenções das Vereadoras Nelci Zanchet Triches e Selma Favero Fincatto. O Vereador Presidente Palharini convidou o Prefeito Municipal em exercício. Vereador João Vitório Concatto, presente nesta sessão, para fazer parte da Mesa. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Vereador Fozza: “Busquei mais alguns subsídios daquilo que foi comentado na sessão passada sobre o episódio ocorrido no Centro de Saúde com aquele profissional. Eu sempre dizia que o bom funcionário, quando termina o gozo da suas férias ele tem que voltar ao serviço. Se ele tem direito, tem que ser defendo pelo Prefeito ou pela Secretária. Eu penso o seguinte, quando se tem direito, se entrou com o ofício, espera o ofício do prefeito a dar este gozo, esse direito, que ele pediu licença prêmio. Tanto é que dizia o Vereador que não faz falta talvez o salário. Se não fazia falta o salário porque ele não retirou licença interesse, talvez ficava muito mais prático. Eu vou me referi destes quinze dias que o profissional ficou fora do serviço. Ele tem direito a trinta dias e ficou mais trinta dias por conta. Ele tinha direito de quinze dias de férias de 98, só que nestes quinze dias ele faltou dezoito dias. Alem disso o profissional é faltoso no serviço, porque, não existe aprovação aonde que ele foi nestes dias, simplesmente ele falta o serviço e depois quer tirar gozo ainda das férias. Então ele tinha direito a quinze dias de férias, mas não é o direito dele de gozar estes quinze dias de férias sem autorização do Prefeito ou da Secretária. As férias que venceu em 99, ele teve toda ela os trinta dias e a de 2000 nem venceu ainda. Cutra, o Prefeito não deferiu o pedido de licença prêmio a ele, porque havia falta de profissional lá no Centro de Saúde, a Dra. Marilde está em licença. É obvio, eu acho que o bom 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 29 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 5; O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL funcionário tem que obedecer as ordens, ele é subordinado, não se faz o trabalho por conta”. Vereador Mezzomo: “E a primeira vez que fazem uma ata na integra. Tudo bem, correto, valido, o Secretário que fez foi muito trabalhoso fazer uma ata tão extensa, mas não acho tanta necessidade dessas coisas. A Ata é o resumo da reunião, colocar os tópicos que a gente fala aqui que são essenciais. Eu, por minha parte desconsidero, acho que não há necessidade, dá para fazer a mesma ata com os mesmos assuntos resumida, fala bastante vezes repetida as mesmas palavras, acho que não há necessidade, mas isso é a minha opinião, acho que é tempo perdido”. Vereador Selma: “Em relação a integra da ata, teve uma ata aonde o nosso colega Arnaldo Pacassa fez um pedido de doação de um terreno pertencente ao município para a Escola do bairro Aparecida. Está ata foi usada em campanha política para denegrir a minha imagem, como eu, mãe de um aluno que estuda na Escola Aparecida votei contra a doação do terreno para a escola, porque não tinha a justificativa, não foi passada na ata. Então, se aproveitaram da falta do esclarecimento para denegrir a minha imagem como mãe, como moradora do bairro, e por ter votado contra aquele pedido, que eu tinha justificado que nós temos um projeto para uma creche, que já foi encaminhado para Brasília, então ás vezes a integra ela esclarece totalmente, ela clareia as opiniões. Então as vezes se faz necessário e as vezes é desnecessário, mas para certas situações polêmicas se faz necessário a integra”. Vereador Castro: “já que a Vereadora Selma citou do pedido do Arnaldo que foi usado em campanha, muitos outros Vereadores que usaram, talvez a Senhora não tenha utilizado em campanha, mas tentou também denegrir a minha imagem junto a gráfica com uma cópia de ata. Então nós temos dois pesos duas medidas. Talvez o que usaram contigo, tu já anteriormente teria usado comigo também”. Vereador Artusi: “Eu acredito que em certos momentos é interessante usar a integra da ata. Vocês se lembram no inicio do mandato, em 97, quando ocorreram vários episódios aqui na Câmara, e até a gente pedia para escutar a fita, ter uma cópia da fita da sessão, porque ocorreu fatos que não estava em ata. A ata foi manipulada muitas vezes aqui na Câmara, por este motivo que eu estou gravando, todas as sessões estão sendo gravadas. Ocorreu muita injustiça aqui dentro, se tivesse sido desde o inicio em certas sessões polêmicas feito a ata na integra, teria sido diferente a história. Como o Vereador Castro falou que usaram em campanha atas de sessões, usaram também para denegrir imagens dos Vereadores que votaram contra a Cooperativa Erechim, dizendo que é contra quem fazia as capas de caderno, isso é uma mentira, usaram e eu sei das pessoas que usaram essa ata para tentar enganar a população, e conseguiram em certa parte, mas usado falsidade nestas atas”. Vereador Vice-Presidente, Palharini: “Eu concordo com a colocação de 33 34 35 36 37 33 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 < ht/ A 0% i; ■''●v ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 69 todos OS Vereadores, por isso que o Vereador tem direito a fazer emenda a ata . 70 ORDEM DO DIA: Ofício n° 375/2000 remetido pelo Senhor Prefeito Municipal, que 71 encaminha para apreciação e votação os Projetos de Lei n° 75 e 76/2000. PROJETOS 72 DE LEI; Projeto de Lei n° 68/2000 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, PARA O EXERCÍCIO DE 2001”, aprovado por 74 unanimidade. Projeto de Lei n° 75/2000 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL” aprovado por — 7 6 unanimidade. Projeto de Lei n° 76/2000 que “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO PARA IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS 78 MUNICIPAIS”, diferido para a próxima sessão. PARECERES Parecer n° 06/2000 da Comissão de Finanças e Planejamento, referente ao Projeto de Lei n° 68/2000, tendo 80 como relator o Vereador Pedro José Fozza, com parecer de aprovação ao orçamento 2001. GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Zatti solicitou cópia da decisão da 73 75 77 79 81 para 82 Comissão de Ética e Decreto Legislativo, aonde foi feito o trabalho referente ao colega 83 Magon. Pediu ao Vereador Presidente para expor tal assunto em jornal, para, não 84 denegrir, mas para esclarecer a opinião pública aonde está o colega Magon. O 85 Vereador Artusi pediu providências quanto ao acostamento para as pessoas 86 caminharem na estrada que conduz ao Carreiro. O Vereador Castro questionou a Mesa 87 Diretora de que maneira foi notificado o Vereador Magon. Em resposta ao Vereador 88 Castro, o Vereador Presidente informou que foi por meio de Edital de Citação, exposto 89 no quadro mural desta Casa. O Vereador Fozza convidou a todos os Vereadores a 90 participarem de leilão de maquinas e automóveis da Prefeitura Municipal. Se 91 manifestou referente a visita feita hoje a tarde a Zandei Alimentos, dizendo que infelizmente somente os Vereadores de situação estavam presentes, parecendo que a 93 oposição não queria ir lá ver o funcionamento desta empresa. Em continuidade relatou de funcionamento desta empresa e suas futuras propostas de emprego. A 92 94 O processo 95 Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada pelo 97 Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE 96 98 VEREADORES, 11 DE DEZEMBRO DE 2000. // r X tf: VER. OLDEMÃH CÃkLOSnJADW OSE FORNARI Presidente da Câmara Municipal VER. ViriAI 1 ° Secretário