| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2000-12-18 |
| native_id | 1777 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERARNA CORREA-RS i AP; BS» ADO DO RIO GRANDE DO SUL S MUNICIPAL DE VEREADORES ^MfldJAlcORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Vo' A [dente ATA N. ° 42/2000 SESSÃO ORDINÁRIA 01 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de dezembro de dois mil, em sua 02 sede, na Avenida Arthur Oscar 1509, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa, realizou 03 a sua 182° Reunião Plenária da 9° Legislatura a 42° Sessão Legislativa de 2000 e a 04 39° Sessão Ordinária de 2000-2001. Sob a presidência do Vereador João Vitório 05 Concatto, os seguintes Vereadores; João Vitório Concatto, Oldemar Carlos Palharini, 06 Pedro José Fozza, Selma Favero Fincatto e Viviamor José Fornari pela bancada do 07 PMDB; José Valdemir Braz Castro do PDT; Francisco Artusi Neto do PPB; Erni João 08 Zatti e Francisco Bernardo Mezzomo do PFL. Flavendo número regimental o Presidente 09 determinou a abertura da sessão. Ata n° 41/2000, Sessão Crdinária do dia 11 de 10 Dezembro de 2000, aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: 11 Vereador Fozza: Parabenizou o Poder Executivo pela conquista de lombada eletrénica, 12 em fase de instalação, junto ao Trevo de acesso ao bairro Santin, sendo uma 13 reivindicação antiga da população Serafinense e de modo especial dos moradores 14 daquele bairro. Vereador Castro: Perguntou ao Vereador Fozza informações referente 15 ao Dr. Paulo, se continua trabalhando ou não. Esclareceu assunto constado em ata 16 que não condiz com a realidade, pedindo aos colegas que acompanhassem na alínea 17 22. Releu a alínea dizendo que “se o Executivo não concedeu dois meses de licença 18 prêmio, será que ele iria conceder um ano de licença interesse, isso que eu gostaria de 19 saber”. Vereador Fozza: Em resposta ao Vereador Castro, citou que o profissional está 20 respondendo a uma sindicância do Município, sendo tomadas todas as medidas e 21 sendo ouvidas as pessoas. Disse que licença interesse é por um ano mas não quer 22 dizer que o profissional fique fora um ano. Ele pede para um ano, mas dentro de dois 23 ou três meses poderá retornar. Quando há licença interesse jamais um Prefeito nega. 24 ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI; Projeto de Lei n° 76/2000 que “DISPÕE 25 SOBRE CONVERSÃO PARA IGPM DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E 26 PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”, diferido para a próxima sessão. PRESTAÇÃO DE 27 CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1992, PROC. N° 5740-02.00/92-2, DO EXECUTIVO 28 MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, GESTÃO DE LUIZ ANTÔNIO GRECHI 29 GFIELLER; Parecer do Tribunal de Contas do Estado referente a Prestação de \ :i 002 > \ nr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL Contas do Exercício de 1992, rejeitado por dois terços (2/3) dos Vereadores, com ABSTENÇÕES DOS VEREADORES FRANCISCO ARTUSI NETO E JOSÉ VALDEMIR BRAZ CASTRO E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ERNI JOÃO ZATTI, FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO, Pedro JosE Fozza, Oldemar Carlos Palharini, Selma Favero Fincatto, Viviamor JosE Fornari e João Vitorio Concatto. Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2000 QUE “Dispõe sobre Relatõrio da Comissão de Finanças e Planejamento a respeito do PARECER N° 6922 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO", APROVADO POR DOIS TERÇOS, COM ABSTENÇÕES DÕS VEREADÕRES FRANCISCÕ ARTUSI NETO E JõSÉ VALDEMIR Braz Castrõ. Fica APROVADA AS CONTAS DO EXERCÍCIO 1992 põr SETE (07) VOTOS, COM ABSTENÇÕES DOS VEREADORES FRANCISCO ARTUSI NETO E JOSÉ VALDEMIR Braz Castro, alcançando o QUORUM de REJEIÇÃO o PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS SOB N° 6922, POR DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA. O Vereador Presidente Concatto solicitou aos Senhores Vereadores cópia da declaração de imposto de renda referente ao ano de 1999 para arquivamento nos anais da Câmara Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: Vereador Fozza: Lembrou aos Senhores Vereadores que quando o Gheller assumiu a Prefeitura ele não denunciou ninguém à justiça para não prejudicar a ninguém. Agora, quando o Ghelier saiu da Prefeitura houve pessoas que colocaram funcionários para irem depor na justiça contra a vontade. Faziam relatórios de tais coisas que tinha sido feita para assim colocarem o Gheller contra a parede, para dizer que ele fez coisa irregular. Isso foi um problema causado desde o primeiro ano da administração anterior. Vereador Zatti: Disse ter a certeza de que está saindo e isto vai ficar. Até que estas coisas, dos dois lados não pararem, Serafina não andará como deveria andar. Vereador Fozza: Colocou que se não tivesse sido feito nada na época, não poderia ter acontecido nada durante estes anos. Agora, quem começou não fomos nós, a denunciar pessoas, a denegrir a imagem de pessoas, que alias, nunca receberam nada. Por isso o Gheller hoje respondeu a mais de quarenta processos, nestas contas que estão aí todas elas já sofreram a sua justiça, passaram no Ministério Público. Vereador Castro: Achou um absurdo o item sobre as horas extras, talvez sem o conhecimento do Gheller o que o “Chiquinho” fazia. O Cara foi lá e trabalhou trezentas horas no aviário do João Mior e o "Chiquinho” reverteu em hora extra e foi a Prefeitura que pagou. Vereador Presidente Concatto: Disse que na sua época até fazia horas extras porque era motorista da 1® 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL 62 dama, do Gabinete, da Saúde, da Educação. As horas extras eram feitas e todos os 63 Secretários eram sabedores, porque eram eles que endossavam as horas extras feitas 64 pelos funcionários. Cada Secretário assumia as horas extras que eram feitas, mas 65 todos os Secretários tinham que rubricar no dia e as horas que o funcionário fez, aí o 66 Gheller pagava. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, 67 eu, Josiano Meneguzzi, secretário da Câmara, lavrei a presente Ata que vai assinada 68 pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE 69 VEREADORES, 18 DE DEZEMBRO DE 2000. FORNARI 1° Secretário JQ^ONCATTO ^m^unicipal VER. VI CAMARA MUNICIPAL Dt SEí^FIN/i CORRÊA-RS Comissão Es PMDB:^.—^ PFL:^/ PPI a TB fJTT