sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Data:
13/02/2023
Horário:
19h30min.
Tipo de Sessão:
SESSÃO ORDINÁRIA
✔ Orientação: Para acessar o contéudo textual dos documentos e pareceres, clique nos títulos (nomes).
FALA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 13 de fevereiro de 2023, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro
aberta a 2ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos
seguintes Vereadores:
1) Daniel Morandi
2) Dirlei Dama Cordeiro
3) Eleandro Timotio Moreschi
4) Francisco Bernardo Mezzomo
5) Gilmar Facco
6) José Carlos Betinardi
7) Lídio Francisco Oldoni
8) Morgana de Fátima Tecchio
9) Selma Fávero Fincatto
FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Eleandro Moreschi, que faça a
leitura da ATA da última sessão plenária.
LEITURA DE ATAS
ATAS
Matéria Ementa Despacho
ATA Nº 1/2023 1ª Sessão Ordinária de 06/02/2023 Leitura
FALA PRESIDENTE: Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE relacionadas
na pauta.
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 579/2022 Resposta a Indicação nº 5/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 578/2022 Resposta ao Pedido de
Providências nº 36/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 002/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 38/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 012/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 31/2022. Leitura para conhecimento
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MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 013/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 37/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 015/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 39/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 027/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 25/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 028/2023 Resposta a Indicação nº 4/2022. Leitura para conhecimento
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº 1 de
2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA
PAVIMENTAÇÃO NA RUA
PEDREGAL, NO BAIRRO ROTA,
COMPREENDENDO O TRECHO DA
ESQUINA COM A RUA DOUTOR
MONTAURI.
Leitura e remessa ao Poder
Executivo.
Pedido de Providências nº 2 de
2023
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA
LEI ESTADUAL Nº 15.606, DE 2021,
QUE "INSTITUI A POLÍTICA
ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA - LEI DANIEL
LENZ", PARA QUE O PODER
EXECUTIVO IMPLEMENTE AS
DIRETRIZES IMPOSTAS PELA
CITADA LEI, ESPECIALMENTE: A) A
IDENTIFICAÇÃO DOS
FIBROMIÁLGICOS EM RELAÇÃO ÀS
FILAS PREFERENCIAIS MEDIANTE
COMPROVAÇÃO MÉDICA E A
EMISSÃO DO CARTÃO; B) A
INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL
DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE
ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS, JUNTAMENTE
COM O DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO COMPETENTE.
Leitura e remessa ao Poder
Executivo.
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FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Documento Ementa Despacho
Ofício nº 3 de 2023
Anexo
Apresenta em anexo, o Projeto do
Programa Reabilitar Serafina, que
consiste em Cirurgias de
Implantação de Próteses
Ortopédicas, e empréstimo de
cadeiras de rodas, andadores,
muletas, aspiradores portáteis e
concentradores de oxigênio.
Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0038/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0039/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0732/2022 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
FALA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das matérias do expediente, passamos aos pronunciamentos dos
Líderes de Bancadas. Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Ordem Vereador (a) Cargo
1
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
FALA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE
EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.
GRANDE EXPEDIENTE
FALA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA está apto para discussão e votação, dezessete projetos
de leis. Peço aos Relatores da CCJRF e da COFT que façam a leitura de seus pareceres, conforme forem
chamados.
FALA PRESIDENTE: Discussão e votação do (a)...
Orientação: texto genérico usado para depois da votação das matérias. Favor adaptar conforme o títula da
matéria e resultado da votação.
FALA DO PRESIDENTE (após votação): Encerrada a votação, o (a) MATÉRIA foi “APROVADA” ou “REJEITADA”
pelos Vereadores. OU “APROVADA” ou “REJEITADA” com votos favoráveis dos Vereadores (nome dos
vereadores) e votos contrários dos Vereadores (nome dos vereadores).
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ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 1 de 2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE
25 DE MARÇO DE 2014, QUE
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 2 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021,
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 3 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE
2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023”.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 4 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 5 de 2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 6 de 2023
DEFINE AS ATIVIDADES
INSALUBRES PARA EFEITO DE
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 7 de 2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
Parecer da CCJRF
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ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
GERAL E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 8 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS
DOS CARGOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 9 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 10 de 2023
ALTERA O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 11 de 2023
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA - RS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 12 de 2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA
OBRA QUE MENCIONA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 13 de 2023
CRIA O BANCO DE DADOS DE
DOADORES DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 15 de 2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1154/1992.
Parecer da CCJRF
Discussão e Votação
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ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 17 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO
PARA MANUTENÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA SERRA -
COREDE SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 18 de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 19 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
FALA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas
explicações pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
FALA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?
1 Selma Fávero Fincatto
2 Daniel Morandi
3 Dirlei Cordeiro
4 Eleandro Moreschi
5 Francisco Bernardo Mezzomo
6 Gilmar Facco
7 José Betinardi
8 Lídio Oldoni
9 Morgana Tecchio
ANTES DE ENCERRAR A SESSÃO, LER O CONVITE:
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT, da Câmara
Municipal de Vereadores, convida a todos para importante Audiência Pública, visando a apresentação do
relatório de avaliações das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022, que acontecerá no dia 16 de
fevereiro de 23 2023, às 9 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy Sobreira Soccol.
FALA PRESIDENTE: Nada mais a tratar, declaro encerrada a 2ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de
Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima sessão ordinária a
ser realizada na quinta-feira, dia 23 de fevereiro de 2023, às 19 horas e 30 minutos, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol.
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ATA Nº 2/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 13 de fevereiro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à Ata nº 1/2023, da 1ª Sessão Ordinária, de
6 de fevereiro de 2023. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 579/2022 Resposta a Indicação nº 5/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 578/2022 Resposta ao Pedido de
Providências nº 36/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 002/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 38/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 012/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 31/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 013/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 37/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 015/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 39/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 027/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 25/2022.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício Gab. nº 028/2023 Resposta a Indicação nº 4/2022. Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº 1 de
2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA
PAVIMENTAÇÃO NA RUA
PEDREGAL, NO BAIRRO ROTA,
COMPREENDENDO O TRECHO
DA ESQUINA COM A RUA
DOUTOR MONTAURI.
Lido e posteriormente será retido
ao Poder Executivo
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 2/2023
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº 2 de
2023
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA
LEI ESTADUAL Nº 15.606, DE 2021,
QUE "INSTITUI A POLÍTICA
ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA - LEI DANIEL LENZ",
PARA QUE O PODER EXECUTIVO
IMPLEMENTE AS DIRETRIZES
IMPOSTAS PELA CITADA LEI,
ESPECIALMENTE: A) A
IDENTIFICAÇÃO DOS
FIBROMIÁLGICOS EM RELAÇÃO ÀS
FILAS PREFERENCIAIS MEDIANTE
COMPROVAÇÃO MÉDICA E A
EMISSÃO DO CARTÃO; B) A
INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL
DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE
ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS, JUNTAMENTE
COM O DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO COMPETENTE.
Lido e posteriormente será retido
ao Poder Executivo
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Documento Ementa Despacho
Ofício nº 3 de 2023
Anexo
Apresenta em anexo, o Projeto
do Programa Reabilitar Serafina,
que consiste em Cirurgias de
Implantação de Próteses
Ortopédicas, e empréstimo de
cadeiras de rodas, andadores,
muletas, aspiradores portáteis e
concentradores de oxigênio.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício nº 0038/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício nº 0039/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Ofício nº 0732/2022 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros.
Realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 2/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2023
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Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Francisco Mezzomo (Líder do PP) e Daniel Morandi (Líder do MDB). Em seguida, passou-se
ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 1/2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE
25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 2/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021,
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 3/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE
2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 4/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 5/2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 6/2023
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES PARA EFEITO DE
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 7/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REVISÃO GERAL E AUMENTO REAL DE VENCIMENTOS,
PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
ESFERA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 8/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS
MENSAIS DOS CARGOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Projeto de Lei nº 9/2023
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Projeto de Lei nº 10/2023 ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
ATA Nº 2/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2023
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 11/2023
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS
CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DE SERAFINA CORRÊA - RS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 12/2023 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
DA OBRA QUE MENCIONA. APROVADO
Projeto de Lei nº 13/2023 CRIA O BANCO DE DADOS DE DOADORES DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. APROVADO
Projeto de Lei nº 15/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1154/1992. APROVADO
Projeto de Lei nº 17/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA SERRA -
COREDE SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 18/2023 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Projeto de Lei nº 19/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar
Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Selma Fávero Fincatto e Daniel Morandi. A Sessão
foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente
da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Data:
13/02/2023
Horário:
19h30min.
Tipo de Sessão:
SESSÃO ORDINÁRIA
✔ Orientação: Para acessar o contéudo textual dos documentos e pareceres, clique nos títulos (nomes).
LEITURA DE ATAS
ATAS
Matéria Ementa Despacho
ATA Nº 1/2023 1ª Sessão Ordinária de
06/02/2023 Leitura
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 579/2022 Resposta a Indicação nº 5/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 578/2022 Resposta ao Pedido de
Providências nº 36/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 002/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 38/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 012/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 31/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 013/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 37/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 015/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 39/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 027/2023 Resposta ao Pedido de
Providências nº 25/2022. Leitura para conhecimento
Ofício Gab. nº 028/2023 Resposta a Indicação nº 4/2022. Leitura para conhecimento
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº 1 de
2023
SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA
PAVIMENTAÇÃO NA RUA
PEDREGAL, NO BAIRRO ROTA,
COMPREENDENDO O TRECHO DA
ESQUINA COM A RUA DOUTOR
MONTAURI.
Leitura e remessa ao Poder
Executivo.
13/02/2023 - PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 Página 1 de 5
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº 2 de
2023
CONSIDERANDO O DISPOSTO NA
LEI ESTADUAL Nº 15.606, DE 2021,
QUE "INSTITUI A POLÍTICA
ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS
DIREITOS DA PESSOA COM
FIBROMIALGIA - LEI DANIEL
LENZ", PARA QUE O PODER
EXECUTIVO IMPLEMENTE AS
DIRETRIZES IMPOSTAS PELA
CITADA LEI, ESPECIALMENTE: A) A
IDENTIFICAÇÃO DOS
FIBROMIÁLGICOS EM RELAÇÃO ÀS
FILAS PREFERENCIAIS MEDIANTE
COMPROVAÇÃO MÉDICA E A
EMISSÃO DO CARTÃO; B) A
INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL
DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS DE
ESTACIONAMENTO
PREFERENCIAIS, JUNTAMENTE
COM O DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO COMPETENTE.
Leitura e remessa ao Poder
Executivo.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Documento Ementa Despacho
Ofício nº 3 de 2023
Anexo
Apresenta em anexo, o Projeto do
Programa Reabilitar Serafina, que
consiste em Cirurgias de
Implantação de Próteses
Ortopédicas, e empréstimo de
cadeiras de rodas, andadores,
muletas, aspiradores portáteis e
concentradores de oxigênio.
Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0038/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0039/2023 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
Ofício nº 0732/2022 - REVOGCX Notifica crédito de recursos
financeiros. Leitura para conhecimento.
COMUNICAÇÕES DE LÍDERES
Ordem Vereador (a) Cargo
1
Francisco Mezzomo
Gilmar Facco
Líder da Bancada do PP
Vice-Líder da Bancada do PP
2
Daniel Morandi
Dirlei Cordeiro
Líder da Bancada do MDB
Vice-Líder da Bancada do MDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
GRANDE EXPEDIENTE
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 1 de 2023
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS
NA LEI MUNICIPAL Nº 3.195, DE
25 DE MARÇO DE 2014, QUE
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 2 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
3.935, DE 12 DE AGOSTO DE 2021,
QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 3 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.069, DE 04 DE OUTUBRO DE
2022, QUE “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023”.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 4 de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
4.105, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2022, QUE “ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”,
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 5 de 2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE
CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 6 de 2023 DEFINE AS ATIVIDADES
INSALUBRES PARA EFEITO DE
PERCEPÇÃO DO ADICIONAL
CORRESPONDENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 7 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO
GERAL E AUMENTO REAL DE
VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DA ESFERA DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 8 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
SOBRE OS SUBSÍDIOS MENSAIS
DOS CARGOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS E DOS VEREADORES
DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 9 de 2023
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
CÂMARA DE VEREADORES DE
SERAFINA CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 10 de 2023
ALTERA O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 11 de 2023
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA - RS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 12 de 2023
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DA
OBRA QUE MENCIONA.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 13 de 2023
CRIA O BANCO DE DADOS DE
DOADORES DE SANGUE NO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Parecer da CCJRF
Discussão e Votação
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Serafina Corrêa – RS – Brasil
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 15 de 2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1154/1992.
Parecer da CCJRF
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 17 de 2023
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO
PARA MANUTENÇÃO DO
CONSELHO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA SERRA -
COREDE SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 18 de 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer da COFT
Discussão e Votação
Projeto de Lei nº 19 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS,
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Parecer da CCJRF
Parecer da COFT
Discussão e Votação
EXPLICAÇÕES PESSOAIS
1 Selma Fávero Fincatto
2 Daniel Morandi
3 Dirlei Cordeiro
4 Eleandro Moreschi
5 Francisco Bernardo Mezzomo
6 Gilmar Facco
7 José Betinardi
8 Lídio Oldoni
9 Morgana Tecchio
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