sessao nº 6

ATA Nº 6/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 13 de março de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 6ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à Ata nº 5/2023, da 5ª Sessão Ordinária, de
6 de março de 2023. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 99/2023
Projeto de Lei nº 27/2023
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÍVIDAS, A
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS À TÍTULO DE
CONTRIBUIÇÃO E O MARCO INICIAL PARA
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES E
OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA POLÍTICA
HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA
RENDA, REGIDA PELAS DIRETRIZES DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.746, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2010, DOS IMÓVEIS QUE DESCREVE.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 100/2023
Projeto de Lei nº 28/2023
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº
3.941, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Ofício Gab. nº 101/2023
Projeto de Lei nº 29/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 105/2023
Projeto de Lei nº 30/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 94/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 2/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Informações
nº 6/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A RELAÇÃO DA
QUANTIDADE DE MAMOGRAFIAS QUE FORAM
REALIZADAS NOS ANOS DE 2017 A 2022, SEPARADO
POR ANO, COM SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo
Pedido de Informações
nº 7/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE INFORMEM,
SEPARADAMENTE, O CUSTO REFERENTE A MÃO-DE￾OBRA E MATERIAL DA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS
DO CAMPING CARREIRO.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo
Pedido de Providências
nº 6/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM
TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO A
MANIFESTAÇÃO DAS BARATAS EM NOSSO MUNICÍPIO,
MAS EM ESPECIAL, NO ALTO DO PARAÍSO, CONFORME
FOTO EM ANEXO. TENDO EM VISTA QUE, SOMOS
SABEDORES QUE FOI REALIZADA A APLICAÇÃO DE UM
GEL, CUJO PRINCÍPIO ATIVO É PARA COMBATER AS
PRINCIPAIS ESPÉCIES URBANAS DE BARATAS, PORÉM SE
DEVE RECONHECER QUE NÃO GEROU RESULTADO.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo
Pedido de Providências
nº 7/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA
A LIMPEZA NAS RUAS E CALÇADAS DO BAIRRO VERDES
VALES, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE
GRAMA CRESCENTE NA CALÇADA E EM MEIO AOS
PARALELEPÍPEDOS, CONFORME DEMONSTRADO NAS
FOTOS EM ANEXO.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo
Pedido de Providências
nº 8/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA
LAVAGEM E CONSERTO DOS CAPITEIS DA VIA SACRA E
DO CRISTO REI, CONSIDERADO QUE ESTAMOS NOS
APROXIMANDO DA DATA EM QUE É REALIZADA A
PROCISSÃO PARA RELEMBRAR A PAIXÃO E MORTE DE
CRISTO. FOTOS EM ANEXO.
Leitura e remessa
ao Poder Executivo
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MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Documento Ementa Despacho
ABAIXO ASSINADO ABAIXO ASSINADO DE SERVIDORAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO
DE SERAFINA CORRÊA NOS CARGOS DE MERENDEIRAS E
COZINHEIRAS REIVINDICANDO RECLASSIFICAÇÃO SALARIAL E
ACRÉSCIMO NO VALE REFEIÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o
Vereador Daniel Morandi (Líder do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a
seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 14/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.977, DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O
PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 24/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
3.195, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE “DISPÕE
SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO, com o registro
dos seguintes votos:
FAVORÁVEIS: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo, Lídio
Oldoni e Selma Fávero
Fincatto;
CONTRÁRIOS:
Gilmar Facco e José
Betinardi.
Projeto de Lei nº 25/2023
CRIA, INTEGRA E EXTINGUE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO
APROVADO, com o registro
dos seguintes votos:
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Matéria Ementa Despacho
CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAVORÁVEIS: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi,
Francisco Mezzomo, Lídio
Oldoni e Selma Fávero
Fincatto;
CONTRÁRIOS:
Gilmar Facco e José
Betinardi.
Projeto de Lei nº 26/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os
seguintes Vereadores, nesta ordem: José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio, Selma Fávero
Fincatto, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi e Gilmar Facco. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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