sessao nº 10

ATA Nº 11/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 10 de abril de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 10ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023.
Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco,
José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente
declarou aprovada à Ata nº 9/2023, da 9ª Sessão Ordinária, de 3 de abril de 2023. A seguir, foi
realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 156/2023
Mensagem Modificativa
ao Projeto de Lei nº
35/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 29 DE
MARÇO DE 2023.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 158/2023
Projeto de Lei nº 37/2023
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA
E DE JUROS INCIDENTES SOBRE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 172/2023 OFÍCIO DO PREFEITO MUNICIPAL QUE
SOLICITA CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAR O
PROJETO DE LEI Nº 37/2023.
CONVOCAÇÃO DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
MORGANA DE FÁTIMA
TECCHIO, Presidente da
Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais,
CONVOCA os Senhores
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Matéria Ementa Despacho
Vereadores para uma
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
a ser realizada na QUINTA￾FEIRA, dia 13 DE ABRIL DE
2023, às 08 horas e 30
minutos, no Plenário Darcy
Sobreira Soccol, para
discussão e votação do
PROJETO DE LEI Nº
37/2022.
Serafina Corrêa, 10 de abril
de 2023.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente
Ofício Gab. nº 159/2023
Projeto de Lei nº 38/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE
SERAFINA CORRÊA - ACISCO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 160/2023
Projeto de Lei nº 39/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR VALORES
PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS SURDOS DE PARAÍ –
APASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 161/2023
Projeto de Lei nº 40/2023
CRIA E ALTERA PADRÕES DE
VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 163/2023
Projeto de Lei nº 41/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM
A REALIZAÇÃO DE EVENTOS A CARGO
DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
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Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 174/2023
Projeto de Lei nº 42/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 2807, DE 27 DE JUNHO
DE 2011.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 157/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº
6/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 164/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº
6/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº 155/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº
8/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Pedido de Providências nº
13/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE BUSQUEM
ALTERNATIVAS VISANDO AUMENTAR A
SEGURANÇA DE NOSSAS CRIANÇAS. EM
CARÁTER SUGESTIVO, PROPOMOS QUE
SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE
INSTALAÇÃO DE
VIDEOMONITORAMENTO NOS ACESSOS
AS ESCOLAS, DE FORMA INTERLIGADA A
CENTRAL JÁ EXISTENTE, ALOCADA NA
BRIGADA MILITAR.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências nº
14/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL FAÇA UM ESTUDO DA
VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM
BALANÇO ADAPTADO PARA
CADEIRANTES NO PARQUE DO GINÁSIO
IRCEU ANTÔNIO GASPARIN, VISANDO A
ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS COM
DEFICIÊNCIA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
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Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da
palavra o Vereador Daniel Morandi. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a
seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Mensagem
Modificativa ao Projeto
de Lei nº 23/2023
Projeto de Lei nº
23/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI
Nº 023, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA/RS, INSTITUI O
RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem Modificativa
aprovada com o registro
dos seguintes votos:
FAVORÁVEIS: DANIEL
MORANDI, DIRLEI
CORDEIRO, ELEANDRO
MORESCHI, FRANCISCO
MEZZOMO, GILMAR
FACCO, LIDIO OLDONI,
SELMA FAVERO
FINCATTO.
CONTRÁRIOS: JOSÉ
BETINARDI.
Projeto de Lei aprovado
com o registro dos
seguintes votos:
FAVORÁVEIS: DANIEL
MORANDI, DIRLEI
CORDEIRO, ELEANDRO
MORESCHI, FRANCISCO
MEZZOMO, GILMAR
FACCO, LIDIO OLDONI,
SELMA FAVERO
FINCATTO.
CONTRÁRIOS: JOSÉ
BETINARDI.
Projeto de Lei nº
34/2023
ALTERA O ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº
3.290, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Aprovado com o registro
dos seguintes votos:
FAVORÁVEIS: DANIEL
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Matéria Ementa Despacho
MORANDI, DIRLEI
CORDEIRO, ELEANDRO
MORESCHI, FRANCISCO
MEZZOMO, LIDIO
OLDONI, SELMA FAVERO
FINCATTO.
CONTRÁRIOS: GILMAR
FACCO e JOSÉ
BETINARDI.
Projeto de Lei nº
36/2023
INSTITUI O MÊS ABRIL VERDE, O DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE
ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E O
DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAÚDE
NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO.
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da
palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, José
Betinardi, Morgana Tecchio e Selma Fávero Fincatto. A Sessão foi encerrada na forma
regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente
Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão
Ordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente
da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil