sessao nº 1

ATA Nº 12/2023
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13/04/2023
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Às 8 horas e 30 minutos, do dia 13 de abril de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM
2023. Sob a presidência da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora,
Secretariada pelo Vereador Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram
presença os Vereadores: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco,
José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente
determinou aberta a sessão extraordinária. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 37/2023 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE MULTA E DE JUROS
INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023.
APROVADO
A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio,
contendo a íntegra desta Sessão Extraordinária e, depois de distribuída e lida, será assinada por
mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
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