sessao nº 13

ATA Nº 16/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/05/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 2 de maio de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Lídio Oldoni, Lucimar Pacassa e Selma
Fávero Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois
de lida pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada às seguintes atas: ATA Nº 14/2023,
de 24/04/2023, da 2ª Sessão Especial; ATA Nº 15/2023, de 24/04/2023, da 12ª Sessão Ordinária. A
seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº
200/2023
Projeto de Lei nº
51/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO
JUNIORS DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
201/2023
Projeto de Lei nº
52/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
208/2023
Projeto de Lei nº
54/2023
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
209/2023
Projeto de Lei nº
55/2023
ALTERA O CAPUT DO ART. 95 E O ART. 184 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2248, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006,
QUE “REESTRUTURA O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº
204/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 8/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº
210/2023 Resposta ao Pedido de Providências nº 11/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
CONVITE CONVITE da Secretaria Municipal de Assistência Social
para participar do I Fórum de Escuta Especializada.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Requerimento nº
8/2023
REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA QUE EM SESSÃO
ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA
DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE
ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.
Leitura e inclusão na
ordem do dia para
discussão e votação.
Pedido de
Informações nº
9/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE REMETA AS SEGUINTE
INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL) DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA,
CONFORME SEGUE: - QUADRO FUNCIONAL ESPECIFICANDO
FORMAÇÃO E CARGO OCUPADO, COM NOME DO
PROFISSIONAL E SE A EQUIPE ESTÁ COMPLETA EM
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. - VERBA
RECEBIDA PELO CAPS DESDE O ANO DE 2017 ATÉ OS DIAS
ATUAIS. - RELATÓRIO MENSAL, CONSTANDO VERBA RECEBIDA
MENSALMENTE E ONDE FOI APLICADA. - ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DA SAÚDE MENTAL E QUAL
PROFISSIONAL DESENVOLVE. - QUANTAS PESSOAS SÃO
ATENDIDAS PELOS SERVIÇOS DO CAPS, CLASSIFICADOS POR
GÊNERO E ATIVIDADE A QUAL FREQUENTA. - TODOS OS
OBJETIVOS DO SERVIÇO CAPS ESTÃO SENDO ATINGIDOS?
CASO NÃO, QUAIS FALTAM? - QUAL O ESPAÇO FÍSICO ESTÁ
SENDO UTILIZADO PELO CAPS? E SE O ESPAÇO ESTÁ
ATENDENDO ÀS NECESSIDADE MÍNIMAS DE PRIVACIDADE.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Providências nº
17/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, FAÇA
UMA ANÁLISE NAS REGRAS QUE NORTEIAM O SERVIÇOS DE
TÁXI PARA QUE OS MESMOS PASSEM A ATENDER À NOITE,
EM CARÁTER SUGESTIVO, ENTENDENDO QUE NÃO SERÁ
NECESSÁRIO QUE TODOS ESTEJAM DISPONÍVEIS TODAS AS
NOITES, PROPOMOS QUE SEJA ORGANIZADO UM RODÍZIO
PARA QUE, PELO MENOS UM MANTENHA-SE A DISPOSIÇÃO
DAQUELES QUE NECESSITAREM.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA INSTALADO Leitura e remessa ao
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Providências nº
18/2023
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA ARTHUR OSCAR
COM A RUA OTÁVIO ROCHA. Poder Executivo.
Pedido de
Providências nº
19/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE
MANUTENÇÃO COMPLETA NOS PASSEIOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO QUE FORAM DANIFICADOS PELO PLANTIO DE
ÁRVORES. ALÉM DA MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
DANIFICADOS, SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJAM
REALIZADAS A RETIRADA DAS ÁRVORES IMPRÓPRIAS PARA O
LOCAL ONDE FORAM PLANTADAS; E A REMOÇÃO COMPLETA
DO RESTANTE DO CAULE DAS ÁRVORES JÁ RETIRADAS, QUE
FORAM DEIXADOS NO LOCAL.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB) e Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 44/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO SERAFINENSE DE FUTSAL – ASF
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 45/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GAÚCHO VOLEIBOL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 46/2023
ALTERA O §3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 4.018, DE 26 DE
MAIO DE 2022, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
UTILIZAR, EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EXCEPCIONAL,
VOLUNTÁRIOS DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE BOMBEIROS
MUNICIPAL COMO CONDUTORES DAS AMBULÂNCIAS
DISPONIBILIZADAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS
ORGANIZADOS PELO MUNICÍPIO”.
APROVADO
Projeto de Lei nº 47/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE
SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº 48/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
EXCEPCIONAIS DE SERAFINA CORRÊA – APAE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 49/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LOCOMOTIVA
GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Resolução
Legislativa nº 2/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Requerimento nº 8/2023
REQUEREM O CONVITE PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO
MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA QUE EM SESSÃO
ESPECIAL, EM DATA À SER AGENDADA PELA MESA DIRETORA
DA CÂMARA DE VEREADORES, FAÇAM EXPLANAÇÃO DE
ASSUNTOS PERTINENTES A ESTÁ ENTIDADE.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio,
Selma Fávero Fincatto, Dirlei Cordeiro e Eleandro Moreschi. A Sessão foi encerrada na forma regimental,
e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será
acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois de
distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil