sessao nº 18

ATA Nº 27/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 5 de junho de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 18ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência da
Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Fávero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovada à ATA Nº 25/2023, de 29/05/2023, da 17ª
Sessão Ordinária. A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. Nº
293/2023 Retirada de pauta o Projeto de Lei nº 059/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº
291/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 13/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. nº
302/2023 Resposta ao Pedido de Informações nº 10/2023. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício Gab. Nº
303/2023
Reitera a informação remetido por meio do Ofício nº
Gab. nº 116/2023, acerca da existência de impedimento
de ordem técnica da Emenda Impositiva nº 04.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
76/2023
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Requerimento nº
11/2023
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE,
COM DATA A SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA
DIRETORA, EM HOMENAGEM AOS POLICIAIS DA
BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E FORÇA TÁTICA DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
Leitura e inclusão na
Ordem do Dia para
discussão e votação.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Pedido de
Informações nº
14/2023
SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO
LICITÁTORIO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº
63/2023 SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS
MÁQUINAS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DELES O
MUNICÍPIO NECESSITAR, CONFORME SEGUE: 1) LAUDOS
E RECIBOS ASSINADOS COM COMPROVAÇÃO DE HORAS
PELO HORÍMETRO DA MÁQUINA; 2) QUANTAS
RETROESCAVADEIRAS O MUNICÍPIO TEM? E OS
COMPROVANTES DO DIÁRIO DE BORDO DESSE MESMO
PERÍODO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Informações nº
15/2023
SOLICITAM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
REFERENTE AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3 DE 2023
QUE SOLICITOU QUE SEJA REMETIDO O QUE FOI
ADQUIRIDO PELO PODER EXECUTIVO NOS ANOS DE
2021 E 2022 DE BRITA, PÓ DE BRITA, PEDRISCO E AREIA,
COM E SEM TRANSPORTE, SEPARADO POR MÊS, COM
CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E A DESTINAÇÃO DE CADA
NOTA FISCAL, ENVIANDO AS INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES RELACIONADAS, CONFORME
SEGUE: 1) COMPROVANTE DO PESO DE CADA CARGA
ENTREGUE NO MUNICÍPIO COM ASSINATURA E
RECEBIMENTO DELAS PELO RESPONSÁVEL; 2) CÓPIAS
DAS NOTAS FISCAIS DAS MESMAS. SE TEVE LICITAÇÃO
NESSE MESMO PERÍODO DE BRITA E PEDRISCO, SEM
FRETE; 3) QUANTAS CARGAS DE BRITA E PEDRISCO
FORAM ENTREGUES A PRODUTORES RURAIS E
EMPRESAS POR INCENTIVO DA LEI Nº 3941/2021; 4)
CÓPIAS DOS DIÁRIOS DE BORDOS DOS CAMINHÕES DO
MUNICÍPIO E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE
CADA PRODUTOR E DE CADA EMPRESA COM O PESO DA
BALANÇA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Informações nº
16/2023
SOLICITA CÓPIA DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA
EMPRESA CENCI CONSTRUTORA, QUANDO A MESMA
APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO PARA REQUISITAR ÀS
HORAS MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL. TAMBÉM, QUE INFORME SE
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
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Matéria Ementa Despacho
HOUVE HORAS EXCEDENTES E SE AS MESMAS FORAM
COBRADAS, ENVIANDO OS COMPROVANTES. E QUE
INFORME AONDE FOI COLOCADA À TERRA RETIRADA
DESTA TERRAPLANAGEM, ENVIANDO JUNTAMENTE
COMPROVANTE DO DIÁRIO DE BORDO DOS
CAMINHÕES DESSES DIAS TRABALHADOS.
Pedido de
Providências nº
28/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA
ESCADA NO CANTEIRO ENTRE A VIA CAMARGO CORRÊA
E A RS-129, NAS PROXIMIDADES DO HOTEL CA DEI
MONTI, VISANDO FACILITAR A MOBILIDADE DOS
PEDESTRES.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº
0187/2023/REGOVCX COMUNICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS. Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Ofício nº 123/1º
BRBM￾P1/ComSoc/2023
COMUNICA O COMANDO DO 1º BATALHÃO
RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR, LOCALIZADO
EM PASSO FUNDO.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Francisco Mezzomo (Líder da Bancada do PP) e Daniel Morandi (Líder da Bancada do MDB).
Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
66/2023
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS. APROVADO
Projeto de Lei nº
71/2023
INSTITUI O PROGRAMA VALORIZA SERAFINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. APROVADO
Projeto de Lei nº
72/2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
74/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Requerimento nº
11/2023
REQUEREM A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, COM DATA A
SER DEFINIDA E AGENDADA PELA MESA DIRETORA, EM
HOMENAGEM AOS POLICIAIS DA BRIGADA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E
FORÇA TÁTICA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Selma Fávero Fincatto, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi e Morgana Tecchio. A Sessão foi encerrada
na forma regimental, e de que, para constar, eu, Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente
Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e,
depois de distribuída e lida, será assinada por mim, 1º Secretário, e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil